Carmen Lúcia nega trâmite a ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral
A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, que veda o conhecimento de ADPF para discutir a cassação
A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, que veda o conhecimento de ADPF para discutir a cassação
O Projeto de Lei 3388/20 proíbe a realização de sessão virtual de julgamento que não permita a participação do advogado em tempo real.
Nesse período, a legislação somente permite que os eleitores sejam presos em três situações: flagrante, mandado em aberto e desobediência.
Hoje, os delegados só podem conceder a medida protetiva de urgência às mulheres nos municípios onde não há juiz à disposição.
Na segunda colocação aparecem empatados tecnicamente, no limite da margem de erro, Marília Arraes (PT) e Mendonça Filho (DEM), com 22% e 16%.
A defesa do ex-presidente Lula pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex.
TSE libera a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha
Em debate com deputados, representantes das três esferas de governo e da sociedade defenderam que mudanças ocorram só a partir de 2022
Os ministros determinaram, por unanimidade, que o Partido da Mulher Brasileira devolva R$ 120.072.24 aos cofres públicos
Autor da proposta, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chama a atenção para os impactos sociais e econômicos da pandemia sobre a população.