Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 976/20, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que torna obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas produzidas e distribuídas no Brasil pelo poder público ou comercializadas pela iniciativa privada, enquanto durar a pandemia de Covid-19. Segundo o projeto, os itens obrigatórios serão…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de parte do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e acesse o processo. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito…
O pedido de prorrogação da CPI das Fake News foi lido em sessão do Congresso nessa quinta-feira (2). Com isso, a comissão mista ganha mais 180 dias para concluir os trabalhos. Essa vai ser a primeira vez que uma comissão de inquérito poderá ser prorrogada pela manifestação de deputados e senadores por meio remoto. As novas…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com pedido de medida liminar, contra o que classifica de “ações e omissões” da administração pública federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, na condução de…
Bolsonaro disse que Mandetta extrapolou e pede “humildade” a ministro
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dá exemplo e doa 12 toneladas de arroz orgânico para famílias em vulnerabilidade.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro admitiu rusgas com o ministro, mas afirmou que não o demitiria em meio à crise do coronavírus
Em reunião virtual do Consórcio de Integração Sul com Sudeste (Cosud), governadores se preparam para acionar o STF caso a União demore a adotar medidas efetivas “evitar o colapso econômico dos Estados” durante a crise do novo coronavírus.