por: Nathalia Bignon Postado em: 15/07/2020 - 17:59 Atualizado em: 15/07/2020 - 17:59
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (15), o novo marco legal do saneamento. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
No ato, Bolsonaro barrou 11 trechos, entre os quais o polêmico artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.
O contrato é um instrumento jurídico que estabelece as condições de um acordo comercial entre dois entes da federação ou consórcio público para prestação de serviços. Na prática, o mecanismo cria a possibilidade de contratação de uma estatal sem que, para isso, haja necessidade de processo licitatório.
O artigo 16 havia sido fruto de um acordo entre governadores e prefeitos e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Com o veto, governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos. De acordo com o governo, não há risco de insegurança jurídica, pois todos os acordos permanecem em vigor até a conclusão do certame.
“Descompasso com objetivos”
Na versão da Secretaria-Geral da Presidência, o trecho foi vetado por estar “em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”.
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto na Câmara, estima que haverá mobilização de governadores e prefeitos junto a parlamentares, sobretudo os da oposição, para derrubar o veto ao artigo 16.
“É um tema polêmico e que já havia sido muito discutido no Congresso. Com certeza, vai ter resistência.” Os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta (que une deputados e senadores).
Decisão de Bolsonaro no Parlamento
O Parlamento tem, portanto, prerrogativa para confirmar a decisão de Bolsonaro ou derrubá-la. Em busca da universalização.
Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões; facilita a privatização de estatais de saneamento; e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas.
Com informações do UOL.
