Câmara pode votar regras sobre compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
O partido pede a suspensão da eficácia da norma que zerou imposto, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
O ministro acolheu agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do RJ e deferiu medida liminar obrigando as audiências.
Pela proposta do deputado Célio Studart (PV-CE), a empresa responde criminalmente e solidariamente pela reparação dos danos causados às vítimas de racismo
A decisão irá destravar um total de 1.062 processos que estavam suspensos em todo o país à espera do entendimento do Supremo sobre o tributo.
Segundo Maia, o governo quer construir uma candidatura para derrotá-lo e pautar a chamada “agenda de costumes”.
Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon destacou que a reunião de ontem não significa que a bancada tenha batido o martelo sobre Lira.
Entre os projetos está o que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as ações de combate à violência contra a mulher
O Supremo confirmou decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário. Ação foi proposta pela AMB e Anamages.