Bolsonaro vai jogar para o Congresso decisão do fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Para não ficar mal com o centrão e demais aliados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode deixar para o Congresso Nacional decidir sobre o fundo partidário de R$ 5,7 bilhões. Auxiliares de Bolsonaro disseram que ele pode não vetar o valor, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como havia dito. As informações são do jornalista Valdo Cruz, do G1.

Na segunda-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para o Congresso Nacional para explicar a aprovação do fundo eleitoral.

O valor do fundo para as eleições de 2022 praticamente triplicou na aprovação da LDO. Primeiro, Bolsonaro disse que iria vetar o valor. Depois, que iria vetar, mas com mantendo o valor de R$ 4 bilhões, o dobro das eleições de 2020 (quando o fundo teve R$ 2 bilhões).

O paradoxo de Bolsonaro sobre o fundo partidário – que ele ameaçou vetar, mas que contou com apoio maciço da sua base para aprovação no Congresso, inclusive com voto favorável dos seus filhos deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) – já lhe rendeu mais desafetos.

Bolsonaro, acusou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), de ter sido culpado pela aprovação. Em resposta, Ramos ameaçou dar seguimento aos pedidos de impeachment engavetados pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Alegações de Bolsonaro

Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro pode alegar que a LDO não determina valor fixo para o fundo e que o montante de R$ 5,7 bilhões é baseado em previsões sobre o orçamento da Justiça Eleitoral do ano que vem.

As regras aprovadas calculam que o valor do fundo eleitoral seria de 25% do orçamento da Justiça Eleitoral de 2021 e de 2022, mas isso não é uma obrigação. Na prática, o Congresso pode aprovar um valor maior ou menor.

Bolsonaro pode esperar votação do Orçamento

Diante disso, a tendência é que Bolsonaro não vete o fundo eleitoral, e o valor definitivo para as eleições seja aprovado pelo Congresso durante a votação do Orçamento Geral da União. A proposta será enviada pelo governo até o fim de agosto.

Na proposta, o governo pode fixar um valor inferior a R$ 4 bilhões, mas com possibilidade de alteração pelos parlamentares.

Evitar insatisfações com a base

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a falar que essa seria uma possibilidade, mas ressalvou que Bolsonaro tem o direito constitucional de vetar a proposta aprovada na LDO pelo Congresso Nacional.

O blog apurou que essa é a posição dos articuladores políticos do governo: o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Eles ainda vão conversar com Bolsonaro sobre o tema. Para eles, o ideal é baixar a temperatura deste tema para evitar insatisfações com a base de apoio no Congresso.

O Congresso vai encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada antes do recesso apenas na volta dos trabalhos do Legislativo, porque, durante o período de paralisação do Congresso, os prazos para sanção são interrompidos.

Ou seja, Bolsonaro terá um prazo para sancionar ou fazer algum tipo de veto até a segunda quinzena de agosto. Próximo do prazo que o governo terá de enviar a proposta de Orçamento Geral da União para 2022, que, ao ser votado, fixará o valor final do Fundo Eleitoral.

Com informações do G1