Felipe Carreras propõe medidas emergenciais para o setor esportivo

A crise causada pela pandemia do coronavírus afetou diretamente o setor esportivo e paraesportivo do país, diante da impossibilidade de realizar as competições e preparações para jogos e competições.

O Projeto de Lei 2824/2020, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê ações emergenciais destinadas ao setor, enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes.

A proposta estabelece que, durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia elétrica e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor esportivo, além de prorrogar por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos com recursos oriundos da lei de incentivo ao esporte.

O texto ainda prevê a garantia de uma complementação de um salário mínimo para os informais do setor, limitado a renda de dois salários, e que os impostos possam ser pagos daqui a 12 meses.

“Precisamos resguardar os nossos atletas, paratletas e todos os outros profissionais que atuam no setor esportivo. O esporte é uma ferramenta de inclusão social, de educação e saúde, e assim como vários outros setores, estão sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus. Apresentar ações que blindem essas pessoas é um compromisso nosso”, disse Carreras.

O projeto ainda prevê que as competições esportivas e os treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do ministério da Saúde, que deverá estabelecer protocolo que garanta a segurança dos atletas, dos participantes e do público.

Regime de urgência

Quase 80% dos Deputados querem urgência na Lei de emergência ao esporte. Com 407 assinaturas – quase o dobro do necessário – o autor do projeto protocolou requerimento de urgência para que a PL de emergência ao setor esportivo seja pautado e votado pelo Plenário da Câmara.