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Lewandowski suspende portaria que permitia liberação de agrotóxicos sem análise

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de…

Bolsonaro sanciona com vetos auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais

Aprovado pelo Congresso Nacional, o auxílio emergencial de R$ 600 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais. Veja as regras do benefício, que deverá ser pago a…

Dispensa de atestado médico na falta ao trabalho é aprovada

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial. Veja…