Eixo Temático III – Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde

O Eixo Temático III – Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde – é integrado pelos temas: Economia Verde, Empregos Verdes, Biomas Brasileiros, Luta Ecológica e Energias Renováveis. Norteia a construção desse eixo a ideia de que as políticas de desenvolvimento para o País, sob a ótica do socialismo, devem ter como centro o homem e sua relação com o ambiente em que vive e com aqueles com quem divide o território e a sua cultura. Dessa forma, essas relações devem ser assentadas na lógica do desenvolvimento sustentável, conforme proposto pelo Relatório Brundtland – no livro “O Nosso Futuro Comum”, na década de 1980 – da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas.

O desenvolvimento sustentável é compreendido como aquele que provê pelo menos as condições de vida atual, garantindo melhores condições para as gerações futuras. Esse desenvolvimento tem três pilares constituintes: Uma economia inclusiva, a proteção social e a conservação ambiental. Entretanto, o PSB compreende como inaceitáveis as condições de vida de milhões de brasileiros pobres e excluídos. Portanto, a manutenção de tal situação não é o padrão de sustentabilidade defendida pelo Socialismo Criativo.

Economia Verde, Uma Possibilidade

182. O PSB entende que é possível construir uma economia que resulte em melhoria do bem-estar da humanidade e com igualdade social, ao mesmo tempo em que reduza os riscos ambientais e a escassez ecológica. Tal economia é chamada de economia verde e criativa.
183. A premissa da agenda da sustentabilidade é de que a economia verde e criativa apresenta potencial muito maior para a inclusão social e para a geração de renda e empregos do que o atual modelo de política econômica praticado.
184. Os socialistas propõem que a transição para a economia verde e criativa, ainda nos limites do capitalismo, seja induzida pelo Estado, como parte de uma política econômica, e que seja revertida a trajetória do País como espaço para a expansão predatória da fronteira agrícola e o estímulo ao garimpo ilegal de recursos naturais, no contexto do atual modelo exportador de commodities.
185. A aposta na exploração de petróleo como alavancadora da economia brasileira é insustentável. O PSB defende, portanto, a opção verde, que requer o redirecionamento dos incentivos governamentais para setores identificados como de transição para as atividades de baixo carbono.
186. Do ponto de vista tributário, deve-se adotar, em larga escala, a prática de cobrança das externalidades negativas, baseada no princípio do poluidor-usuário pagador. Além de fonte de financiamento para atividades limpas, essa é uma forma de justiça social, pois impede a apropriação dos recursos do meio ambiente, por poucos.
187. O PSB defende uma economia de baixo carbono, cuja transição do modelo atual passa também pela mudança das políticas setoriais em todas as áreas, incluindo e dando ênfase às energias renováveis.
188. Com o uso intensivo de recursos tecnológicos, é necessário incrementar a produtividade por unidade de área, com especial ênfase na agropecuária, na produção familiar e na agricultura de baixo carbono.
189. É necessário impedir que a pecuária bovina extensiva, não integrada com a lavoura, e o agronegócio, com a prática de uso intensivo de agrotóxicos, continuem avançando em áreas florestais, como nos casos mais evidentes da Amazônia e do Cerrado.
190. É fundamental que as políticas de desenvolvimento agrário tenham como prioridade a aceleração da garantia de direitos fundiários (acesso à terra e sua posse) e da extensão rural, para pequenos produtores e comunidades tradicionais, com sólido investimento para o fomento de práticas sustentáveis de agricultura e extrativismo.
191. Na política industrial, deve-se realizar mudanças de prioridades, em particular, na ação do BNDES e demais financiadores públicos, direcionando recursos financeiros para setores e atividades com mais conteúdo tecnológico, potencial de emprego e renda e menor impacto ambiental.
192. O financiamento público deve priorizar projetos que efetivamente estejam comprometidos com os princípios do Protocolo Verde, e com a carta de princípios sustentáveis de orientação para as ações das instituições bancárias públicas e privadas.
193. O PSB defende parar com a sangria de recursos públicos para subsidiar atividades que geram grandes externalidades negativas, como o uso de automóveis particulares, produtos que geram alto consumo de energia e o crédito agrícola para produtores resistentes a se adequarem à legislação ambiental.

Empregos Verdes: O Trabalho Sustentável na Direção da Economia Inclusiva, da Proteção Social e da Conservação Ambiental

194. Empregos verdes são aqueles que contribuem para preservar ou restaurar a qualidade ambiental. Ou seja, são empregos que colaboram para a redução do uso de energia, matérias-primas e consumo de água, por meio de estratégias altamente eficazes, que descarbonizam e reduzem as emissões de gases de efeito estufa.
195. A política econômica neoliberal praticada no Brasil é incompatível com a sustentabilidade ambiental. Os socialistas defendem que as políticas de emprego devem estar associadas a sistemas de proteção social e de conservação ambiental.
196. O PSB defende que a criação de empregos verdes deve estar no centro das políticas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável, que ganha cada vez mais importância, possibilitando enfrentar de maneira estruturante os desafios da economia verde e inclusiva.

Biomas Brasileiros, Ativos do Desenvolvimento

197. O PSB defende que os Biomas Brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica, Pantanal e o Bioma Marinho – se constituam em importantes ativos do desenvolvimento.
198. O PSB entende que a formulação de políticas públicas estratégicas, a comporem um Projeto Nacional de Desenvolvimento, necessita levar em conta a territorialidade, uma vez que os desequilíbrios regionais nacionais também se manifestam, pelo menos de forma aproximada, em razão das características das localidades em seus diferentes biomas.
199. O PSB defende a adoção de medidas de efetiva fiscalização e controle para impedir a supressão de vegetações nativas, como forma de evitar a afetação do regime pluviométrico, que é fundamental para a vida das populações e para o setor agrícola.
200. Os socialistas compreendem que os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e os de comunidades tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar.
201. É necessário garantir e aperfeiçoar os requisitos de licenciamento ambiental, como forma de eliminar a ação da grilagem, do garimpo ilegal e da substituição da mata por atividades pecuárias, que têm resultado em intenso desmatamento das florestas brasileiras, notadamente na Região Amazônica.
202. Os aquíferos brasileiros precisam ser protegidos por ações e legislação específicas, em especial com soluções de contorno para passivos ambientais e a impermeabilização de solos – causados pela urbanização -, que se constituem em ameaças aos aquíferos sob áreas urbanas.
203. O PSB entende que urge defender os serviços ecossistêmicos, compostos pelas matas ciliares, as nascentes, entre outros, em especial, pelos serviços ambientais prestados pelos biomas. Devem ser empreendidas ações políticas, que visem ao fortalecimento e a ampliação do sistema de defesa de áreas protegidas, de proteção integral e de uso sustentável.
204. O PSB defende a adoção de medidas que tenham por objetivo recuperar as políticas que garantam a homologação de terras indígenas, da reforma agrária e da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
205. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa incorporar estratégias que compreendam a importância que as novas tecnologias desenvolvidas em tempos de Economia 4.0 exercem sobre esse enorme ativo econômico brasileiro, que são os seus biomas.
206. O PSB defende, na direção da sustentabilidade, o fortalecimento de fóruns de articulações assentadas em diálogos sociais e políticos, como protagonistas em cada um dos biomas brasileiros.

O PSB e a Luta Ecológica

207. Os socialistas não podem comungar com o excesso de consumo e de desperdício, e devem ser críticos sobre o que produzir, como produzir, quanto produzir e onde produzir, pois refutam radicalmente o princípio capitalista de que a felicidade se dá na insaciável satisfação do possuir e consumir.
208. A opção defendida pelo PSB é aproximar-se do movimento do Ecossocialismo, que há décadas atua em vários países, desenvolvendo um trabalho de engajamento na luta ecológica, propondo que se avance no caminho construído ao longo de mais de meio século, por partidos ecológicos, organizações não governamentais e instituições culturais.
209. Para o PSB, a luta ecológica tem também o significado da contradição do capitalismo com a própria vida no planeta.
210. Para o socialismo, é fundamental unir sistematicamente as lutas sociais por justiça, equidade, bem-estar econômico, desenvolvimento social e direitos humanos, com as lutas pela conservação ambiental.

A Premência das Fontes Limpas e Renováveis de Energia

211. O Brasil precisa aproveitar melhor a sua vantagem energética competitiva, que nas duas primeiras décadas do século XXI chegou a representar, em termos de energia limpa e renovável, quase metade da sua produção, enquanto a média mundial era inferior a 15%.
212. O efeito combinado da demanda crescente e do esgotamento dos recursos requer uma solução melhor para o uso de fontes de energia, priorizando as chamadas fontes renováveis e limpas de energia. O PSB defende também substanciais aportes de recursos em pesquisas em eficiência energética.
213. A parcela de energia renovável, no suprimento total de energia, está se expandindo e pode contribuir para o crescimento da renda, do emprego e do acesso dos pobres à energia limpa, o que poderia ser um vetor para se atingir de forma mais rápida as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
214. É necessária uma mudança na matriz energética nacional substituindo, gradativamente, o uso da energia proveniente de combustíveis fósseis, para fontes de energia limpas e renováveis, o que contribuirá para alcançar metas necessárias de redução de emissões de gases de efeito estufa.
215. O PSB propugna a necessidade de recuperação da capacidade do Estado na formulação menos tímida da política energética, de longo prazo, visando a um desenvolvimento assentado nos preceitos da sustentabilidade, por meio do aumento das fontes de energias renováveis, em sua matriz energética.