Entregadores de aplicativos têm primeira vitória contra precarização

Apesar dos vetos de Jair Bolsonaro (PL) a dispositivos da Lei 14.297/22, que estabelece regras para a proteção dos entregadores de aplicativo durante a pandemia, trata-se de uma importante primeira vitória para a categoria.

Pela nova lei, as empresas ficam obrigadas a contratarem seguro para os entregadores contra acidentes ocorridos durante a retirada e entrega de pedidos. Os que forem contaminados pela covid também têm direito a um auxílio financeiro.

A proposta aprovada pelo Congresso também previa que as empresas garantissem a alimentação dos trabalhadores – um dos dispositivos vetados por Bolsonaro, mas que ainda pode ser revertido. Os parlamentares têm até o início de fevereiro para manter ou derrubar o veto.

A chegada da covid ao país, que completa três em março, trouxe um enorme crescimento ao setor de entregas. Somente o Ifood, teve alta de 234%. O que precarizou ainda mais a situação dos trabalhadores do setor que são o maior retrato da ‘uberização’ do trabalho, que pode ser intensificada pela concentração desse mercado.

O Ifood, que já respondia por cerca de 70% do mercado, deve aumentar a fatia.

Um dia depois da sanção da lei que ampliou os direitos dos trabalhadores, a Uber Eats anunciou o fim do serviço de delivery de restaurantes. Negou relação com a lei e diz que vai se concentrar nas entregas de supermercado.

Socialistas contra a precarização

As mudanças no mercado de trabalho trazidas pela revolução tecnológica desperta atenção especial dos socialistas.
Em seu processo de Autorreforma, sintetizada no Livro 5 das Teses do PSB, afirmam que “a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, realizadas nos governos Temer e Bolsonaro, agravaram as perspectivas de direitos”.

Por isso, defendem a reformulação dessas reformas.

“Capaz de defender novos direitos para os trabalhadores, numa sociedade em que o modelo de produção se modifica rapidamente com a revolução tecnológica, gerando desemprego, subemprego e a ”uberização” do trabalho”, pontuam no documento.

Destacam ainda que os jovens brasileiros, na sua maioria, são levados a entrar no mercado de trabalho pela via da informalidade ou de forma precarizada.

“O PSB defende a revisão das reformas trabalhista e previdenciária, com a estruturação de políticas públicas de inserção da juventude no mercado de trabalho”
Autorreforma do PSB

Com informações da Rede Brasil Atual

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