por: Nathalia Bignon Postado em: 05/10/2020 - 14:08 Atualizado em: 05/10/2020 - 14:08
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, pediu nesta segunda-feira (5) a inclusão do recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que Jair Bolsonaro (sem partido) deponha por escrito na pauta de julgamentos da Corte. O depoimento será anexado ao inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
Prestes a se aposentar, Celso de Mello quer deixar o Supremo com este capítulo encerrado. No entanto, caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão de quarta-feira (7). A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no próximo dia 13 de outubro.
Celso de Mello é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual, modalidade na qual não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema. A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.
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No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito. A ordem de Celso é para que o depoimento seja presencial. A PF chegou a intimar o presidente a prestar esclarecimentos na semana passada, mas a Advocacia recorreu ao Supremo.
Direito de investigados
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente da República é investigado.
O Código de Processo Penal (CPP) prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas, não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Para Celso de Mello, o direito de depor por escrito e escolher data não se estende a investigados. Na visão do ministro, o CPP só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas.
O inquérito
O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos de direção e superintendência na Polícia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.
Moro também aparece no inquérito como investigado e recebeu da PF pedido para que apresentasse provas das acusações feitas. Ao retirar o julgamento do plenário virtual, na semana passada, Celso de Mello também pediu que Moro se manifestasse sobre o recurso da AGU.
Os advogados do ex-ministro Sergio Moro se manifestaram nesta segunda-feira e defenderam que Bolsonaro deponha presencialmente. Para a defesa do ex-ministro, o Supremo deve manter a ordem de Celso de Mello para que o depoimento seja presencial.
Em documento enviado ao STF, os advogados afirmam que a medida vai garantir igualdade entre o ex-ministro e Bolsonaro, ambos investigados no inquérito. Os advogados lembram que Moro foi ouvido presencialmente pela Polícia Federal no dia 2 de maio.
“O entendimento do decano [Celso] deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz a defesa.
Com informações do G1
