Em viagem pelo litoral de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no fim da quarta-feira (30), que irá assinar uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.100 em 2021. Com a medida, o novo mínimo será 5,26% maior que o atual – R$ 1.045 – e mais alto até do que tinha sido anunciado pela equipe econômica na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional no último dia 15, de R$ 1.088. A informação foi divulgada pela Revista Veja.
O valor é aplicável a todos os trabalhadores do setor público, privado, e também para as aposentadorias e pensões. Estima-se que o salário mínimo sirva como referência para 49 milhões de trabalhadores, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Projeções em meio a desemprego crescente
Esta é a terceira projeção do salário mínimo já feita pela equipe econômica do governo para o ano de 2021. O valor cogitado inicialmente era de R$ 1.067, mas foi preciso reajustar para R$ 1.088 por causa da alta da inflação nos últimos meses. O aumento para R$ 1.100 anunciados por Bolsonaro ficará acima da inflação, o que exigirá uma nova votação na Câmara dos Deputados, após a reabertura dos trabalhos da Casa.
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A estimativa é que o aumento do salário incorra em uma despesa de R$ 351,1 milhões para os cofres públicos. O gasto adicional imposto pelos R$ 12 a mais no valor mínimo pago a trabalhadores será de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
O reajuste foi anunciado na mesma semana em que o desemprego chegou a 14,3% no trimestre de agosto a outubro deste ano, atingindo 14,1 milhões de pessoas.
A população desocupada cresceu 7,1% (mais 931 mil pessoas à procura de emprego no país) frente ao trimestre anterior e aumentou 13,7% — 1,7 milhão de pessoas a mais — em relação ao mesmo trimestre de 2019. Os dados foram divulgados no último dia 29 de dezembro e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fim do auxílio emergencial
O presidente também confirmou que o auxílio emergencial que beneficiou 68 milhões de trabalhadores durante a pandemia, não será renovado pelo governo. A justificativa do mandatário é que o endividamento do país chegou ao limite.
“Sei que muitos cobram, querem coisa melhor e alguns esquecem até que estamos terminando um ano atípico, onde nós nos endividamos em mais e R$ 700 bilhões para conter a pandemia. Os informais, em grande parte, perderam tudo, a renda foi a zero. Querem que a gente renove, mas nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”, disse.
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No último dia 29 de dezembro, a Caixa pagou a última parcela do auxílio a 3,2 milhões de pessoas, encerrando o calendário de pagamentos. Hoje, 5% da população nacional vive apenas do benefício, de acordo com a Pnad Covid.
Crítica a governadores
Durante a fala, Bolsonaro voltou a criticar a decretação de novas medidas de lockdown por governadores e prefeitos para conter a disseminação da Covid-19, em razão da alta recente de casos. “A gente faz um apelo a alguns governadores que teimam em fechar tudo. Não deu certo, seis meses de lockdown não deram certo”, criticou o presidente.
Bolsonaro provocou aglomeração de apoiadores que se reuniram para cumprimentá-lo na praia. “Muitos vão falar que tem aglomeração, mas, como disse lá no começo: nós temos que enfrentar, tomar conta dos mais idosos, que têm comorbidades, e tocar a vida. E economia tem que andar de mão dada com a vida”, defendeu
Fim do auxílio x desemprego
Os efeitos do benefício fizeram a pobreza diminuir no país, ainda que de forma temporária. Ela passou de 23% da população, em maio, para 20,9%. A extinção da transferência de renda pode, no entanto, causar um efeito contrário a partir do próximo ano. Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia, segundo cálculos de Rogério Barbosa, professor do IESP-UERJ e pesquisador da USP.
Pelos cálculos do pesquisador, podemos chegar a ter 25 milhões de pessoas na fila do desemprego no país. E as taxas de pessoas buscando emprego serão maiores nos Estados do Norte e Nordeste.
Com informações da Veja, Metrópoles e El País
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