Fator quilombolas pode atrasar acordo espacial Brasil-EUA em Alcântara (MA)

A retirada de comunidades quilombolas da região de Alcântara, no Maranhão, voltou a entrar da pauta, já que ainda há possibilidade de haver ampliação do centro espacial brasileiro, que motivou o acordo assinado entre Brasil e EUA no ano passado. Segundo o Uol, desta vez existe pressão internacional contra a ameaça aos quilombolas.

Provocados pelo Movimento Negro Unificado (MNU), congressistas norte-americanos querem impedir a Casa Branca de destinar dinheiro ao projeto caso essas populações sejam removidas.

No começo de outubro, quatro parlamentares democratas enviaram carta ao Congresso dos EUA pedindo proteção às comunidades afrobrasileiras contra retiradas forçadas do local e ataques racistas. O texto foi assinado pelo senador Bernie Sanders e pelos deputados Deb Halaand, Hank Jonhson e Joaquin Castro.

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Eles solicitam que seja incluída na proposta de orçamento da Defesa dos EUA para 2021 a proibição a qualquer tipo de cooperação que resulte na expulsão desses povos de suas terras.

O orçamento destinado à defesa proposto pelo governo de Donald Trump é de quase US$ 750 bilhões (mais de R$ 3 trilhões). Os gastos públicos totais somam US$ 4,8 trilhões.

AST prevê uso comercial em Alcântara

O chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março de 2019 pelos governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, prevê que os americanos usem comercialmente a Base de Alcântara. O governo brasileiro estima que o acordo gere investimentos em torno de R$ 1,5 bilhão.

Uma das medidas para que ele saia do papel é a expansão territorial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), dos atuais 8 mil hectares para 20 mil. Essa ampliação avançará sobre uma área habitada por cerca de 800 famílias, que vivem na região desde o século 17 – ou seja, há mais de 200 anos.

Em março deste ano, o governo brasileiro publicou resolução que prevê a retirada dos quilombolas e sua transferência para novo território. Segundo o texto, o Ministério da Defesa é o responsável por realocar as famílias em suas novas habitações. A medida foi barrada por uma liminar emitida pela Justiça Federal, mas a decisão não é definitiva.

Remoção de quilombolas

A Agência Espacial Brasileira informou não ser o órgão mais indicado para comentar sobre a realocação das comunidades quilombolas. A assessoria de comunicação do Ministério da Defesa disse que o ministro estava em viagem e, portanto, não poderia responder às perguntas em tempo hábil para o fechamento deste texto.

Organizações de defesa dos direitos humanos têm se articulado internamente e também no exterior para impedir que tal expansão ocorra. Em setembro de 2019, membros da Coalizão Negra por Direitos foram até os EUA apresentar a situação a congressistas norte-americanos.

Parte da comitiva que esteve com Hank Johnson, Douglas Belchior, coordenador da Uneafro e membro da Coalizão Negra por Direitos, classifica o procedimento de expansão como um crime.

Antes da viagem, os ativistas já haviam convencido uma parlamentar norte-americana a agir. Em julho do ano passado, Dab Halaand, deputada democrata pelo Novo México, apresentou emenda ao Orçamento de Defesa pedindo que a situação dos direitos humanos no Brasil fosse levada em consideração.

Recorrer a uma articulação internacional foi a saída após o governo não dialogar com a população afetada pela medida, diz Danillo Serejo, assessor jurídico das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe).

Ele lembra que, ao fazer isso, o estado brasileiro descumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo país em julho de 2002.

Com informações do Uol