
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, votou para que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) apresente um plano nacional de imunização da população de quilombolas nos próximos 30 dias. Melo é relator de uma ação que tramita no tribunal e julga os cuidados do governo com esta população durante a pandemia. Além do plano, o ministro também orienta que o governo crie, de imediato, um grupo de trabalho interdisciplinar para elaborar o documento.
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Em seu voto, o relator defende que o plano estabeleça “providências e protocolos sanitários voltados a assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária, com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas“. Para ele, o governo errou ao não estabelecer diretrizes claras que demonstrem que houve atenção às especificidades do grupo.
“Não há especificação nem do quantitativo populacional nem das doses a serem destinadas aos remanescentes dos quilombos. Tampouco foram estabelecidos objetivos, metas, cronograma e providências para a imunização prioritária. […] Não basta a inclusão formal dos quilombolas no grupo dos primeiros a serem imunizados, se desacompanhada de planejamento conducente à eficácia da medida”, pontuou.
Ação judicial
O processo foi iniciado após ação judicial apresentada pelo PSB, PC do B, PSOL e Rede, em outubro do ano passado. O documento apresenta diversas ações que resguarda a saúde dos quilombolas. Entre elas, três, já foram destacadas pela Procuradoria Geral da República e são:
- criação de grupo de trabalho integrado, no mínimo, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela Fundação Cultural Palmares, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por representantes das comunidades quilombolas, para avaliar medidas já concretizadas e ações futuras;
- determinação de um prazo para a apresentação do Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas, com o detalhamento das medidas já previstas e a inclusão de outras, como a distribuição de equipamentos de proteção individual, água potável e materiais de higiene; acesso de quilombolas a leitos hospitalares;
- contenção do ingresso de terceiros em terras de ocupação do grupo.
O julgamento da ação está sendo realizado virtualmente. Os demais ministros ainda não votaram sobre o assunto.
Com informações do Diário de Pernambuco