Com apenas 0,02% do orçamento da União, valor gasto pela Funai até junho é o mais baixo em dez anos, diz Cimi

O valor gasto pela Funai nos cinco primeiros meses de 2020 é o mais baixo dos últimos dez anos, em valores reais: R$ 189 milhões, segundo os dados da plataforma Siga Brasil, do Senado.

A denúncia, feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nesta terça-feira (23), aponta que orçamento autorizado para o órgão durante todo o ano de 2020 será de R$ 640 milhões para todas as suas despesas – de pagamento de pessoal e previdência a ações como demarcação de terras e proteção dos direitos indígenas. O valor equivale a 0,02% do orçamento da União, que é de R$ 3,6 trilhões.

O Cimi alertou, ainda, que embora o percentual executado entre janeiro e maio esteja dentro da média para o período, os gastos têm demonstrado o contínuo estrangulamento do órgão no último período.

De acordo com organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a situação pode ser verificada também em relação ao orçamento de uma das principais atribuições da Funai, que diz respeito à proteção e à regularização dos territórios dos povos indígenas do Brasil.

10% do orçamento

Até junho, a Funai gastou apenas R$ 2,1 milhões dos R$ 20,4 milhões reais destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras e proteção dos povos indígenas isolados, o que equivale a aproximadamente 10,5% do orçamento disponível.

Se mantido o ritmo verificado nos primeiros cinco meses do ano, até o final de 2020 o órgão terá executado cerca de um quarto do valor destinado para estas ações.

O mesmo ocorre com o orçamento para demarcação e regularização de terras indígenas. Além do menor montante na última década, com apenas R$ 7,1 milhões, a atividade teve a mais baixa execução entre janeiro e maio desde 2011: R$ 84,7 mil, o que representa 1,18% do valor autorizado.

Apesar das diversas denúncias feitas pelos povos indígenas e dos riscos ampliados pela covid-19, somente R$ 823 mil dos R$ 6,6 milhões autorizados para ações de fiscalização de terras indígenas foram gastos nos primeiros cinco meses do ano – pouco mais de 12% do baixo valor disponível.

Segundo a Funai, o montante executado até o início de junho resultou na “participação em 136 ações de fiscalização em 63 terras indígenas”. Isso significa que, em média, foram gastos cerca de R$ 6.050 por ação de fiscalização – ou R$ 13.060 por terra indígena fiscalizada.

“A baixa execução dessas ações, em específico, tem a ver com uma escolha política do governo, que tenta a todo custo acabar com as demarcações e para quem a fiscalização atrapalha”, avalia Leila Saraiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“As ordens que vêm de cima na Funai são mesmo para que essa ação não saia do papel. Ao mesmo tempo, pouco pessoal e com pouca competência técnica também contribuem para que o pouco recurso alocado não seja utilizado”, complementou.

Combate à pandemia

Outra denúncia feita pelo Cimi diz respeito aos gastos com o enfrentamento do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, a covid-19 já matou 324 indígenas, contaminou 4185 e atingiu 110 povos, conforme levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dados divulgados pela Sesai.

Com 36 óbitos para cada cem mil pessoas, a doença já atingiu uma mortalidade 50% maior entre os povos indígenas do que entre a população em geral, onde a mortalidade é de 24 para cada cem mil. Um estudo da Fiocruz aponta que 48% dos indígenas que buscam atendimento hospitalar acabam morrendo – a maior proporção do país (Fiocruz).

Nos três meses decorridos desde a declaração da pandemia da covid-19 pela OMS, segundo dados da plataforma Siga Brasil, a Funai executou R$ 6,2 milhões do total de R$ 23 milhões de reais de que o órgão dispõe para ações de combate à pandemia e proteção dos povos indígenas.

Deste total, R$ 18,3 milhões vieram de suplementações orçamentárias determinadas pelas Medidas Provisórias (MPs) 942 e 965, editadas pelo governo federal  em abril e maio para estabelecer ações emergenciais para o combate ao coronavírus. Outros R$ 4,7 milhões foram deslocados pelo próprio órgão para medidas deste tipo.

Nestes três meses, apenas 27% do valor destinado a ações de enfrentamento de emergência sanitária foram efetivamente gastos, especialmente em gêneros de alimentação (R$ 3 milhões), material de limpeza e produtos de higienização (R$ 570 mil) e pagamento de diárias (R$ 391 mil).

A Funai informou, no entanto, que já investiu R$ 20,7 milhões em ações de combate à doença. Segundo o órgão, o valor teria sido gasto em ações como distribuição de materiais de higiene e limpeza e a entrega de cestas básicas, realizada em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Com informações do Cimi.