Os deputados socialistas Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG) são os autores do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara do Deputados, que impede novas inscrições de inadimplentes, pessoas físicas ou jurídicas, em banco de dados como SPC e SERASA, enquanto durarem os efeitos do Covid-19.
O PL 675/20, que altera a Lei do Cadastro Positivo, foi apresentado no dia 17 de março.
Aprovada na quinta-feira (9), a proposta aguarda votação do Senado com nova redação na ementa, em que “suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.
“O objetivo do projeto é proteger o consumidor, possibilitando acesso a créditos e empréstimos para que, durante a pandemia do Covid-19, não fique prejudicado”, afirmou o deputado Denis Bezerra à Agência Câmara.