
Na tarde de quarta-feira (18), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, por 15 dias, a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia o aumento do limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A decisão do TCU acontece após o Congresso derrubar, em votação realizada no dia 11 de março, um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à concessão do benefício.
Congressistas entenderam que o teto deverá ser de meio salário mínimo, ao invés do de 1/4 de salário mínimo como pedia a proposta enviada por Bolsonaro. Na Câmara, foram 302 votos contra 137. No senado, 45 votaram pela derrubada do veto e 14 pela manutenção.
Parlamento
A decisão foi comemorada por parlamentares como Camilo Capiberibe (PSB-AP), que classificou como “justo” o posicionamento do órgão.
“Teto de renda per capita familiar para acessar ao #BPC vai ser de ½ salário. TCU voltou atrás e manteve decisão do Congresso. Mais pessoas vão receber. Amparo justo para milhões de famílias nesse momento”, comentou.
Outro a comentar o veredito foi o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).
“Chega a notícia que o plenário do TCU, acertadamente, concordou com a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), suspendendo efeitos de uma liminar que impedia implementar essa importante conquista para idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza”.
Prazo
A partir da sentença, o TCU pede que em 10 dias o Poder Executivo aponte a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o BPC concentra mais de 4,6 milhões de beneficiários no país atualmente.