por Fernando Alcoforado em 18/09/2018.
Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Desta vez, analisamos a proposta de governo de Ciro Gomes. Os pontos principais da proposta de Ciro Gomes apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:
- Economia
- Criar 2 milhões de emprego no primeiro ano, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em mão-de-obra.
- Alterar pilares do atual tripé macroeconômico: no câmbio, deixar a taxa oscilar, com volatilidade reduzida, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional; nos juros, assumir compromisso de redução da taxa básica, em compasso com a realização do ajuste fiscal, adotar duplo mandato para o Banco Central, com fixação de duas metas: taxa de inflação e taxa de desemprego.
- Investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura. Diz que o Estado deve ser indutor do crescimento. No programa de governo, diz que pretende investir em obras de infraestrutura cerca de R$ 300 bilhões ao ano, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo.
- Implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização. Defende investimentos em cinco setores para gerar empregos.
“Limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo. - Reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais. Criar políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda.
- Incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas e fortalecer o papel do BNDES nesse processo.
- Rever a legislação trabalhista. No programa de governo, diz que é preciso adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho”. Promete incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.
Nossa avaliação: Ciro Gomes apresenta uma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira ao considerar o Estado como indutor do crescimento econômico haja vista que o setor privado por si só, como preconiza o neoliberalismo, não tem sido capaz de realizar este objetivo. A proposta econômica de Ciro Gomes é positiva porque pretende implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização do País e propõe investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura (R$ 300 bilhões ao ano), que é uma das formas de fazer o PIB crescer rapidamente, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo. Para reativar a economia brasileira, Ciro Gomes propõe ainda criar 2 milhões de emprego no primeiro ano de governo, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em mão-de-obra, reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais e incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas, além de fortalecer o papel do BNDES nesse processo. Adicionalmente, Ciro Gomes propõe “limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo que é uma forma de promover o crescimento econômico e gerar emprego, bem como rever a legislação trabalhista para adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho” e assegurar maior proteção aos trabalhadores. É extremamente positiva sua proposta de exercer o controle do câmbio, que deve oscilar em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional, o controle dos juros com o compromisso de redução da taxa básica e a fixação de duas metas para o Banco Central (taxa de inflação e taxa de desemprego).
- Política fiscal
- Revogar o teto de gastos derrubando a Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os gastos públicos.
- Adotar um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) federal, tributar lucro e dividendos e sobre heranças e doações.
- Acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais.
- Estabelecer um limite para pagamento de dívida por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas.
- Usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do país.
- Retomar o protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao investimento e como o grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação.
- Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem ter participação ativa no processo de redução do spread bancário.
- Ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.
- Recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo.
Nossa avaliação: É positiva a revogação do teto de gastos estabelecido pelo governo Michel Temer que contribuiu decisivamente para agravar ainda mais a recessão econômica que eclodiu no Brasil em 2014. É extremamente positiva a tributação sobre lucro e dividendos e sobre heranças e doações para elevar a receita fiscal do governo que contribuirá para acabar com o déficit fiscal atual. É bastante positiva a iniciativa de acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais. É positiva a proposta de Ciro Gomes de estabelecer um limite para pagamento de dívida pública interna por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas para possibilitar a disponibilidade de recursos públicos para investimento, bem como sua proposta de usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do País. É positiva também sua proposta de fazer com que o BNDES atue como grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação e fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham participação ativa no processo de redução do estratosférico spread bancário no Brasil. É, também, correta sua proposta de recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo e é bastante importante sua proposta de ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.
- Privatização
- Não vai privatizar a Eletrobras e pretende adotar os percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal.
- Margem de lucro da Petrobras deve ser de 3% que é um lucro que estaria em linha com o que o mundo concorrencial ganha e que mudará a forma de gestão da empresa petrolífera.
- Expropriar todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer.
- Defende a suspensão do acordo entre Embraer e Boeing.
Nossa avaliação: É positiva a proposta contrária à privatização da Eletrobras e a adoção de uma política para o setor petróleo que prevê a aplicação dos percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal, a expropriação de todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer e a limitação do lucro da Petrobras em 3%, além de mudar a forma de gestão da empresa. É absolutamente correta sua proposta de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.
- Previdência
- Defende o modelo de capitalização e propõe a criação de um sistema único de Previdência sob a vigilância de agências de risco. Defende um programa que combine renda mínima (até um salário mínimo), repartição (até a faixa de 3,5 salários mínimos) e capitalização (para valores acima disso).
- Separar o que é benefício social da Previdência considerando três pilares. Um é o salário mínimo para os benefícios sociais. Segundo pilar, regime de repartição, diminuindo o teto existente hoje, de R$ 5,6 mil, calibrando com o custo de transição para o terceiro pilar. O teto cairia para 3,5 salários mínimos. O terceiro pilar é o regime de capitalização de contas individuais, para valores acima de 3,5 salários mínimos. Valeria para regime geral e o regime próprio dos servidores públicos.
Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade era positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.
- Segurança
- Contra a redução da maioridade penal e contra a liberação do porte de arma à população porque quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
- Criar um sistema nacional de Segurança Pública que envolva guardas civis metropolitanas, serviços de inteligência das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal e implementar a Politica Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política.
- Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf.
- Investir em tecnologia policial para combater crimes, usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes.
- Criar a Polícia de Fronteiras, diferente da Polícia Federal, para atuar nas fronteiras, com alta sofisticação tecnológica para monitoramento.
- Contra a intervenção no Rio de Janeiro.
- Usar vagas que estão ociosas nos presídios federais em que apenas metade delas está ocupada.
- Criar um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e incluir jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
- Fortalecer a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando um corpo permanente encarregado da administração e logística, para não precisar alocar policiais cedidos pelos Estados; e conceder incentivos aos Estados para que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
- Criar força tarefa com policiais federais, estaduais e promotores para enfrentar organizações criminosas nos Estados onde há um grande número de vítimas. Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos Estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro.
- Unificar o cadastro das armas registradas no país, para juntar os registros sob a guarda da Polícia Federal e das Forças Armadas e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições para rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas. .
Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da violência. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.
- Saúde
- Fazer mutirões para consultas com especialistas, exames e ampliar as cirurgias eletivas e requalificar o SUS.
- O programa de governo diz garantir condições legais e recursos para a interrupção da gravidez, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde.
- Criar policlínicas em consórcio com municípios e Estados para a realização de exames especializados.
- Atualizar os valores da tabela de procedimentos do SUS.
- Criar o Registro Eletrônico de Saúde, com o histórico do paciente para facilitar o atendimento.
- Reduzir a fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos do setor privado.
- Premiar hospitais e postos de saúde bem avaliados. Postos e hospitais com bom desempenho devem supervisionar aqueles com desempenho ruim.
- Criar um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS.
Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.
- Educação
- Priorizar escola em tempo integral. Redesenhar o ensino médio para dar base profissionalizante em ensino de tempo integral.
- Criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e outro para o ensino médio.
- Universalizar o acesso ao ensino a crianças e jovens de 4 a 17 anos e eliminar o analfabetismo escolar.
- Creches deverão oferecer permanência em período integral.
- Manter a gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais, manter as atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU, aprimorar o ProUni e FIES e recuperar a política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação.
- Aumentar o número de creches, mas sem apresentar metas.
- Eliminar o uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica.
Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação. O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.
- Meio ambiente
- Expandir, buscando a universalização, os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
- Estimular a adoção, através de políticas públicas, de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica.
- Desenhar um modelo de precificação da poluição, com formas de taxar quem polui ou aprimorar o mercado de certificados de emissão de carbono.
Nossa avaliação: É positiva a iniciativa do candidato de expandir os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto visando a proteção do meio ambiente. A melhoria do saneamento básico faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. É positiva a iniciativa do candidato de estimular o uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. É positiva a iniciativa do candidato de penalizar quem poluir. No entanto, falta na proposta do candidato iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos.
- Programas sociais
- Dar uma remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar e criar mecanismos de premiação nas escolas que conseguirem reduzir a evasão de alunos e melhorar o desempenho de seus alunos em exames nacionais.
- Criar um programa voltado à primeira infância, com articulação com programas assistenciais e de saúde para o desenvolvimento infantil nos primeiros 1 mil dias de vida.
- Criar programa para acompanhar jovens egressos do sistema prisional e criar programa profissionalizante específico para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho.
Nossa avaliação: Todas as iniciativas propostas pelo candidato são positivas, mas são insuficientes para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.
- Política externa
- Mediar conflito na Venezuela entre oposição e governo Maduro.
- O país deve guiar a política externa com os princípios da autodeterminação dos povos, não intervenção e solução pacífica para os conflitos.
- Reanimar projeto sul-americano.
- Dentro do Mercosul deve-se aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira.
- Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas ao continente sul-americano.
- Reconstruir a relação com a África e que deixem de atrelar a política aos interesses de empreiteiras.
- Apostar nos BRICs (movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) e no movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul).
- Recusar “relação neocolonial“ com a China ou com os Estados Unidos.
- Aprofundar comércio bilateral com Estados Unidos construindo pauta que ultrapasse a agenda comercial e construa iniciativas entre governos, empresas e universidades para inovação produtiva, científica e tecnológica.
- O Brasil deve ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa.
Nossa avaliação: É correta a posição do candidato de adotar política externa independente, de buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, apostar nos BRICS e no movimento IBAS e recusar relação neocolonial com a China e os Estados Unidos.
- Reforma do Estado
- Estuda um novo pacto federativo com os Estados.
- Recriar a Secretaria das Mulheres.
Nossa avaliação: A proposta do candidato de reforma do Estado é muito pobre porque não apresenta soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.
- Judiciário
- É contra um controle externo para o STF, mas é a favor de controle externo para o Ministério Público.
Nossa avaliação: O controle externo deveria ser aplicado a todos os órgãos da administração pública, incluindo o STF e o Ministério Público.
Observação: O candidato não propõe nada relacionado com a reforma política que é uma ação imprescindível. Para realizá-la, deveria convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada. Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.