Câmara aprova R$ 160 milhões para o auxílio de instituições para idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 1888/20, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. O dinheiro servirá para prevenção e controle da Covid-19; para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e para adequação de espaços físicos.

De autoria dos deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC), Leandre (PV-PR), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Tereza Nelma (PSDB-AL), a proposta foi aprovada na última quarta (20), na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela promoveu ajustes para determinar que os recursos serão destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social.

A fórmula de divisão do montante será definida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição. Aprovado na Casa, o texto segue agora para análise do Senado.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o recurso vem suprir graves carências das políticas públicas voltadas a este público em um momento “preocupante”.

“Estudos internacionais apontam que a taxa de mortalidade do coronavírus aumenta de acordo com a idade: de 3,6% entre 60 e 69 anos, sobe para 14,8% entre infectados com mais de 80 anos de idade. E a situação nos ILPIs é ainda mais preocupante. De acordo com o IBGE (dados de 2018), no Brasil há em torno de 100 mil pessoas idosas morando nessas instituições (antes chamados aqui em nosso país de asilos e abrigos). Desse total, pelo menos 60 mil estão em instituições públicas e filantrópicas”.

Convenção Interamericana

Além de comemorar a aprovação do projeto na Casa, Lídice afirmou que deputados têm destinado e até o remanejado recursos de emendas orçamentárias (individuais, impositivas ou de bancada) para priorizar esta área de Saúde durante a pandemia.

Outra ação que deverá reforçar o apoio ao público mais idoso é a ratificação da participação do Brasil na Convenção Interamericana da Pessoa Idosa. “Estamos no aguardo de inclusão da matéria com urgência na pauta do Plenário, para que o Brasil passe a ter status de tratado internacional e poder constitucional nessa importante área, a exemplo de outros tratados internacionais”, frisou.

Com informações da Agência Câmara.