Proposta quer tornar obrigatória a inclusão de itens de higiene na cesta básica durante pandemia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 976/20, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que torna obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas produzidas e distribuídas no Brasil pelo poder público ou comercializadas pela iniciativa privada, enquanto durar a pandemia de Covid-19. Segundo o projeto, os itens obrigatórios serão…

Rede contesta MP de Bolsonaro no STF

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O…

Lewandowski

Lewandowski suspende portaria que permitia liberação de agrotóxicos sem análise

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de…

Moraes dá 48h para Bolsonaro se explicar sobre fim de isolamento social

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com pedido de medida liminar, contra o que classifica de “ações e omissões” da administração pública federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, na condução de…