por: Igor Tarcízio Postado em: 30/03/2020 - 16:56 Atualizado em: 30/03/2020 - 16:56
Presente no Diário Oficial da última sexta (27), o governo Bolsonaro publicou uma resolução tomada por sete ministros que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão. A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17.
O documento também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara, além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara).
O governo Bolsonaro quer abrir a possibilidade de exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria.
Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado. A resolução é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na condição de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro). O documento diz refletir o resultado da sétima reunião plenária do comitê, ocorrida no dia 4 de março.
O anúncio da medida causou espanto na comunidade quilombola de Alcântara. “Estamos perplexos com esta medida extremamente autoritária e que pode legar um futuro marcado por mais violações, como ocorreu na ditadura militar nos anos 1980 quando as primeiras famílias foram compulsoriamente deslocadas e a até hoje sofrem os impactos disso”, disse o cientista político Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara).
Do último ano da ditadura e até 1987, 312 famílias foram removidas de suas casas por ordem do governo. A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.
Sem data definida
Na resolução, o general Heleno anuncia que a Aeronáutica fará as remoções das famílias e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ficará encarregado do reassentamento das famílias em outra área. O governo não determinou uma data para a retirada dos quilombolas de seus territórios, mas a medida será tomada antes da conclusão dos estudos técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que teve o prazo final prorrogado em 180 dias.
Com informações do portal Uol.
