por: Mônica Oliveira Postado em: 14/08/2020 - 15:59 Atualizado em: 14/08/2020 - 16:00
Contrariando a classe artística, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei Projeto de Lei 3968/1997, sobre o pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Em pauta, está a suspensão da cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas.
Segundo o Valor, a aprovação leva a proposta direto para a discussão em plenário, sem precisar passar pelas comissões (que não estão funcionando por causa da pandemia).
O requerimento passou por 350 votos a 19, na sessão remota de quinta-feira (13). Apesar do número expressivo de votos favoráveis, vários partidos disseram ser contra a proposta.
A concordância com a urgência ocorreu, segundo as siglas, ocorreu em cumprimento a um acordo feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovação de uma medida provisória (MP) de ajuda ao turismo.
A alteração na regra dos direitos autorais estava dentro da MP do turismo, mas foi excluída com o compromisso de ser tratada em um projeto de lei à parte. Maia assegurou que a urgência permitirá ampliar o debate em torno da proposta, que não tem data para ser votada.
Além do PL 3968, uma outra proposta, o Projeto de Lei 3992/2020, prevê a suspensão da mesma cobrança também em redes hoteleiras e cabines de navios ou trens.
Artistas reiteram importância dos direitos autorais
Em vídeo divulgado nas redes socais nesta semana compositores, intérpretes e músicos reagiram à proposta.
“Projetos de lei nunca deveriam ser discutidos às pressas, em meio à uma pandemia. Todas as partes precisam ser ouvidas”, diz Nando Reis. “O projeto de lei 3968 é de 1997. Porque ele seria urgente? Isso não faz o menor sentido”, completa Lenine.
A campanha que já ganhou as redes sociais com a hashtag #JuntosPelaMúsica, ainda traz depoimentos de artistas como Milton Nascimento, Samuel Rosa, Djavan, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paula Fernandes e vários outros.
Manifestação de Entidades
Além dos artistas, 30 entidades do setor musical e audiovisual, enviaram uma carta aos aos 513 deputados federais contestando as propostas e discordância com a tramitação do PL em caráter de urgência. A Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, também é signatária do documento.
As associações afirmam que o projeto pode levar a um rombo de R$ 100 milhões.
A categoria reforça que alterações na Lei de Direitos Autorais só deveriam ocorrer após amplo debate e consulta em tempo hábil às entidades que dependem da regulação de direitos autorais.
Com informações do Valor e Correio do Povo
