Após pressão, relator da PEC Emergencial mantém piso para saúde e educação

Diante da repercussão, a tentativa de acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde caiu por terra antes mesmo da apresentação do relatório final da PEC Emergencial pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). 

A medida fazia parte da articulação do governo Bolsonaro para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, mas foi recebida com duras críticas. A pressão pela mudança no texto fez com que a leitura do parecer, marcada para quinta-feira (25), fosse adiada. Nesta sexta-feira (26), o relator da proposta confirmou que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

No parecer inicial, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação. Dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. Uma nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (3).

Os pisos para saúde e educação estão previstos na Constituição. De acordo com o texto, estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Já os municípios são obrigados a aplicar 15% em saúde e 25% em educação. A União, por sua vez, não pode reduzir o investimento nas duas áreas, que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Bittar vai apresentar até a próxima terça-feira (2) uma complementação de voto de seu parecer, quando vai analisar sugestões de mudanças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes definiram que a sessão de terça vai servir de debate para o texto e que a ideia é que a votação aconteça na quarta em dois turnos.

PSB reagiu às condições do novo auxílio emergencial

Na última terça-feira (23), o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, reagiu à matéria afirmando que Jair Bolsonaro (sem partido) se orienta pelo “apoio de sua claque”.

“Assim, realizou o menor investimento na educação desde 2010; ataca mínimos constitucionais das políticas sociais; faz política econômica ao sabor das circunstâncias. Agrada a quem pode lhe render votos em 2022. O resto é ‘esquerdista’”, disse, explicando a tática bolsonarista.

Já o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE) apostou na força da mobilização para conter mais uma investida bolsonarista contra direitos conquistados. “Governo volta a insistir no fim das vinculações de investimentos mínimos na educação e saúde, justamente no momento que mais precisamos dessas políticas públicas. Será a força da mobilização da sociedade que fará, mais uma vez, proposta ser derrotada”.