Em meio a protestos, governo tenta aprovar ‘Pacote da Destruição’

Há pelo menos um ano, movimentos populares em defesa do meio ambiente e personalidades públicas chamam a atenção para o avanço da tramitação no Congresso Nacional de projetos que, caso se tornem lei, facilitarão a exploração do meio ambiente.

Tais projetos compõem o que vem sendo chamados pelos ambientalistas de ‘Pacote da Destruição‘. Parte deles já passou pela Câmara dos Deputados e estão agora no Senado. Por isso, a estratégia de movimentos sociais, ambientalistas e artistas no momento é pressionar o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

Leia também: Convocada por Caetano, mobilização nacional contra retrocessos ambientais ganha apoio do MST

Na última quarta-feira (10), artistas liderados por Caetano Veloso, como Emicida, Christiane Torloni, Lázaro Ramos, Baco Exu do Blues, Nando Reis e Bruno Gagliasso, além de representantes das entidades ambientais; entregaram para Pacheco um manifesto assinado por 230 organizações pedindo que barre os projetos de lei, de acordo com a Folha.

Após a reunião, artistas e a sociedade se mobilizaram no chamado “Ato pela Terra”, em frente ao Congresso Nacional, com direito a discursos e apresentações musicais.

Pacote da Destruição

São cinco projetos principais na pauta de reivindicações. Nesta terça-feira (8), um dia antes do ato, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), mandou um deles direto para a votação no plenário: o PL 191/2020. Enviado pelo Planalto em 2020, ele autoriza a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas onde habitam povos isolados.

A proposta permite, por exemplo, a exploração de potássio — o que, segundo Lira, poderá amenizar os prejuízos que o Brasil terá com a falta de oferta de fertilizantes pelo mercado russo, afetado pela guerra no leste europeu.

Integram também o ‘Pacote da Destruição’, propostas que alteram as atuais regras de demarcação de terras indígenas, flexibilizam as regras para o licenciamento ambiental, facilitam a grilagem de terra (inclusive com anistia a grileiros) e autorizam a liberação de agrotóxicos com substância nocivas à saúde sem a exigência de autorização da Agência Nacional de Vigilância à Saúde (Anvisa) e Ibama.

Confira o que preveem os principais projetos do ‘Pacote da Destruição’ em análise no Congresso:

Alteração na demarcação de Terras Indígenas | Projeto de Lei 490 de 2007

Parado na Câmara dos Deputados, esse PL já foi alvo de protestos nos anos passado. O projeto visa proibir a ampliação de terras já demarcadas e estabelece um  “marco temporal” para as demarcações — de acordo com o texto, os povos indígenas precisam comprovar que já possuíam a terra no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Além da dificuldade imposta com tal comprovação, críticos apontam outros fatores, como brechas para permitir o contato com indígenas isolados e a possibilidade de retomada de reservas indígenas por parte da União.

Exploração de minérios em terras indígenas | Projeto de Lei 191 de 2020

De autoria do Executivo, o projeto “busca estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas”.

Essa proposta é vista como um risco aos povos indígenas por liberar o garimpo e facilitar a construção de grandes empreendimentos em áreas que deveriam ser preservadas. O texto segue na Câmara à espera da criação de uma Comissão Temporária para discutir o assunto.

Novas regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos | Projeto de Lei 6.299 de 2002

Apelidado de ‘PL do Veneno‘, o projeto dos agrotóxicos visa flexibilizar o controle, a aprovação e a fiscalização de tais substâncias no Brasil; propõe a concentração das decisões sobre o assunto no Ministério da Agricultura, retirando o poder de órgãos como a Anvisa e o Ministério da Saúde; e sugere substituir o termo “agrotóxicos” por “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”.

O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora está em tramitação no Senado.

Flexibilização das regras para o licenciamento ambiental | Projeto de Lei 3.729/2004

Aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, o PL 3.729/2004 estabelece um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental. Defensores do projeto dizem que ele vai simplificar e agilizar o processo de licenciamento. Já os críticos apontam que a medida passará a ser exceção, e não mais regra.

Outro dano apontado pelo Observatório do Clima é o aumento das ameaças às comunidades tradicionais, pois o PL prevê a consideração de impactos apenas sobre as áreas homologadas ou tituladas.

PL da Grilagem | Projetos de Lei 2.633 de 2020 e 510 de 2020

Os PLs da Grilagem, como as propostas são apelidadas pelos opositores do governo Jair Bolsonaro, abordam a ampliação da regularização fundiária para áreas da União. Os projetos também acabam com a vistoria presencial para os imóveis nesse processo de reconhecimento de titularidade.

Crítico dos textos, o Observatório do Clima aponta que mais de 2,5 mil hectares poderão ser privatizados por meio de simples autodeclarações, beneficiando pequenos proprietários, grileiros e latifundiários que invadiram e desmataram terras públicas ilegalmente.

PSB contra a destruição

Em suas teses da Autorreforma, o PSB — que se posiciona veementemente contra os PLs do pacote — acredita que para o crescimento da geração contemporânea não se deve sacrificar o bem-estar das gerações futuras.

Para que isso ocorra, a sigla socialista defende que projetos de mineração sejam submetidos a rigorosos processos públicos e transparentes de licenciamento e adoção de medidas que tenham por objetivo recuperar as políticas que garantam a homologação, recuperação e proteção de terras indígenas das “garras capitalistas” da reforma agrária e da regularização fundiária.

Com o governo de Jair Bolsonaro abrindo as portas para o uso desefreado de agrotóxicos sem refletir nas consequências de uma legislação mais flexível dos químicos, o PSB reitera a necessidade de impedir que a pecuária bovina extensiva, não integrada com a lavoura, e o agronegócio, com a prática de uso intensivo de agrotóxicos continuem avançando em áreas florestais.

Além disso, as teses da Autorreforma partidária ressaltam que é preciso garantir e aperfeiçoar os requisitos de licenciamento ambiental, como forma de eliminar a ação da grilagem, do garimpo ilegal e da substituição da mata por atividades pecuárias, que têm resultado em intenso desmatamento das florestas brasileiras, notadamente na Região Amazônica.