O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois destaques ao Projeto de Lei 873/20 que pretendem assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado.
Um dos destaques, de autoria do PSB, proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado, apresentado pelo Psol, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.
O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a medida vai evitar filas na Receita Federal.
VITÓRIA TRIPLA! Acabamos de aprovar na Câmara: não será necessário apresentar CPF para receber o #auxilioemergencial! Basta apresentar um documento oficial de identificação. Mais uma mudança que propusemos! O projeto agora seguirá para o Senado.
— Alessandro Molon (@alessandromolon) April 17, 2020
Com Agência Câmara de Notícias