Ancine adota regras de prestação de contas atuais para produções de até 15 anos atrás

Segue a todo vapor o projeto de perseguição a produções do cinema brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A caça às artes que divergem da ideologia bolsonarista tem a digital do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar, que está preso por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros crimes, alardeava fazer parte de uma comissão do Executivo federal incumbida de perseguir produtores culturais por motivos ideológicos.

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Na quinta-feira (18), o Diário Oficial da União notificou a Diler & Associados para devolver os recursos de apoio recebidos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para três produções nacionais. Foram atingidos os filmes Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida (2004), Didi, o Caçador de Tesouros (2006) e Trair e Coçar é só Começar (2006), cada um com mais de 1 milhão de espectadores.

Com essa nova investida, já são cinco os filmes da mesma produtora atingidos pela perseguição bolsonarista. Também tiveram prestações de contas rejeitadas pela Ancice A Máquina, de João Falcão, de 2006, e Coisa de Mulher, de Eliana Fonseca, de 2005. Todos os filmes têm 15 anos ou mais de realização e exibição.

A medida da Ancine é contrária à decisão do STF, que determinou não existir prestação de contas com prazo indefinido, em voto do ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que mandou prender em flagrante Silveira. 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro também já decidiu, em caso similar, contra a Ancine. Nesse episódio, foram recusadas, após 11 anos, as contas do filme Zigurate, da produtora Ananã. 

Produções e produtores perseguidos

O processo contra o curta metragem, perdido pela Ancine, foi julgado em outubro de 2020. Embora não tenham sido apontadas irregularidades contra o projeto, a agência resolveu aplicar a régua de prestação de contas dos dias atuais. Documentos que não haviam sido exigidos há 10, 11 e até 15 anos passaram a ser pedidos. 

Além de ter paralisado as atividades de fomento, a Ancine, no governo de Bolsonaro, se dedica a fustigar os produtores que demonstraram viabilidade no mercado. Na avaliação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), a atitude da Ancine é uma perseguição absurda e odiosa, travestida de rigor na fiscalização.

Para o parlamentar socialista, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros a medida, por um lado, é um tributo à insegurança jurídica – tudo que o Brasil não precisa neste momento . De outro, um tratamento preconceituoso e persecutório com os artistas e com a cultura.

“Não se pode querer criminalizar gestores mais de 15 anos depois, fazendo exigências que à época não eram feitas. E depois, inclusive, de uma decisão do STF que vai de encontro a esse pensamento retrógrado e ilegal da Ancine. Vamos fazer um debate sobre isso e um enfrentamento com esse aparelhamento ideológico dos órgãos de Estado.”
Tadeu Alencar

Com informações da Farofafá