por: Ana Paula Siqueira e Revista Fórum Postado em: 11/06/2022 - 11:02 Atualizado em: 11/06/2022 - 11:02
O desespero de Jair Bolsonaro (PL) se intensifica diariamente diante do quadro de derrota que se consolida a cada pesquisa divulgada. Nesta sexta-feira (10), as Forças Armadas voltaram a fazer pressão sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo dia, o Instituto Voto Legal, alinhado com as tentativas de prejudicar as eleições, fez exigências à Corte eleitoral que vão contra a legislação em vigor no país.
Ainda nesta sexta, o TSE divulgou nota em resposta ao ofício apresentado pelo Ministério da Defesa em que o governo Jair Bolsonaro afirma as Forças Armadas estão “desprestigiadas” no processo eleitoral.
O TSE afirmou que “todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”. A corte disse que vai ainda avaliar o ofício dos militares, mas fez questão de reforçar alguns pontos já debatidos.
O tribunal destacou que o processo eleitoral passa por auditoria pública e que preza pela transparência, ao contrário do que as Forças Armadas tentam insinuar – de que haveria uma “sala secreta” de apuração”, tese bolsonarista.
“Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema”, aponta o TSE.
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“Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021”, diz ainda.
A suposta auditoria
O Instituto Voto Legal, contratado por Bolsonaro para ‘auditar’ as eleições fez três exigências ao TSE, que para atendê-las precisaria mudar as regras impostas pelo órgão estatal responsável por arbitrar eleições no país.
A primeira delas é a respeito do ambiente onde esses votos são totalizados em Brasília, um local hermeticamente fechado e sem conexão com o mundo exterior para evitar vazamentos de informação ou qualquer tentativa de interferência nas redes internas do TSE.
O “Voto Legal” quer conectar seus notebooks à internet dentro deste ambiente, o que na prática permitiria à empresa enviar e receber dados de dentro de um lugar de segurança máxima e que não pode receber influências externas.
No “plano de trabalho” entregue pela “Voto Legal” à Justiça Eleitoral nesta sexta, no qual o instituto pede essas mudanças, há ainda uma solicitação para que se instalem nas máquinas de processamento do TSE softwares de “monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral”, um completo absurdo, já que esses históricos de monitoramento poderiam depois ser alterados para servirem como uma suposta prova de fraude.
Por fim, a “auditoria” que Bolsonaro presumivelmente pretende usar para melar as eleições quer ainda alterar um ordenamento do TSE que determina a entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação dos sistemas eleitorais.
Por ora, ainda não é possível dizer qual será a resposta do ministro Edson Fachin, presidente do TSE, que analisará o pedido de credenciamento do “Voto Legal” para “auditar” a eleição. Uma das exigências mais claras da resolução do Judiciário é que o instituto tenha “notório histórico de participação em auditorias eleitorais”, o que definitivamente não é o caso desta empresa, que foi constituída em 2021 e nunca realizou esta tarefa, o que reforça ainda mais as suspeitas de que sua criação foi para dar suporte aos anseios golpistas do presidente.
