Defesa de Lula pede acesso a documentos da Justiça

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder ter acesso a documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de esclarecer se a pasta intermediou uma eventual cooperação entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba e o FBI, agência americana de inteligência.

Na peça, os advogados de Lula afirmam que uma requisição foi feita em março ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta, mas o pedido foi negado no final de junho pelo ministro André Mendonça.

A defesa pede, portanto, para que seja determinado ao Ministério da Justiça o acesso às informações sobre o suposto “intercâmbio ilegal de informações e de documentos”, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e americanas no âmbito da ‘Operação Lava Jato‘, ou, ainda, que referido órgão declare que não participou dessa cooperação internacional com autoridades americanas na condição de autoridade central, na forma prevista no Decreto nº 3.810/2001.

Vaza-Jato

Em mais um capítulo da chamada “Vaza Jato“, a Agência Pública divulgou no início de julho mensagens atribuídas ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, em que ele indica ter uma parceria informal com autoridades americanas – a quem teria feito um pedido direto de extradição, por exemplo.

Segundo as conversas, Dallagnol é alertado pelo procurador Vladimir Aras de que essa medida deve ser intermediada pelo Ministério da Justiça, conforme decreto de 2001 que estabeleceu acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos em matéria penal. O coordenador agradece ao colega pelas ponderações, mas diz que “não vale o risco de passar pelo Executivo”.

Em um despacho de 2018, oito meses antes de aceitar ser ministro do governo Jair Bolsonaro, o então juiz Sergio Moro negou que as investigações contra Lula no caso do sítio de Atibaia fossem influenciadas ou dirigidas por autoridades estrangeiras.

Para a defesa, as informações do Ministério da Justiça são fundamentais para verificar se a força-tarefa da Lava-Jato cumpriu ou não o acordo bilateral.

Na negativa do ministério, Mendonça apenas cita parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual os procedimentos não podem ser compartilhados em razão de cláusulas de sigilo. “O atendimento a esta solicitação poderia configurar abuso de autoridade”, diz o documento.

Com informações do Valor Econômico