Eixo Temático V- Socialismo Criativo, Democracia e o Partido que Queremos

O Eixo Temático V – Socialismo Criativo, Democracia e o Partido que Queremos – é integrado pelos temas: Socialismo Criativo, Socialismo Criativo e Democracia, Igualdade, Liberdade e Felicidade, Pluralidade, Movimentos Sociais e o Partido, Um Partido Laico e Acolhedor, O Partido e a Comunicação em Rede e a Autorreforma e o Partido que Queremos.

O eixo tem como objetivo organizar propostas orientadoras para o reordenamento do PSB, de forma a apresentar para a sociedade brasileira um partido capaz de responder aos desafios para as novas emergências do século XXI.

Socialismo Criativo

376. O conceito de socialismo criativo corresponde às profundas mudanças disruptivas ocorridas no desenvolvimento das forças produtivas, a partir da revolução tecnológica que acelerou radicalmente os ciclos de inovação.
377. A geração de valor das mercadorias e a formação de capital, antes determinadas pelos bens de investimento em capital fixo, estão sendo substituídas pelos investimentos em inovação e criatividade.
378. Nos últimos cem anos, o capitalismo demonstrou sua criatividade desenvolvendo produtos de valor universal, exportando cultura e até mesmo modos de vida. O socialismo, supostamente seu sucedâneo histórico, precisará demonstrar um potencial criativo pelo menos igual. O capitalismo moderno, sem dúvida criativo, só será efetivamente superado por um Socialismo Criativo.
379. O Socialismo Criativo não inclui apenas a Economia Criativa, mas a inovação no seu sentido mais amplo, a sustentabilidade ambiental e o empreendedorismo, como uma das novas formas de organização do trabalho, e as novas formas e metodologias de organização social e política.
380. Se a criatividade capitalista tem como objetivo principal a ampliação do mercado e lucro, a criatividade socialista deve ter como objetivos a ampliação, na sociedade, dos espaços de liberdade, o atendimento das necessidades básicas e fundamentais, o bem-estar e a felicidade das pessoas.
381. O capitalismo vê a evolução tecnológica apenas como forma de aumentar o consumo e seus lucros. Já a luta dos socialistas deverá levar em conta que é preciso repensar os padrões de consumo, a relação com o meio ambiente, e também recolocar e requalificar os trabalhadores, cujo ofício foi superado pelas novas formas de produção.
382. O capitalismo tem, na força de inovação tecnológica e no desenvolvimento da Economia Criativa, um modo de se reproduzir e se perpetuar. O Socialismo Criativo tem, nessa mesma força, uma forma de alcançar uma sociedade em que o trabalho é libertado da exploração.
383. O Socialismo Criativo deverá se constituir na dimensão humana do desenvolvimento das forças produtivas e da revolução tecnológica.
384. O Socialismo Criativo, como um novo conceito, cujos aspectos teóricos e práticos devem ser discutidos e aprofundados no âmbito do PSB, pretende constituir-se em uma visão crítica da Economia Criativa, no que ela tem de concentradora de capital, monopolista e geradora de desigualdade.
385. Os socialistas veem a Economia Criativa não apenas como o conjunto das atividades nas quais o conhecimento e o talento humano são as principais matérias-primas, mas também como estratégia de desenvolvimento, a orientar políticas públicas e apoiar a inovação tecnológica e a cultura, componentes básicos da referida economia, em sociedades ainda capitalistas e nas futuras sociedades socialistas.
386. O Socialismo Criativo corresponde, também, a uma nova Economia do Projetamento, que implica um forte planejamento e comporta as várias formas de propriedades públicas e privadas.

Socialismo Criativo e Democracia

387. A questão da convergência entre a liberdade e o socialismo está no DNA do PSB, que procurou, desde os seus fundamentos iniciais, abraçar a liberdade e a democracia como valores universais. No momento da sua fundação, em 1947, já revelava ousadia e criatividade, ao negar os dogmas autoritários à direita e à esquerda.
388. Para o PSB, a democracia é uma premissa para alcançar o socialismo e seus fundamentos ético e humanista.
389. O caminho para o socialismo, no Brasil, substitui a ruptura insurrecional por uma revolução pacífica, democrática e processual. Ou seja, um movimento político que articule a ampliação da democracia formal representativa com uma crescente participação direta da sociedade nos assuntos da República.
390. Defender a democracia não pode ser um desafio restrito às esquerdas, mas deve encontrar nelas seus combatentes mais aguerridos.
391. A reinvenção e o fortalecimento da política é a única via contra a barbárie ultraliberal e o individualismo.

Igualdade, Liberdade e Felicidade

392. A Felicidade Interna Bruta (FIB) – definida pela ONU, é baseada na premissa de que o objetivo principal de uma sociedade não deve ser somente o crescimento econômico, mas a integração do desenvolvimento material com o psicológico, o cultural, o espiritual e o ambiental – em harmonia com a Terra.
393. Para os socialistas, a igualdade e o direito à felicidade devem ter como correlato a garantia de que, nas interações sociais todos sejam acolhidos, respeitados e valorizados em suas diferenças.
394. A igualdade socialista deve preservar e valorizar a diversidade, sem expectativa de que ela se reduza, desapareça ou conduza a um padrão homogêneo.
395. A igualdade socialista pressupõe que o Estado garanta a efetivação dos direitos de oportunidades e acesso universal aos cidadãos, preconizados pela Constituição de 1988.
396. O socialismo democrático supera o conceito liberal de liberdade, pois incorpora o direito de resistir ao arbítrio exercido por poderes ilegítimos.
397. Valoriza o direito de empreender livremente, de forma individual ou coletiva, e incorpora a perspectiva do direito à emancipação.
398. A liberdade e a igualdade, perseguidas pelos socialistas, referem-se ao pressuposto omitido pelo pensamento político burguês, ou seja, a construção da fraternidade em suas bases estritamente terrenas.
399. O socialismo criativo trata de reinventar criativamente a cidade, e a sociedade política, no acolhimento, na hospitalidade, no respeito recíproco, que unificam em uma causa todas as diferentes lutas libertárias.

Pluralidade, Movimentos Sociais e o Partido

400. O PSB reconhece a importância fundamental de seus segmentos organizados, que devem representar as reivindicações da sociedade civil e expressar, no interior do Partido, a pluralidade e diversidade de que ela se compõe.
401. As lutas libertárias de mulheres, negros, trabalhadores, LGBTs, jovens, idosos, pessoas com deficiência e movimentos populares devem ser compreendidas como uma das linhas prioritárias da atuação partidária, devendo o Partido ajudar a organizar suas bandeiras, respeitando sua autonomia e diversidade, sem perder de vista a visão geral do Brasil como uma potência criativa e sustentável.
402. Em vez de partidarizar ou aparelhar os movimentos sociais, os socialistas devem buscar uma politização universalizante deles, superando a visão estritamente corporativista. Deve-se incorporar todas as suas manifestações no Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Um Partido Laico e Acolhedor

403. O desafio de um partido laico – que tem no ideário socialista a base de suas concepções e ações – é dialogar com todas as correntes religiosas e os contingentes não religiosos, como os agnósticos e os ateus. Embora constate-se o recente crescimento do componente protestante, predominantemente pentecostal, continuam muito presentes, na sociedade brasileira, o catolicismo, as religiões de matriz africana e outras denominações religiosas.
404. Embora cada vez mais a opção religiosa tenha sido fator importante na ação política, e, principalmente, na opção de voto dos eleitores, não cabe ao PSB empreender ações nas definições religiosas da população e sequer de seus militantes e aliados.
405. O PSB deve defender que as pautas religiosas e as pautas políticas sejam distintas, apesar de suas interconexões.
406. O caráter laico do PSB não se traduz em indiferença ou aversão às religiões e filosofias, mas, sim, no máximo aproveitamento dos valores de humanidade, generosidade e igualdade, presentes em todas elas.

O Partido e a Sociedade em Rede

407. A sociedade em rede é uma estrutura social montada sobre redes de tecnologia de comunicação e informação, fundamentadas na microeletrônica e nas redes digitais de computadores.
408. A estrutura social de uma sociedade em rede resulta da interação entre o paradigma da nova tecnologia e a organização social no plano geral. As redes de comunicação digital são a coluna vertebral da sociedade em rede, tal como as redes de energia elétrica eram a infraestrutura sobre a qual a sociedade industrial foi erigida.
409. Assim como a Era Industrial conviveu com o potencial destrutivo do ser humano no Holocausto Nazista, as maravilhas da sociedade pós-industrial e da revolução tecnológica convivem com o processo autodestrutivo do aquecimento global e com o ressurgimento de pandemias, em escala planetária.
410. Os partidos, como redes políticas, precisam definir claramente os objetivos que os coesionam. No caso do PSB, é preciso decodificar em linguagem adequada aos meios digitais os princípios do socialismo brasileiro democrático e criativo, em termos acessíveis aos usuários.
411. A complexidade das relações em rede cria a necessidade de aprender a trabalhar com sistemas de informação e com os aparatos tecnológicos, e a lidar com a informação como se apresenta hoje em ambientes digitais. Portanto, a cibermilitância deve fugir das armadilhas da visão de que a rede digital se basta.
412. Compreendendo a importância das novas formas de comunicação, somente possível em razão do fortalecimento das chamadas redes sociais, o PSB insiste na necessidade do seu uso responsável e ético. Processos democráticos não admitem a produção de notícias falsas, as fake news.

Separação entre Partido e Governo

413. Na condução dos governos, os socialistas devem levar a cabo ações e programas que avancem na direção dos objetivos de longo prazo do Partido, de acordo com as circunstâncias e a situação política. Inclusive, porque um projeto de longo prazo, como o aqui proposto, não se efetivará integralmente no período de um mandato governamental.
414. A clara separação entre governo e partido deve ser perseguida de forma ininterrupta e incansável.
415. Ao Partido, como formulador de políticas, compete cobrar e fiscalizar o governo.
416. Essa separação possibilita também um lugar destacado para a militância partidária, deixando claro que essa pode se dar sem necessariamente os militantes ocuparem cargos executivos ou legislativos.

A Autorreforma e o Partido que Queremos

417. Um movimento criativo, como o Processo de Autorreforma que o PSB realiza, implica a construção de uma estrutura partidária também criativa. Se necessitamos dar a nossa contribuição para uma hipotética reinvenção da política, é necessário que também reinventemos o nosso Partido.
418. As ideias contidas na Autorreforma vão necessitar de um partido democraticamente mais participativo, ideologicamente mais fortalecido e politicamente mais unificado. São ideias criativas para um partido criativo.
419. A diversidade de ideias e a pluralidade de visões terão sempre, no PSB, os mais amplos espaços de debate, sem que isso prejudique a unidade política necessária para que o Partido cumpra os seus compromissos com a sociedade.
420. A unidade política será dada a partir dos princípios gerais e os valores a que todos os militantes aderem ao ingressar no PSB.
421. O Partido reconhece a “influência exercida sobre o movimento socialista pelos grandes teóricos e doutrinadores que contribuíram eficazmente para despertar no operariado uma consciência política necessária ao progresso social”, conforme o texto do seu Programa de 1947.
422. O PSB considera-se herdeiro das melhores tradições teóricas, socialistas e democráticas, avesso a dogmatismos e consciente da necessidade de se modernizar permanentemente.
423. Para inovar-se, criativamente, o PSB precisa criar mecanismos que assegurem à sua militância o exercício de sua verdadeira soberania.
424. Fortalecer sua democracia interna, por meios digitais e presenciais, assegurando aos militantes a certeza de seu poder de decisão sobre as questões fundamentais para o Partido. Estabelecer uma plataforma digital para que as direções, municipais, estaduais e nacional, consultem os filiados sobre questões importantes e polêmicas, em caráter consultivo ou deliberativo, a critério de cada instância.
425. Para os socialistas, além de imoral, a corrupção tem dimensões ética social, econômica e política. Eticamente, a corrupção significa retirar dos mais pobres os direitos à saúde, à educação e aos serviços do Estado.
426. Economicamente, a corrupção constitui-se numa super mais-valia, extraída do conjunto da sociedade em geral, e dos assalariados em particular, pois além da taxa de exploração do trabalho pelo capital, a corrupção retira dos trabalhadores uma parte do que eles pagam de impostos para que o governo construa hospitais, escolas, estradas.
427. A corrupção significa também um acréscimo artificial ao excedente econômico, pois as empresas aumentam o valor das mercadorias e serviços que vendem ao Estado, ampliando fraudulentamente seus lucros. E, por outro lado, permite também aos agentes públicos envolvidos, a formação de um capital sem os investimentos que caracterizam a acumulação tradicional – terra, máquinas, matéria-prima, capital de giro -, formando uma espécie de nova classe, uma burguesia dolosa.
428. Politicamente, a corrupção corrói os sonhos políticos da juventude, macula a militância, transformando-a em atividade remunerada com dinheiro sujo, e comprometendo a administração pública com a ideia de que a máquina pública só funciona quando lubrificada pela corrupção.
429. Propiciar a elevação dos níveis cultural, intelectual, espiritual e ideológico da militância, por meio da leitura dos documentos básicos do Partido.
430. A escolha de candidatos a cargos eletivos, em todas as esferas da Federação, deve ser orientada por critérios explícitos.
431. Os valores partidários deverão estar contidos numa carta-compromisso do candidato para com o Partido, de modo a permitir que o PSB e seus militantes acompanhem o exercício do mandato e possam cobrar os compromissos estabelecidos na referida carta.
432. Realizar cursos de formação política e profissional-administrativa com os candidatos, para que quando eleitos exerçam, com parâmetros e critérios administrativos, as atribuições pertinentes ao mandato.
433. Valorizar o mecanismo de ouvidoria, com o objetivo de assegurar ao filiado de qualquer lugar do País que apresente críticas, sugestões ou denúncias, as quais serão recebidas e analisadas, e deverão ser apuradas pelo Diretório Nacional.
434. Reorganizar as estruturas de base do Partido, por meio de núcleos de base ou células vivas, não apenas por local de moradia, mas também por local de trabalho, atividade profissional, atividade cultural, religiosa, e por setor (saúde, educação, segurança, entre outros).
435. Priorizar a formação de militantes, especialmente da juventude, com a oferta de cursos, seminários, educação a distância e material educativo, com os recursos da Fundação João Mangabeira e do Diretório Nacional.
436. Restabelecer a contribuição financeira obrigatória, pessoal e intransferível, visando não só a manutenção do Partido, mas também a sensação de poder e pertencimento de cada militante.
437. Estabelecer um clima democrático para os debates de ideias, estimulando a prática sistemática da crítica e da autocrítica.
438. Estimular as relações ética e solidária, dentro de uma cultura de tolerância, para fortalecer a noção de companheirismo, fraternidade e a sensação de pertencimento ao Partido.
439. O Partido deve se envolver e liderar iniciativas solidárias e criativas, no campo da economia, como os coletivos culturais e tecnológicos, cooperativas de microcrédito, cooperativas de trabalho e autogestão de trabalhadores.
440. As direções partidárias municipais, estaduais e nacional devem se expressar publicamente sobre os fatos relevantes do Brasil, e do mundo, com o objetivo de orientar a militância, fazendo com que ela se sinta representada.
441. Enquanto perdurar o presidencialismo, o PSB deverá fazer todo o possível para lançar candidaturas à Presidência da República, que sejam capazes de vocalizar os principais pontos do programa partidário.

442. O PSB propõe a adoção do método de luta política conhecido como Não Violência Ativa. Esse método, que nada tem a ver com passividade, ao contrário, foi de grande eficácia na libertação da Índia, com Mahatma Gandhi, no fim do apartheid na África do Sul, com Nelson Mandela, e na luta antirracista nos EUA, com Martin Luther King. Traduz-se em mobilizações populares, pressão democrática e ações das organizações e dos movimentos da sociedade civil e, no caso do PSB, na luta pelo Socialismo Criativo.