O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não quer abrir mão do dinheiro do “orçamento secreto”. Ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), que volte atrás e revogue a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União.
O “orçamento secreto” são as emendas parlamentares pagas como “emendas de relator”. Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator beneficiam apenas alguns parlamentares e não seguem critérios claros de distribuição dos recursos.
A modalidade de emenda foi criada no governo de Jair Bolsonaro.
Na última sexta-feira (5), Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator, após partidos pedirem ao Supremo que tornasse as execuções sem efeito.
“Ante o exposto, requer-se a revogação integral da decisão cautelar, ou, caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, o seu não referendo pelo Plenário desta Corte”, disse Lira em documento encaminhado à Corte.
Caso não seja atendido, Lira quer que o Supremo libere o pagamento das emendas de relator até o fim do julgamento das ações.
“Caso o pedido retro eventualmente não seja acolhido, requer seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primárion°9 (RP 9) até final julgamento de mérito das ações ADPFs”, afirma.
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Lira invocou o princípio da separação dos Poderes em sua argumentação no STF. E afirma que uma “intervenção judicial” seria uma “afronta” a esse princípio. Defendeu ainda que o caso seja analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente da Câmara argumentou ainda que os recursos do orçamento secreto “seguem exatamente o mesmo rito de execução das demais programações constantes das lei orçamentárias” e que não são objeto de nenhum privilégio em relação” as emendas individuais e de bancada.
A Advocacia do Senado também pediu a revogação da decisão da ministra Rosa Weber, nesta segunda-feira (8).
No documento encaminhado à ministra, a Casa afirma que a suspensão dos pagamentos pode resultar em “danos irreparáveis” à prestação de serviços públicos.
Com informações do g1