A Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET) emitiu nota na qual critica a demissão do presidente da estatal pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida foi confirmada pelo Conselho de Administração da petrolífera na noite da terça-feira (23) e divulgada por meio de um comunicado ao mercado.
A estatal convocou Assembleia Geral Extraordinária, em data a ser definida, para analisar a indicação de Joaquim Silva e Luna em substituição a Roberto da Cunha Castello Branco.
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A reunião dos conselheiros da Petrobras ocorreu em resposta ao ofício do Ministério das Minas e Energia que solicitou a análise da troca de presidente da estatal.
Política de Preços Paritários de Importação (PPI)
A Aepet, em nota, analisa que a gestão de Castello Branco foi marcada pela manutenção da política de preços paritários de importação (PPI). Outra marca desse período foi a redução dos investimentos e privatização acelerada de ativos rentáveis e estratégicos.
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O resultado, na avaliação da entidade representativa dos engenheiros da petrolífera, foi a desintegração vertical e nacional da Petrobras. O objetivo foi o de maximizar pagamentos de dividendos no curto prazo e pavimentar o caminho para privatizar a maior companhia brasileira.
“Produzimos petróleo, refinamos e produzimos combustíveis no Brasil, mas a direção da Petrobras, desde 2016, decide adotar preços proporcionais aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias.”
AEPET
Preços altos em decorrência de importação
Segundo a AEPET, com preços altos em relação ao custo de importação, o diesel da Petrobras fica encalhado nas refinarias e parte do mercado brasileiro é transferido para os importadores.
A ociosidade das refinarias brasileiras aumenta, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Aumenta a exportação de petróleo cru.
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Nesse ciclo, combustíveis produzidos nos Estados Unidos da América (EUA) são importados para o Brasil por multinacionais estrangeiras da logística e distribuídos pelos concorrentes da Petrobras.
A Petrobras perde com a redução da participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio.
Quem sai ganhando são as refinarias estadunidenses, as multinacionais da logística e as distribuidoras privadas. Também são beneficiados os produtores e importadores de etanol, com a gasolina relativamente mais cara que perde mercado.
Competitividade da Petrobras ameaçada
Enquanto presidente da Petrobras, Castello Branco afirmou que a solução para romper esse ciclo danoso seria a privatização de oito, entre as 13 refinarias da petrolífera. Essas unidades representam 50% da capacidade de refino da empresa.
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Na nota, a associação cobra de Joaquim Silva e Luna, novo presidente indicado da Petrobras, esclarececimento sobre a política de Preços Paritários de Importação (PPI) vai continuar inalterada. O texto questiona se a companhia dará prosseguimento ao plano de privatizar refinarias.
“O parque de refino da Petrobras é capaz de abastecer o mercado nacional de diesel e gasolina a partir do petróleo brasileiro, produzido pela estatal. Não é razoável vincular seus preços aos de Importação, mas sim abastecer aos menores custos possíveis, promovendo o desenvolvimento da economia brasileira e garantindo a capacidade de investimento da Petrobras.”
AEPET
No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobras exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional com abastecimento aos menores custos possíveis.
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Apesar do preço do diesel nas refinarias representar cerca de 54% do preço final ao consumidor, impostos são proporcionais e, quando o preço varia na refinaria, também varia nos postos. Quando se eleva o preço na refinaria, o reajuste ao consumidor é mais rápido do que quando se reduz.
A situação é que os preços são mais altos que os custos de importação, apesar de se produzir e refinar no Brasil.
“Pretendem privatizar e desnacionalizar metade do parque de refino brasileiro para assim não se falar mais de política de preços dos combustíveis. Se o brasileiro quiser reclamar do preço do diesel, ou da gasolina, vai ter que procurar o Papa Francisco. Tudo resolvido? Claro que não.”
Aepet
Redução dos Investimentos
A previsão de investimentos apresentada pela gestão Castello Branco no Plano Estratégico 2021-2025 foi de US$ 55 bilhões, média anual de US$ 11 bilhões.
Entre 1965 e 2018, a média anual de investimentos superou os US$ 20 bilhões, em valores atualizados. Entre 2007 e 2014, os investimentos superaram US$ 45 bilhões por ano.
A redução dos investimentos objetiva tão somente a maior geração de fluxo de caixa livre, que é resultado da geração de caixa descontada dos investimentos. Com maior geração de caixa livre e com as privatizações se objetivava maximizar o pagamento de dividendos para os acionistas no curto prazo, em detrimento do crescimento e do futuro da Petrobras.
Privatização e Desintegração da Petrobras
Entre 2015 e 2018, foram privatizados cerca de US$ 19 bilhões em ativos da Petrobras. Apenas em 2019, Castello Branco vendeu US$ 16,3 bilhões, a companhia ainda não apresentou os resultados consolidados de 2020.
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Castello Branco privatizou a segunda maior empresa do Brasil, a BR Distribuidora, por US$ 2,5 bilhões e alienou suas ações na Bolsa de Valores sem considerar o valor pelo controle da companhia.
“Mesmo com mudanças na política de preços da Petrobras e na tributação dos combustíveis será mais difícil garantir que tais desonerações cheguem ao consumidor, na medida que se transferiu ao controle privado a única estatal da distribuição de combustíveis.”
Aepet
Privatizações recordes
Na gestão de Castello Branco foi privatizada a maior malha de gasodutos da Petrobras, com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) que é a operadora do sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de transportar 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Assim como foram vendidas a Liquigás, distribuidora de GLP, reservas de petróleo e participações na produção de biocombustíveis.
Recentemente foi anunciada a venda da refinaria RLAM, localizada na Bahia, e se planejava vender oito das 13 refinarias da Petrobras que são responsáveis por 50% de sua capacidade de refino.
A privatização de ativos rentáveis e estratégicos da Petrobras promove sua desintegração vertical e nacional. A empresa estatal integrada de petróleo e energia representa a possibilidade de se garantir o suprimento nacional de combustíveis aos menores custos possíveis, assim como assegura a resiliência empresarial necessária para esta indústria que é submetida à volatilidade do preço do petróleo, fixado em mercados financeiros internacionais e, em especial no caso brasileiro, à volatilidade do valor relativo da moeda nacional.
Quanto menor o grau de integração, maior a exposição de uma petroleira aos choques de oferta, que derrubam o preço, destruindo a lucratividade da atividade de Exploração e Produção (E&P), conforme observado nos anos de 2015, 2016 e o primeiro semestre de 2017.
Durante 30 meses de preços moderados do petróleo, os balanços trimestrais da indústria internacional apresentaram prejuízos bilionários do segmento de E&P, enquanto os lucros extraordinários do refino, transporte e comercialização garantiram a resiliência das petroleiras integradas.
A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobras, na conjuntura de preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua dívida.