Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Depois de analisarmos as propostas de governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Fernando Haddad, analisamos, desta vez, a proposta de governo de Geraldo Alckmin. Os pontos principais da proposta de Geraldo Alckmin apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:
- ECONOMIA
- Dobrar a renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido.
- Corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação.
- Desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade.
- Fazer com que o comércio exterior represente 50% do PIB..
- Transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina.
- Fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe.
- Criar incentivos para a agricultura de larga escala em detrimento da produção familiar.
- Buscar maior agressividade comercial do país no cenário internacional.
- Apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso, que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos.
Nossa avaliação: Geraldo Alckmin promete dobrar renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido sem informar com quais recursos realizaria e atenta contra a Constituição ao prometer desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade. Geraldo Alckmin propõe fazer com que o comércio exterior do Brasil represente 50% do PIB que é uma proposta de difícil realização haja vista o comércio exterior do Brasil representar hoje 11% do PIB e a média mundial corresponde a 29,8% do PIB. É positiva a iniciativa de corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação, transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina, fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe, mas é um absurdo apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos que agride o meio ambiente e ameaça a saúde da população. Geraldo Alckmin não apresenta nenhuma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira e reduzir o desemprego em massa existente no Brasil e não propõe um Projeto Nacional de Desenvolvimento que sirva de base ao desenvolvimento do País a longo prazo. A falta de medidas voltadas para a reativação da economia a curto e longo prazo reside no fato de Geraldo Alckmin ser defensor do neoliberalismo que prioriza a ação do setor privado e não intervenção do Estado na economia.
2.Política fiscal
- Manter o teto de gastos com uma revisão depois de 2 anos.
- Eliminar o déficit público em 2 anos.
- Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins e IPI.
- Fazer ajuste fiscal com redução de despesa e com a retomada da atividade econômica, sem aumentar imposto.
- Reduzir Imposto de Renda para empresas para estimular investimentos.
- Taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI.
Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins e IPI, taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI. O candidato propõe acabar com o déficit fiscal em dois anos, mas não informa como realiza-lo, Trata-se, entretanto, de um grande absurdo manter o teto de gastos que contribuiu decisivamente para aprofundar a recessão da economia brasileira com a quebradeira generalizada de empresas e o desemprego em massa que atinge 13 milhões de trabalhadores. Geraldo Alckmin não demonstra como pretende retomar a atividade econômica com a redução de despesa e sem aumentar imposto. Lamentavelmente, o candidato não propõe nenhuma medida no sentido de sustar o crescimento vertiginoso da dívida pública cujo pagamento de seus encargos onera em mais de 50% o orçamento da União fazendo com que o governo não disponha de recursos para investimento e atender as necessidades mais elementares da população brasileira. Sem o equacionamento da dívida pública, não haverá solução para a crise fiscal do Estado no Brasil.
- Privatização
- Privatizar Diz que a privatização é a peça-chave do programa de governo.
- Não vai privatizar Petrobras nem o Banco do Brasil.
- Promete limitar a atuação da Petrobras à prospecção do petróleo. Vai acabar com o monopólio da Petrobras, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.
Nossa avaliação: É um crime de lesa pátria adotar como peça-chave do programa de governo a política neoliberal de privatização de empresas estatais que levaria ao enfraquecimento econômico do Estado no Brasil incapacitando-o a atuar como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de abrir caminho para o aprofundamento da desnacionalização da economia brasileira. Apesar de prometer não privatizar a Petrobras, Geraldo Alckmin vai enfraquecê-la ao acabar com o monopólio, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.
- Previdência
- Criar regime único para servidores públicos e do setor privado. Teto do INSS será benefício máximo. Acima do teto, será previdência complementar facultativa.
- Fazer a reforma da Previdência no primeiro ano do governo, com idade mínima, aumento de contribuição e manutenção do sistema de repartição.
Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria considerar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade foi positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.
- Segurança
- Defende o porte de armas para quem mora no campo.
- Aumentar o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de 3 para 8 anos, e aumentar a pena para adultos que usem menores de idade em crimes.
- Apoiar a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado.
- Criar uma agência nacional de inteligência para combater tráfico de armas, de drogas e lavagem de dinheiro. Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias.
- Defende a intervenção federal e a manutenção do Ministério da Segurança Pública.
- Criar metas nacionais para elucidação e redução de homicídios com regras nacionais para a integração das polícias militar, civil e técnico-científica.
- Estabelecer metas e repassar mais recursos para os municípios, além de fazer parcerias na área de prevenção.
- Reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes.
- Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar no território nacional.
Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão ou com leis rigorosas. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência no Brasil.
- Saúde
- Cobrar da seguradora de saúde o atendimento feito no SUS aos segurados.
- Implantar um cadastro único de todos os usuários do SUS, com a digitalização dos dados e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.
- Ampliar o Programa Saúde da Família e incorporar mais especialidades. Não diz, porém, como será a ampliação, não estabelece metas de atendimento nem diz quais especialidades serão incorporadas.
Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não apresenta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.
- Educação
Ganhar 50 pontos no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que afere o desempenho de estudantes em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências a ser atingido em 8 anos.
- Apoio à reforma do ensino médio feita pelo governo Michel Temer.
- Fazer uma revolução na educação ao promover investimento na formação e qualificação do professor. Não estabelece metas nem Orçamento para isso. Afirma que transformará a carreira de professor em “uma das mais prestigiadas e desejadas” pelos jovens.
- Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027.
- Fortalecer o ensino técnico e tecnológico. O programa, no entanto, não detalha como será feito esse fortalecimento.
- Estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores.
- Defende o sistema de meritocracia na rede pública de ensino, com o pagamento de bônus de acordo com resultados alcançados.
Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação. O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.
- Meio ambiente
- O candidato não apresenta nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil.
Nossa avaliação: É lamentável o candidato não apresentar nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil que requer a melhoria do saneamento básico para fazer com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las, o estímulo ao uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. Além disso, seria importante adotar iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos. Nada disto, foi contemplado na proposta do candidato Geraldo Alckmin.
- Programas sociais
- Incrementar o programa Bolsa-Família aumentando os benefícios para os mais necessitados. A proposta não detalha, no entanto, como será o incremento e quantas famílias receberão mais recursos.
Nossa avaliação: A iniciativa proposta pelo candidato é positiva, mas é insuficiente para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.
- Política externa
- Manter a política externa do governo Michel Temer.
- Apostar na Aliança do Pacífico e na possibilidade de o Brasil ingressar no futuro na Parceria Transpacífico (TPP).
- Negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donaldo Trump identificando áreas de interesse comum.
- Trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul- União Europeia e abrir negociação com países do Pacífico.
- Defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul.
- Os objetivos do desenvolvimento sustentável servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção.
Nossa avaliação: É lamentável que Geraldo Alckmin busque manter a política externa do governo Temer que se caracteriza pela falta de protagonismo na cena internacional diferentemente do governo Lula quando o Brasil participou intensamente nos fóruns multilaterais e até mesmo sendo demandado para tentar desobstruir agendas extremamente complexas. No governo Dilma Rousseff houve alguns recuos e menos proatividade na atuação externa brasileira. No entanto, tais ajustes foram bem menores do que aqueles que estão ocorrendo desde o início do governo Temer quando houve mudanças com clara intenção de demarcar diferenças com o período anterior apontando que a “influência ideológica” estava definitivamente afastada das decisões do Itamaraty. A atuação brasileira passou do plano multilateral para o bilateral; sinalizou o isolamento da Venezuela e a perspectiva de reaproximação com México (iniciada por Dilma), EUA, OEA e Aliança para o Pacífico, traçando assim, em certo sentido, o retorno à tradição americanista subserviente na Política Externa Brasileira. E por último, mas não menos importante, indicou a preferência para as relações norte-sul em detrimento das sul-sul tão propaladas pelas administrações petistas. Disse também que retomaria as negociações para o acordo Mercosul- União Europeia. É absurda a posição do candidato de adotar política externa sem buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, sem apostar nos BRICS e no movimento IBAS. É correta, entretanto, a iniciativa de promover o ingresso do Brasil na Parceria Transpacífico (TPP), negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donald Trump identificando áreas de interesse comum, trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul-União Europeia, defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul e os objetivos do desenvolvimento sustentável que servirão como referências no relacionamento externo brasileiro, além de considerar a gestão da Amazônia como merecedora de especial atenção.
- Reforma do Estado
- Cortar dez ministérios para reduzir despesas.
- Descentralizar o poder e dar mais autonomia para Estados e municípios.
Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de cortar o número de ministérios para reduzir despesas, mas é um absurdo descentralizar o poder dando mais autonomia para Estados e municípios. O correto seria promover a integração entre a União, Estados e Municípios para racionalizar a gestão pública no Brasil e não descentralizar para dar mais autonomia a Estados e Municípios. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar d forma integrada com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.
- Reforma Política
- Reduzir o número de senadores de três para dois por Estado. Diminuir o número de deputados federais e estaduais.
- Implementação do voto distrital ou distrital misto e a redução do número de partidos.
Nossa avaliação: O candidato apresenta uma proposta muito limitada de reforma política. Para realizar uma verdadeira reforma política, é imprescindível convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada por Geraldo Alckmin. Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade que não é assegurada pelo sistema presidencialista, bem como a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.
- Agronegócio
- Contra o frete mínimo para cargas, mas não se compromete em revogar a lei que normatizou a cobrança pelo governo Temer.
- Propõe a criação de um fundo de catástrofe que seria alimentado em parte pelo setor privado como a política de seguro rural.
- Promete reeditar a medida provisória proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir que terras invadidas sejam destinadas à reforma agrária.
Nossa avaliação: O candidato busca atender demandas atuais do agronegócio relacionadas com o custo do frete a ser realizado pelos caminhoneiros, o seguro rural e a revisão da medida provisória de FHC que considerava terras invadidas como destinadas à reforma agrária, ao invés de propor medidas que façam com que o agronegócio tenha um desempenho melhor do que o atual.