
Documento publicado no Diário Oficinal da União (DOU), na sexta-feira (29), fixa indicadores e metas de desempenho para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
A fiscalização do cumprimento das Cotas de Tela e análise de projetos financiados pelo Fundo Setorial de Cinema (FSC) são algumas mudanças no funcionamento da Ancine, definidas pelo diretor-presidente substituto Alex Braga Muniz.
Em 25 indicadores, Muniz estabelece uma agenda regulatória de diversos temas como registro de obras brasileiras produzidas no País e no exterior, apuração de denúncias, e elaboração de análise de impacto no segmento.
A medida também cria ainda oito novas estruturas na agência, entre elas o CSIC (Comitê de Segurança da Informação e Comunicações), colegiado vinculado ao gabinete do secretário-executivo da Ancine.
FSC
Parado a pelo menos um ano, o fundo é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) , que investiga a Ancine pela não liberação de recursos para o audiovisual em 2019 e 2020.
Prejuízos do setor audiovisual
E enquanto a Ancine altera suas regras internas de funcionamento os cinemas calculam prejuízo de ao menos R$ 900 milhões, com queda total (100%) na arrecadação do setor do audiovisual brasileiro.
Ainda na sexta-feira, entidades do setor e parlamentares socialistas pedem, em ofício à Ancine e ao Ministério do Turismo, que mediante a crise o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual se reúna com urgência e o audiovisual seja socorrido.
As alterações constam na Resolução nº 95, de 29 de maio de 2020. Acesse AQUI.