Fernando Alcoforado

Membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização.

O FUTURO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NO MUNDO

por Fernando Alcoforado em 15/04/2019

1. Introdução

Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade da reestruturação do sistema de educação em todos os países do mundo para se adequar às profundas mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho decorrentes do avanço tecnológico. Este estudo foi baseada em pesquisa aprofundada da literatura existente que aborda o avanço tecnológico contemporâneo e seu impacto sobre a sociedade e, em especial, sobre o mundo do trabalho, bem como, as proposições relacionadas com a nova educação a ser implementada para fazer frente às mudanças no mundo do trabalho na era contemporânea. A metodologia utilizada na execução do trabalho consistiu em identificar as características do avanço tecnológico em curso na era contemporânea e seu impacto sobre o mundo do trabalho para caracterizar o novo sistema de educação requerido em um futuro econômico com o uso de máquinas inteligentes nas atividades produtivas e na sociedade em geral.

2. O avanço tecnológico contemporâneo

A Sociedade Pós-industrial é o nome proposto para uma economia que passou por uma série de mudanças específicas, após o processo de industrialização. O conceito foi introduzido pelo sociólogo e professor da Universidade de Harvard Daniel Bell em 1962 sendo detalhado na sua obra The Coming of Post Industrial Society: A Venture in Social Forecasting de 1976. A Sociedade Pós-industrial é marcada por um rápido crescimento do setor de serviços, em oposição ao setor industrial, e um rápido aumento da tecnologia da informação sendo o conhecimento e a criatividade as matérias primas cruciais de tais economias. É por isto que a era Pós-industrial é conhecida também como a era da Informação e do Conhecimento (BELL, 1976).

Uma das principais características da Sociedade Pós-industrial é o uso em larga escala da tecnologia da informação. A revolução informacional ou da tecnologia da informação se alastrou a partir das décadas de 1970 e 1980, ganhando intensidade na década de 1990 com a propagação da Internet, ou seja, da comunicação em rede por meio do computador. Por que chamar esse processo de revolução? Porque a informatização penetrou na sociedade tal como a energia elétrica resultante da Segunda Revolução Industrial que reconfigurou a vida das cidades. O computador, ícone da nova revolução, ligado em rede está alterando a relação das pessoas com o tempo e com o espaço. O computador ressuscitou a escrita após a supremacia das mídias audiovisuais, principalmente após o império da comunicação televisiva. As redes informacionais permitem ampliar a capacidade de pensar de modo inimaginável.

No livro The Second Machine Age (A segunda era da máquina), seus autores afirmam que a combinação do poder de computação maciço com redes abrangentes, aprendizado de máquinas, mapeamento digital e a “Internet das coisas” estão produzindo uma revolução industrial completa, na mesma escala que as transformações causadas pela energia a vapor e a eletricidade. Mas enquanto essas revoluções mais antigas suplantaram a força física humana (e equina), a nova vai suplantar muito da cognição humana, e o trabalho que exigia empregar pessoas para fazer tarefas de processamento de informação afinal será feito por computadores. A implicação é que até as pessoas em muitas ocupações de colarinho branco (white colar) poderão se ver desempregadas. A maioria das pessoas não tem ideia das capacidades dessas novas tecnologias. A ameaça aos empregos atuais é bastante evidente. A consultoria Boston Consulting Group prevê que, em 2025, até um quarto dos empregos seja substituído por softwares ou robôs, enquanto que um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, aponta que 47% dos atuais empregos no país correm o risco de serem automatizados nas próximas duas décadas (BRYNJOLFSSON e McAFEEE, 2016).

Cabe observar que Inteligência Artificial (mencionada pela sigla em inglês AI – artificial intelligence) é a inteligência similar à humana exibida por mecanismos ou software. O principal objetivo dos sistemas de AI é executar funções consideradas inteligentes. Especialistas acreditam que a inteligência das máquinas se equiparará à de humanos até 2050, graças a uma nova era na sua capacidade de aprendizado. Computadores já estão começando a assimilar informações a partir de dados coletados. Isso significa que estamos criando máquinas que podem ensinar a si mesmas a participar de jogos de computador – e ser muito boas neles – e também a se comunicar simulando a fala humana, como acontece com os smartphones e seus sistemas de assistentes virtuais. É importante observar que mesmo que a Inteligência Artificial não conduza a um cenário de desemprego em massa a curto prazo, poderá levá-lo a médio e longo prazo. A ameaça aos empregos atuais é bastante evidente.

3. O futuro do trabalho com o uso de máquinas inteligentes

A maioria dos trabalhos envolve uma série de tarefas ou processos. Algumas delas são mais rotineiras, enquanto outras exigem julgamento, habilidades sociais e outras capacidades humanas. Quanto mais rotineira e baseada em regras são as atividades mais favorável é a automação. No passado, a tecnologia destruía empregos, mas criava outros. Desta vez, vai ser diferente porque a Inteligência Artificial vai acabar substituindo muitos postos de trabalho, incluindo os de alta habilidade, criando, também, alguns novos.

As profissões mais ameaçadas pelos robôs, segundo Wakefield, são os motoristas de táxi, operários de fábrica, jornalistas, médicos, advogados, funcionários de escritório, trabalhadores de entrega de mercadorias, policiais, etc. Motoristas de táxi ao redor do mundo estão ameaçados pelo Uber assim como motoristas em geral por fabricantes de veículos que já estão fabricando veículos autônomos que dispensam a presença do motorista. Operários de fábrica estão ameaçados porque as linhas de montagem estão sendo cada vez mais automatizadas. A profissão de jornalista está ameaçada porque em futuro próximo, reportagens não serão mais escritas por jornalistas e sim por softwares capazes de coletar dados e transformá-los em textos minimamente compreensíveis. Os médicos estão ameaçados porque alguns procedimentos médicos são feitos de forma mais rápida por robôs que já estão ajudando médicos a realizarem cirurgias. Os funcionários de escritório já estão sendo substituídos por máquinas inteligentes que realizam inúmeras de suas tarefas. Os trabalhadores dedicados à entrega de mercadorias serão substituídos por drones ou veículos sem motorista. Policiais e militares serão substituídos por robôs (WAKEFIELD, 2015).

Acredita-se que os efeitos econômicos da Inteligência Artificial sobre os chamados empregos humanos cognitivos (aqueles considerados anteriormente na era industrial como “trabalho de escritório”) serão análogas aos efeitos da automação e robótica no trabalho de fabricação industrial, em que os operários acabaram perdendo empregos mesmo possuindo conhecimentos técnicos, muitas vezes especializados, perda esta que impactou negativamente em seu status social e na sua capacidade de prover as necessidades de suas famílias. Com a mão-de-obra se tornando um fator menos importante na produção em comparação ao capital intelectual e à capacidade de usá-lo para gerar valor, é possível que a maioria dos cidadãos possa ter dificuldades em encontrar um trabalho no futuro (TIBAU, 2016).

Martin Ford, futurista e autor dedicado ao estudo da inteligência artificial, robótica e o impacto sobre o emprego, a sociedade e a economia, é autor de dois livros: Rise of the Robots: Technology and the Threat of a Jobless Future (Ascensão dos robôs: Tecnologia e Ameaça de um Futuro Sem Emprego) publicado em 2015 e The Lights in the Tunnel: Automation, Accelerating Technology and the Economy of the Future (As Luzes no Túnel: Automação, Tecnologia de Aceleração e Economia do Futuro), publicado em 2009 os quais abordam os efeitos da automação e o potencial de desemprego estrutural que está aumentando dramaticamente a desigualdade social. Ford foi o primeiro autor do século XXI a publicar um livro (The Lights in the Tunnel) apresentando um forte argumento de que avanços em robótica e inteligência artificial acabariam por tornar obsoleta uma grande fração da força de trabalho humana. Nos anos subsequentes, outros livros apresentaram argumentos semelhantes e a tese de Martin Ford foi apoiada por uma série de estudos acadêmicos, principalmente por pesquisadores da Universidade de Oxford, que descobriram em 2013 que os empregos ocupados por cerca de 47% da força de trabalho dos Estados Unidos poderiam ser suscetíveis à automação nas próximas duas décadas.

Em 2013, pesquisadores da Oxford University publicaram um estudo detalhado do impacto da computação sobre o emprego nos Estados Unidos considerando os avanços recentes em aprendizado de máquinas (machine learning) e robôs móveis. Eles analisaram cada uma das categorias profissionais catalogadas pelo U.S. Bureau of Labor Statistics baseada em um banco de dados sobre competências requeridas para exercer esses empregos. Os pesquisadores concluíram que 47% dos atuais empregos estão sob alto risco de automação nos próximos anos e décadas e outros 19% sob risco médio. Eles consideram que somente um terço dos atuais trabalhadores estão salvos de substituição nas próximas uma ou duas décadas.

Os pesquisadores da Oxford University concluíram que as profissões que requerem trabalhos manuais (blue-collar) mais susceptíveis de substituição pela automação são as seguintes: 1) escavadores de esgoto; 2) supervisão de reparadores; 3) operadores de máquinas; 4) escrutinador; 5) funcionários de transporte, de recepção e de trânsito; 6) motoristas; 7) inspetores, testadores, classificadores e amostradores; 8) projetor de imagens no cinema; 9) caixas; 10) moedores e polidores; 11) trabalhadores rurais; 12) lobistas, tomadores de ingressos; 13) cozinheiros; 14) concessionários de jogos; 15) engenheiros de locomotivas; 16) atendentes de balcão; 17) funcionários de correios; 18) paisagistas e jardineiros; 19) montadores de equipamentos elétricos e eletrônicos; e, 20) trabalhadores para impressão, encadernação e acabamento. Em contrapartida, as profissões menos susceptíveis à automação entre os “blue-collars” são as seguintes: 1) terapeutas recreacionais; 2) audiologistas; 3) terapeutas ocupacionais; 4) ortopedistas e técnicos em prótese; 5) coreógrafos; 6) médicos e cirurgiões; 7) dentistas e ortodontistas; 8) instrutores de educação física; 9) silvicultores; 10) enfermeiros; 11) maquiadores; 12) farmacêuticos; 13) treinadores e escoteiros; 14) terapeutas físicos; 15) fotógrafos; 16) quiropráticos; 17) veterinários; 18) artistas e artesãos; 19) designers florais; e, 20) designers de tecidos e roupas.

Os pesquisadores da Oxford University concluíram que as profissões que requerem trabalho intelectual (white-collar) mais susceptíveis de substituição pela automação são as seguintes: 1) preparadores de declaração de renda; 2) examinadores de títulos; 3) assinantes de serviços e processadores de reclamações; 4) funcionários de corretagem e entrada de dados; 5) oficiais de empréstimo; 6) analista de crédito; 7) funcionários de contadores e auditores; 8) funcionários assalariados; 9) arquivista; 10) operadores de quadros de distribuição; 11) gestores de benefícios; 12) assistentes de biblioteca; 13) operadores de reatores nucleares; 14) analista de orçamento; 15) escriturários técnicos; 16) transcritores médicos; 17) cartógrafos; 18) revisores; 19) processadores de texto e datilógrafo. As profissões menos susceptíveis à automação entre os “white-collars” são as seguintes: 1) analista de sistema; 2) engenheiros; 3) artistas de multimídia e animadores; 4) cientista de pesquisa de computação e informação; 5) chefe executivo; 6) compositores; 7) projetistas de moda; 8) fotógrafos; 8) administradores de bancos de dados; 9) gestores de compras; 10) advogados; 11) escritores e autores; 12) desenvolvedores de software; 13) matemáticos; 14) editores; 15) projetistas gráficos; 16) controladores de tráfego aéreo; 17) engenheiros de som; e, 18) editores de escritório (desktop).

Segundo Ford, em 2013, um trabalhador típico teve uma remuneração 13% menor do que em 1973, após o ajuste à inflação, mesmo com o aumento da produtividade de 107% (FORD, 2015). Ford afirma que, em janeiro de 2010, o jornal Washington Post informou que na primeira década do século XXI, não houve a criação de nenhum emprego e que esta situação não acontecia desde a Grande Depressão de 1929. Ford (2015) afirma que a perda da primeira década do século XXI é surpreendente haja vista a necessidade de os Estados Unidos criarem um milhão de emprego por ano. As desigualdades sociais nos Estados Unidos têm crescido para níveis nunca vistos desde 1929 e a participação do trabalho na renda nacional tem decrescido continuamente.

Ford (2015) afirma que vivemos em uma era definida pela mudança fundamental entre trabalhadores e máquinas e que esta mudança desafia uma das hipóteses básicas sobre a tecnologia de que as máquinas são instrumentos que aumenta a produtividade dos trabalhadores. Ao invés disto, as máquinas estão se transformando em trabalhadores. Todo este progresso resulta da implacável aceleração da tecnologia do computador. A Lei de Moore de que a capacidade dos computadores dobra a cada 18 ou 24 messes tem se mantido até o presente momento. A Lei de Moore surgiu em 1965 através de um conceito estabelecido por Gordon Earl Moore. Tal lei diz que o poder de processamento dos computadores dobra a cada 18 ou 24 meses. Não há como dizer que esta lei vá se perpetuar por muito mais tempo, mas até agora ela tem sido válida. Tudo leva a crer que os robôs vão substituir os seres humanos no mercado de trabalho. Segundo Brynjolfsson e McAfee, temos tecnologias que estão moldando o mundo para o qual rumamos. A ameaça aos empregos atuais é bastante evidente (WAKEFIELD, 2015).

4. O impacto da inteligência artificial sobre a sociedade

Além de se constituir em ameaça à ascensão social dos trabalhadores, o avanço da inteligência artificial pode colocar em xeque a existência do próprio sistema capitalista na medida em que o desemprego em massa contribuirá cada vez mais para a queda no consumo de bens e serviços. Esta situação levaria à cessação do processo de acumulação do capital sem o qual o sistema capitalista seria levado ao colapso.

As soluções que se apresentam para mitigar os efeitos do desemprego gerado pelo avanço tecnológico na era contemporânea dizem respeito à adoção da Economia Criativa, da Economia Social e Solidária e do Programa de Transferência de Renda. A questão que se coloca é se a Economia Criativa e a Economia Social e Solidária poderão compensar o desemprego em massa que as atividades produtivas em geral proporcionarão com o uso da inteligência artificial. O Programa de Transferência de Renda através do qual o Estado proporcionaria renda às pessoas desempregadas seria adotado para compensar as insuficiências da Economia Criativa e da Economia Social e Solidária.

Marisa Adán Gil informa que “uma das maneiras mais eficazes de gerar novos empregos é estimular a indústria criativa, segundo opinião de George Windsor, diretor de pesquisa da Nesta, organização sem fins lucrativos que tem como objetivo estimular os 12 setores da economia criativa no Reino Unido. Na visão de Windsor, a criação de empregos ligados à criatividade tem enorme potencial para movimentar a economia. Segundo George Windsor, “a indústria criativa agrega valor aos produtos de uma maneira que nenhum outro setor é capaz” e que há várias maneiras de gerar empregos ligados à Economia Criativa: estimular a indústria de games; desenvolver núcleos criativos locais, que trabalhem com base nas tradições culturais de cada região; facilitar o crédito para setores criativos da economia; investir em educação voltada para o design e para a tecnologia. Caso o governo britânico abrace essas medidas, George Windsor acredita ser possível criar 1 milhão de empregos no Reino Unido até 2030. Atualmente, a Economia Criativa é um dos setores de maior crescimento na economia mundial. Ela também é uma das áreas mais rentáveis em termos de geração de lucros, empregos e exportação de bens e serviços, segundo George Windsor (GIL, 2015).

O termo “Economia Criativa” se refere a atividades com potencial socioeconômico que lidam com criatividade, conhecimento e informação. Para entendê-la, é preciso ter em mente que empresas deste seguimento combinam a criação, produção e a comercialização de bens criativos de natureza cultural e de inovação como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura. Em comum, empresas da área dependem do talento e da criatividade para efetivamente existirem. Elas estão distribuídas em 13 diferentes áreas: 1) arquitetura; 2) publicidade; 3) design; 4) artes e antiguidades; 5) artesanato; 6) moda; 7) cinema e vídeo; 8) televisão; 9) editoração e publicações; 10) artes cênicas; 11) rádio; 12) softwares de lazer; e, 13) música. É importante dizer que, por focar em criatividade, imaginação e inovação como sua principal característica, a economia criativa não se restringe apenas a produtos, serviços ou tecnologias. Ela engloba também processos, modelos de negócios, modelos de gestão, entre outros (DESCOLA, 2016).

Em setores vinculados à arte, por exemplo, como as artes cênicas, visuais e música, é crescente o número de oportunidades que estimulam serviços especializados em filmagem, gravações e fotografia. Além disso, o indivíduo interessado nesta área também poderá optar por se especializar em gestão de espetáculos e direção de arte; criação de cenografia e figurinos, por exemplo, além de serviços de iluminação, som, imagem. Nesta área, também estão os estúdios de pintura, por exemplo. No setor de comunicação, a lista de especializações também é grande: atendimento ao público; marketing tradicional e digital, criação de sites, marcas e portais. Existem também os segmentos vinculados às mídias, que incluem produção de vídeos e jogos, e os sistemas de distribuição e exibição de audiovisual, que também geram inúmeros empregos, ou seja, da criação do conteúdo à gestão e distribuição dele, sendo, portanto, uma área bastante rica em oportunidades. Já a publicidade estimula serviços de publicação, reprodução e impressão, além da gestão de agências e empresas de publicidade. Este grupo é muito rico e diverso contemplando várias profissões em todas as fases de produção, gravação, finalização e pós-produção de propagandas, marketing etc. Entre os negócios ligados ao design, arquitetura, entre outros, estão, por exemplo, as agências e startups, os escritórios técnicos de arquitetura e engenharia e os ateliês de design.

A Economia Social e Solidária se configura como um dos caminhos do futuro para inventar outras maneiras de produzir e consumir contribuindo para maior coesão social. Esta é a opinião de Géraldine Lacroix e Romain Slitine apresentada em sua obra L´économie sociale et solidaire (2016). Segundo Lacroix e Slitine, do comércio equitativo à poupança solidária passando por inovações sociais no campo da proteção ao meio ambiente, da luta contra a exclusão social ou pela igualdade de oportunidades, a Economia Social e Solidária oferece respostas a numerosas questões da sociedade contemporânea. Nesta obra consta a informação de que a Economia Social e Solidária corresponde a 10% do PIB e é responsável por 12,7% do emprego na França. No Brasil, a Economia Social e Solidária representa 1% do PIB (REDE BRASIL ATUAL, 2015).

A Economia Social e Solidária é um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e ambiental que representa uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc. Constitui uma nova forma de organização do trabalho e das atividades econômicas em geral emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da autogestão. Existindo a possibilidade de recuperarem as empresas de massa falida, e darem continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho.

Com a primeira Revolução Industrial, no final do século XVIII, surgiu na Europa a Economia Social e Solidária. Contudo foi na Grã-Bretanha (mais precisamente na Inglaterra) que ela se fortaleceu a partir do século XIX, como uma “resposta ao agravamento da crise do trabalho” e da crescente insatisfação com o desempenho do sistema público de segurança social. Perante estes vazios econômicos e sociais que a história do capitalismo produziu surge, como modelo alternativo, a Economia Social e Solidária (SILVA e SILVA, 2008).

A Economia Social e Solidária foi criada por operários, nos primórdios do capitalismo industrial. No seu ressurgimento por volta dos finais do século XX, configurou-se como uma resposta dos trabalhadores à reestruturação produtiva do capitalismo global e ao uso abusivo e sem critérios de novas tecnologias que provocaram desemprego em massa e a falência de empresas. A Economia Social e Solidária se coloca como uma alternativa possível para os trabalhadores que estão, em sua maioria, excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo. A Economia Social e Solidária surgiu em várias partes do mundo com práticas de relações econômicas e sociais que estão a propiciar a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Essas práticas são baseadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

Se aceitarmos a ideia de que é irrealista que mais investimento em educação e treinamento seja improvável de resolver o problema do desemprego e impedir o avanço da automação, Ford considera que a solução mais eficaz consiste na adoção de uma política de garantia de renda para os trabalhadores (FORD, 2015). Esta ideia não é nova. Friedrich August von Hayek, economista e filósofo austríaco, posteriormente naturalizado britânico, considerado um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico, foi o poderoso proponente desta ideia quando publicou entre 1973 e 1979 sua obra Law, Legislation and Liberty (Routledge, 1988). O programa neoliberal de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um exemplo da aplicação da política de garantia de renda de Hayek.

Além da necessidade de prover uma segurança básica líquida, Ford (2015) afirma que há um poderoso argumento para a adoção da política de garantia de renda porque o avanço tecnológico promove a desigualdade social e ameaça o consumo. Como o mercado de trabalho continua a erodir e os salários estagnam ou caem, o mecanismo que assegura o poder de compra dos consumidores começa a quebrar e a demanda por produtos e serviços sofrem, em consequência. Diante deste fato, Martin Ford considera que uma reestruturação da economia será requerida. Na prática, a política de garantia de renda seria uma estratégia que, ao lado da adoção da Economia Criativa e da Economia Social e Solidária, proporcionaria as condições para os trabalhadores enfrentarem o desemprego em massa gerado pelo sistema capitalista mundial. Competiria aos governos dos países do mundo cobrarem impostos das empresas de alta tecnologia para assegurarem a adoção da política de garantia de renda à população desempregada. O Programa de Transferência de Renda através do qual o Estado proporcionaria renda às pessoas desempregadas seria adotado para compensar as insuficiências da Economia Criativa e da Economia Social e Solidária na geração de emprego.

5. O novo sistema de educação requerido em um futuro econômico com o uso de máquinas inteligentes

Um dos objetivos de um sistema de educação de um país é o de planejar a preparação e a atualização contínua das pessoas para o mercado de trabalho. O grande desafio de educação é representado pelas rápidas mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho graças ao avanço tecnológico, sobretudo ao impacto da inteligência artificial que nasceu da Ciência da Computação e é uma área extremamente multidisciplinar, que envolve Psicologia, Neurociência, Teoria da Decisão e Economia, que pode gerar o fim de algumas profissões e gerar o desemprego em massa de trabalhadores qualificados e não qualificados.

Tudo isto sugere que vivenciamos uma transição que coloca enorme tensão sobre a economia e a sociedade. A educação oferecida nos moldes atuais aos trabalhadores e estudantes que se preparam para entrar no mercado de trabalho provavelmente será ineficaz. Em outras palavras os sistemas de educação estão preparando trabalhadores para um mundo do trabalho que deixará de existir. O futuro do trabalho em um mundo com Inteligência Artificial requer a adoção de novas medidas voltadas para a qualificação da mão-de-obra que deverá saber utilizar a tecnologia como complemento, uma ferramenta, e não como um substituto de suas habilidades. Algumas funções são atribuídas a máquinas e sistemas inteligentes. Novas funções para os seres humanos surgem diante desse novo cenário.

Compete aos planejadores dos sistemas de educação identificar o papel dos seres humanos no mundo do trabalho em um futuro com a presença de máquinas inteligentes para realizar uma ampla revolução no ensino em todos os níveis contemplando a qualificação dos professores e a estruturação das unidades de ensino para prepararem seus alunos para um mundo do trabalho em que as pessoas terão, por um lado, que lidar com máquinas inteligentes e, de outro, se capacitarem para desenvolver atividades ligadas à Economia Criativa e à Economia Social e Solidária. Os currículos das unidades de ensino em todos os níveis devem ser profundamente reestruturados para atingirem esses objetivos.

Um fato é indiscutível: os avanços tecnológicos estão prejudicando alguns mercados de trabalho. Esta situação impõe a necessidade de que os governos preparem os trabalhadores visando a aquisição de novas competências, ajudando-os a se adaptarem às exigências do mercado, conforme necessário. Isso inclui tornar a educação e formação flexíveis o suficiente para ensinar novas habilidades rapidamente de forma eficiente, aplicar mais ênfase na aprendizagem ao longo da vida, usar mais a aprendizagem on-line e simulação de jogos (IT FORUM 365, 2016).

Educação, treinamento, redução da jornada de trabalho e criação ou readequação de bens e serviços que necessitem mais de intervenção humana podem ajudar a mitigar os efeitos econômicos negativos da automação, em especial da Inteligência Artificial. Com uma nova educação, será possível preparar trabalhadores para desempenhar suas atividades ajustadas aos novos tempos. Para implantar uma nova educação, se torna imprescindível que se comece a identificar as competências necessárias para o trabalho do século XXI e adequar nosso sistema educacional que está obsoleto para formar cidadãos mais capacitados para uma realidade diferente da era industrial que está chegando ao fim e ainda prevalece no momento.

Murilo Gun, palestrante graduado na Singularity University e professor de criatividade, elencou quatro habilidades que serão essenciais em um futuro de crescimento exponencial com tecnologias disruptivas, como a Inteligência Artificial: 1) Inteligência interpessoal- a habilidade de se relacionar com outras pessoas, destacando-se a capacidade de criar empatia, que está relacionada com a capacidade de liderança; 2) Inteligência intrapessoal- a capacidade de se relacionar consigo mesmo, destacando-se o autoconhecimento, autocontrole e domínio de emoções; 3) Inteligência Inter artificial- habilidade de compreender o impacto da tecnologia, como a Inteligência Artificial e a robótica, e utilizar esses recursos como ferramentas para ampliar o potencial humano; e, 4) Inteligência criativa– principal diferencial entre a inteligência humana e a artificial, ou seja, desenvolvendo a capacidade de criar algo novo, utilizando as demais inteligências e aplicando-as de forma inovadora (SAP, 2017).

Países como a Suíça e a Finlândia já começaram a considerar ativamente esta nova realidade e iniciaram um processo de adequação de suas sociedades – que começou pela reformulação de seus sistemas educacionais, privilegiando o desenvolvimento da habilidade de metacognição (capacidade do ser humano de monitorar e autorregular os processos cognitivos, ou seja, a capacidade do ser humano de ter consciência de seus atos e pensamentos), domínio de idiomas (em especial da língua inglesa, pelo fato da maior parte do conhecimento humano estar registrado neste idioma) e um currículo baseado em STEM (acrônimo em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) associado ao “método” grego de “arte liberal” por se entender que é uma maneira eficiente de adequar a forma de pensar para uma mentalidade mais direcionada à criação de propriedade intelectual, em que se destaca a conexão de conhecimentos – de forma mais abrangente – e a imaginação – para atuar criativamente na sociedade e gerar inovação (TIBAU, 2016).

6. Conclusões

Considerando que a educação tem por objetivo preparar as pessoas para a vida e para o mercado de trabalho atual e futuro e que muito em breve o mundo será bastante diferente do que é hoje, é preciso estruturar o sistema de educação para atender as necessidades não apenas do presente, mas, sobretudo do futuro. Artigo publicado no Blog da CONQUER – a nova escola sob o título 6 tendências para o futuro da educação, disponível no website <http://escolaconquer.com.br/6-tendencias-para-o-futuro-da-educacao/>, informa que o sistema de ensino deve acompanhar as mudanças no mundo. As 6 tendências do sistema de educação do futuro são as seguintes:

1. Salas de aula– Ao invés de serem destinadas à teoria, as salas terão como objetivo a prática. O aluno aprende a teoria em casa e pratica nas salas de aula com auxílio de um professor/mentor.

2. Aprendizado personalizado– Estudantes irão aprender com ferramentas que se adaptam a suas próprias capacidades, podendo aprender em tempo e locais diferentes. Isso significa que alunos acima da média serão desafiados com exercícios mais difíceis e os com mais dificuldade terão a oportunidade de praticar mais até que atinjam o nível desejado. Esse processo fará com que os professores sejam mais capazes de ver claramente qual tipo de ajuda cada estudante precisa.

3. Livre escolha– Estudantes terão a liberdade de modificar seu processo de aprendizagem, escolhendo as matérias que desejam aprender com base em suas próprias preferências e poderão utilizar diferentes dispositivos, programas e técnicas que julgarem necessários para o próprio aprendizado.

4. Aplicabilidade prática– O conhecimento não ficará apenas na teoria, ele será posto em prática através de projetos para que os alunos adquiram o domínio da técnica e também pratiquem organização, trabalho em equipe e liderança.

5. QE > QI (quociente emocional > quociente de inteligência)– Uma vez que a tecnologia traz mais eficiência e vem cada vez mais substituindo o trabalho humano em diversas áreas, a formação deverá contemplar a presença de habilidades essencialmente humanas e valorizar ainda mais as interações sociais. As escolas deverão prover mais oportunidades para os alunos adquirirem habilidades do mundo real, que farão a diferença em seus trabalhos. Isso significa mais espaço para programas de trabalho, mais projetos colaborativos, mais prática.

6. O sistema de avaliações irá mudar– Muitos argumentam que a forma como o sistema de perguntas e respostas das provas não é eficaz, pois muitos alunos apenas decoram os conteúdos e os esquecem no dia seguinte após a avaliação. Ainda, esse sistema não avalia adequadamente o que realmente o aluno é capaz de fazer com aquele conteúdo na prática. Por isso, a tendência é que as avaliações passem a ocorrer na realização de projetos reais, com os alunos colocando a mão na massa.

No texto Educação do Futuro, foi apresentada entrevista de José Moran, pesquisador e orientador de Projetos Educacionais Inovadores com metodologias ativas em cursos presenciais e online e autor do livro A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. Os principais aspectos por ele considerados são os seguintes:

1. Não deve ser adotado um único modelo, proposta, caminho para a educação. Trabalhar com desafios, com projetos reais, com jogos parece o caminho mais importante hoje, mas pode ser realizado de várias formas e em contextos diferentes. Podemos ensinar por problemas e projetos num modelo disciplinar e em modelos sem disciplinas isoladas; com modelos mais abertos – de construção mais participativa e processual – e com modelos mais roteirizados, preparados anteriormente, planejados nos seus mínimos detalhes.

2. Alguns componentes são fundamentais para o sucesso da aprendizagem: a criação de desafios, atividades, jogos que realmente trazem as competências necessárias para cada etapa, que solicitam informações pertinentes, que oferecem recompensas estimulantes, que combinam percursos pessoais com participação significativa em grupos, que se inserem em plataformas adaptativas, que reconhecem cada aluno e ao mesmo tempo aprendem com a interação, tudo isso utilizando as tecnologias adequadas. O articulador das etapas individuais e grupais é o docente, com sua capacidade de acompanhar, mediar, de analisar os processos, resultados, lacunas e necessidades, a partir dos percursos realizados pelos alunos individual e grupalmente. Esse novo papel do professor é mais complexo do que o anterior de transmitir informações. Precisa de uma preparação em competências mais amplas, além do conhecimento do conteúdo, como saber adaptar-se ao grupo e a cada aluno; planejar, acompanhar e avaliar atividades significativas e diferentes.

3. Ensinar e aprender podem ser feitos de forma muito mais flexível, ativa e baseada no ritmo de cada aluno. O modelo mais interessante e promissor de utilização de tecnologias é o de concentrar no ambiente virtual o que é informação básica e na sala de aula as atividades mais criativas e supervisionadas. A combinação de aprendizagem por desafios, problemas reais, jogos é muito importante para que os alunos aprendam fazendo, aprendam juntos e aprendam também no seu próprio ritmo. E é decisivo também para valorizar mais o papel do professor como gestor de processos ricos de aprendizagens significativas e não o de um simples repassador de informações. Se mudarmos a mentalidade dos docentes para serem mediadores, poderão utilizar os recursos próximos, tecnologias simples, como os que estão no celular, uma câmera para ilustrar, um programa gratuito para juntar as imagens e contar com elas histórias interessantes e os alunos serem autores, protagonistas do seu processo de aprender.

4. Os desafios de mudanças na educação são estruturais. É preciso aumentar o número de escolas de qualidade, de escolas com bons gestores, docentes e infraestrutura, que consigam motivar os alunos e que realmente promovam uma aprendizagem significativa, complexa e abrangente. Precisa haver plano de carreira, formação e valorização de gestores educacionais e professores. É preciso políticas consistentes de formação, para atrair os melhores professores, remunerá-los bem e qualificá-los melhor, de políticas inovadoras de gestão que levem os modelos de sucesso de gestão para a educação básica e superior.

5. Os educadores precisam aprender a realizar-se como pessoas e como profissionais, em contextos precários e difíceis, aprender a evoluir sempre em todos os campos, a ser mais afetivos e ao mesmo tempo saber gerenciar grupos. Devem se transformar em educadores inspiradores e motivadores.

BIBLIOGRAFIA

BELL, Daniel. The Coming of Post Industrial Society: A Venture in Social Forecasting. Disponível no website <https://www.os3.nl/_media/2011-2012/daniel_bell_-_the_coming_of_post-industrial_society.pdf>, 1976.

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CONQUER. 6 tendências para o futuro da educação. Disponível no website <http://escolaconquer.com.br/6-tendencias-para-o-futuro-da-educacao/>, 2016.

DESCOLA. A economia criativa no mundo moderno. Disponível no website <https://descola.org/drops/a-economia-criativa-no-mundo-moderno/>, 2016.

FORD, Martin. Rise of the robots. New York: Basic Books, 2015.

GIL, Marisa Adán. Economia criativa é saída para o desemprego, diz especialista. Disponível no website <http://revistapegn.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2015/12/economia-criativa-e-saida-para-o-desemprego-diz-especialista.html>, 2015.

HAYEK, Friedrich von. Law, Legislation and Libert. Abingdon:Routledge, 1988.

IT FORUM 365. Qual impacto da inteligência artificial

no mercado de trabalho? História mostra caminhos possíveis. Disponível no website <http://www.itforum365.com.br/tecnologias/inteligencia-artificial/qual-impacto-da-inteligencia-artificial-no-mercado-de-trabalho-historia-mostra-caminhos-possiveis>, 2016.

LACROIX, Géraldine e SLITINE, Romain, L´économie sociale et solidaire. Paris: Presses Universitaires de France, 2016.

REDE BRASIL ATUAL Com autogestão, economia solidária já representa 1% do PIB no Brasil. Disponível no website <http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/economia-solidaria-ja-representa-1-do-pib-no-brasil-3696.html>, 2015.

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TIBAU, Marcelo. Inteligência Artificial e o mercado de trabalho. Disponível no website<http://www.updateordie.com/2016/10/08/inteligencia-artificial-e-o-mercado-de-trabalho/>, 2016.

WAKEFIELD, Jane. Quais profissões estão ameaçadas pelos robôs?Disponível no website <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150914_profissoes_robos_lgb>, 2015.

COMO INVENTAR O FUTURO PARA MUDAR O MUNDO

por Fernando Alcoforado em 18/03/2019

O mundo se defronta no século XXI com três grandes crises globais: 1) o previsível fim do capitalismo como sistema econômico dominante; 2) a degradação ambiental do planeta Terra; e, 3) a escalada dos conflitos internacionais. A possibilidade de que estas crises ameacem a sobrevivência da humanidade coloca na ordem do dia a necessidade da invenção do futuro para mudar o mundo em que vivemos. A expressão Invenção do Futuro para mudar o mundo significa a formulação ou proposta de criação de um mundo diametralmente oposto ao que vivemos no momento.

O propósito deste livro é o de propor mudanças nos sistemas econômico, político, social, internacional e ambiental do planeta Terra para superar suas crises que ameaçam o futuro da humanidade evitando seu colapso.

Este livro é constituído por Capítulos:

Capítulo 1 – Introdução

Capítulo 2 – O previsível fim do capitalismo como sistema econômico dominante no século XXI

Capítulo 3 – A degradação ambiental do planeta Terra no século XXI

Capítulo 4 – A escalada dos conflitos internacionais no século XXI

Capítulo 5 – Como inventar o futuro para mudar o mundo.

Este livro busca fundamentalmente a construção de um futuro que proporcione o progresso econômico e social que seja compartilhado por toda a população mundial, a sustentabilidade ambiental que evite o esgotamento dos recursos naturais do planeta Terra e a mudança climática catastrófica e a paz mundial que contribua para a convivência fraterna entre todos os seres humanos. A capa do livro mostra que o mundo do futuro a ser construído deve se apoiar no tripé representado pelo progresso econômico e social, pela sustentabilidade ambiental e pela paz mundial.

Observações para quem desejar adquirir o livro:

Este livro está ainda em produção na Editora.
Logo que a Editora concluir seu trabalho, informarei como o livro poderá ser adquirido.
Quem desejar adquirir o livro com o autógrafo do autor, solicito informar o endereço com CEP para que o livro possa ser enviado.

LIVRO : COMO INVENTAR O FUTURO PARA MUDAR O MUNDO

AUTOR: FERNANDO ALCOFORADO
EDITORA: CRV (CURITIBA)

por Fernando Alcoforado em 05/12/2018.

Pesquisadores da Oxford University publicaram em 2013 um estudo detalhado do impacto da computação sobre o emprego nos Estados Unidos considerando os avanços recentes em aprendizado de máquinas (machine learning) e robôs móveis. Os pesquisadores concluíram que 47% dos atuais empregos estão sob alto risco de automação nos próximos anos e décadas e outros 19% sob risco médio. Eles consideram que somente um terço dos atuais trabalhadores não serão substituídos por máquinas inteligentes nas próximas uma ou duas décadas (FORD, Martin. Rise of the robots. New York: Basic Books, 2015).

Vivemos sem sombra de dúvidas uma era definida pela mudança fundamental entre trabalhadores e máquinas e que esta mudança coloca em xeque uma das hipóteses básicas sobre a tecnologia de que as máquinas são instrumentos que aumenta a produtividade dos trabalhadores. Ao invés disto, as máquinas estão se transformando em trabalhadores. Diante da perspectiva de substituição dos trabalhadores por robôs, as soluções que se apresentam para mitigar os efeitos do desemprego gerado pelo avanço tecnológico nos marcos atuais de desenvolvimento do capitalismo dizem respeito à adoção da Economia Criativa, da Economia Social e Solidária e do Programa de Transferência de Renda. Estas soluções proporcionariam, também, as condições para fazer frente á subutilização atual de 27,6 milhões de trabalhadores do Brasil.

Economia Criativa se refere a atividades com potencial socioeconômico que lidam com criatividade, conhecimento e informação. Para entendê-la, é preciso ter em mente que empresas deste segmento combinam a criação, produção e a comercialização de bens criativos de natureza cultural e de inovação como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura. Em comum, empresas da área dependem do talento e da criatividade para efetivamente existirem. Elas estão distribuídas em 13 diferentes áreas: 1) arquitetura; 2) publicidade; 3) design; 4) artes e antiguidades; 5) artesanato; 6) moda; 7) cinema e vídeo; 8) televisão; 9) editoração e publicações; 10) artes cênicas; 11) rádio; 12) softwares de lazer; e, 13) música. É importante dizer que, por focar em criatividade, imaginação e inovação como sua principal característica, a economia criativa não se restringe apenas a produtos, serviços ou tecnologias. Ela engloba também processos, modelos de negócios, modelos de gestão, entre outros (DESCOLA. A economia criativa no mundo moderno.Disponível no website <https://descola.org/drops/a-economia-criativa-no-mundo-moderno/>, 2016).

A Economia Social e Solidária é um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e ambiental que tem uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc. A Economia Social e Solidária constitui uma nova forma de organização do trabalho e das atividades econômicas em geral emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da autogestão. Com base na Economia Social e Solidária, existe a possibilidade de recuperar empresas de massa falida, e dar continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho. A economia social e solidária corresponde a 10% do PIB e é responsável por 12,7% do emprego na França (LACROIX, Géraldine e SLITINE, Romain. L´économie sociale et solidaire. Paris: Presses Universitaires de France, 2016). No Brasil, a economia social e solidária representa 1% do PIB (REDE BRASIL ATUAL. Com autogestão, economia solidária já representa 1% do PIB no Brasil.Disponível no website <http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/economia-solidaria-ja-representa-1-do-pib-no-brasil-3696.html>, 2015).

Se aceitarmos a ideia de que é irrealista barrar a automação e que mais investimento em educação e treinamento seja improvável de resolver o problema do desemprego, Martin Ford considera que a solução mais eficaz consiste na adoção de uma política de garantia de renda para os trabalhadores. (FORD, Martin. Rise of the robots. New York: Basic Books, 2015). Esta ideia não é nova. Friedrich August von Hayek, economista e filósofo austríaco, posteriormente naturalizado britânico, considerado um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico, foi o proponente desta ideia quando publicou entre 1973 e 1979 sua obra Law, Legislation and Liberty (Routledge, 1988).

Em poucas palavras, a política de garantia de renda para os trabalhadores diz respeito à Renda Básica Universal (RBU) que é um sistema semelhante ao da assistência social através do qual todos os cidadãos de um país, estando eles empregados ou não, receberiam, do governo, uma quantia fixa mensal. A diferença é que a RBU seria um substituto único para todos os subsídios de assistência social e esse salário seria provido de forma incondicional, sem nenhuma obrigação por parte do cidadão. O objetivo é permitir que todas as pessoas tenham melhor qualidade de vida e, assim, melhores oportunidades. É uma forma de combater a desigualdade de renda e assegurar que cada cidadão tenha dinheiro suficiente para viver acima da linha da pobreza. O programa neoliberal de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um exemplo da aplicação da política de garantia de renda de Hayek.

Lamentavelmente, o futuro governo Bolsonaro não apresenta nenhuma solução para fazer frente ao desemprego atual de 27,6 milhões de trabalhadores subutilizados do Brasil com a implementação de um programa de obras públicas de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) com a participação do governo e do setor privado, além de não apresentar nenhuma iniciativa no sentido da adoção da Economia Criativa, da Economia Social e Solidária e do Programa de Transferência de Renda para fazer frente ao desemprego resultante do avanço tecnológico. Não há, também, nenhuma iniciativa de fazer com que o sistema de educação do Brasil seja capaz de dotar os trabalhadores brasileiros da capacitação requerida pelo mundo do trabalho que se caracterizará pela presença de máquinas inteligentes.

Tudo leva a crer que os robôs deverão ser utilizados largamente na atividade produtiva em geral que faz com que seja um imperativo preparar os seres humanos para lidar com estas máquinas inteligentes no mercado de trabalho. O grande desafio de educação no Brasil é representado, não apenas pela superação da deficiência do sistema atual, mas, sobretudo, para fazer frente às rápidas mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho graças ao avanço tecnológico, devido, sobretudo, ao impacto da inteligência artificial que é a inteligência similar à humana exibida por mecanismos ou software. Especialistas acreditam que a inteligência das máquinas se equiparará à de humanos até 2050, graças a uma nova era na sua capacidade de aprendizado. Isso significa dizer que estamos criando máquinas que podem ensinar a si mesmas e também a se comunicar simulando a fala humana.

Considerando que um dos objetivos de um sistema de educação de um país é o de planejar a preparação e a reciclagem das pessoas para o mercado de trabalho, compete aos planejadores dos sistemas de educação do Brasil identificar o papel dos seres humanos no mundo do trabalho em um futuro com máquinas inteligentes para realizar uma ampla revolução no ensino em todos os níveis contemplando a qualificação dos professores e a estruturação das unidades de ensino para prepararem seus alunos para um mundo do trabalho em que as pessoas terão que lidar com máquinas inteligentes. Os programas de ensino das unidades educacionais em todos os níveis devem ser profundamente reestruturados para atingirem esses objetivos.

Para realizar uma revolução no sistema de educação do Brasil, é preciso preparar o professor para cumprir um novo papel. O papel do professor é decisivo para que, através da educação, seja criado um novo tipo de homem qualificado para o mundo do trabalho e consciente e bem preparado para transformar o mundo em que vivemos em seu benefício. O papel do professor deve ser o de gestor de processos ricos de aprendizagens significativas e não o de um simples repassador de informações na sala de aula. O professor deve atuar como mediador do processo de aprendizagem dos alunos utilizando tecnologias simples, como as que estão no celular, uma câmera para ilustrar, um programa gratuito para juntar as imagens e contar com elas histórias interessantes e os alunos serem autores, protagonistas do seu processo de aprender.

Em seu programa de governo, Jair Bolsonaro não apresenta nenhuma estratégia que conduza a uma revolução no sistema de educação do Brasil. Sua ênfase consiste em eliminar a liberdade de cátedra ao pretender impedir que o professor possa debater sobre concepções políticas ou ideológicas em sala de aula. Outra ênfase de Bolsonaro é a de que é possível fazer mais com os atuais recursos, não havendo necessidade de aumentar o investimento na área da educação que é falso haja vista que o investimento por aluno no Brasil é o segundo mais baixo do mundo. Deveríamos nos inspirar nas políticas educacionais praticadas no Japão, Finlândia, Coreia do Sul e Suíça que são os países mais avançados em educação no mundo no sentido de reestruturar o sistema de educação do Brasil do ensino infantil ao ensino superior.

por Fernando Alcoforado 14/11/2018.

O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

O futuro da democracia no Brasil depende do confronto que venha a se estabelecer entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual nos próximos anos.As forças defensoras do sistema democrático atual são os partidos de esquerda, de centro esquerda e liberais democráticos, as organizações de esquerda da Sociedade Civil, 60,8% do eleitorado que não votou em Jair Bolsonaro, parte do Parlamento e parte do Poder Judiciário. Essas forças defensoras do sistema democrático atual lutarão pela obtenção de maioria no Parlamento para evitar que o governo Bolsonaro promova emendas à Constituição contrárias aos interesses da população, pela conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar a manutenção da Constituição de 1988 e os direitos democráticos, humanos e sociais da população e da democracia e pelo fortalecimento dos movimentos sociais contra os atos do governo contra seus opositores e em defesa da democracia.As forças oponentes do sistema democrático atual são a Presidência da República, os partidos de direita e centro direita, 39,2% do eleitorado que votou em Bolsonaro, as Organizações de direita da Sociedade Civil, parte do Parlamento e parte do Poder Judiciário. Essas forças oponentes do sistema democrático atual lutarão para que o governo Bolsonaro adote uma política econômica que atenda os interesses das classes sociais dominantes, supere a crise fiscal do governo e reative a economia estagnada desde 2014, pela obtenção de maioria no Parlamento para, através de emendas à Constituição e projetos de Lei, colocar em prática os objetivos do governo, pela conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar os interesses do governo e para promover o desmantelamento dos movimentos sociais contrários ao governo. Sete das ideias apresentadas por Bolsonaro durante a campanha já tramitam no parlamento: 1) Independência do Banco Central (PLP 32/2003); 2)Reforma da Previdência (PEC 287/2016); 3) Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL3722/2012); 4) Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018);5) Redução da maioridade penal (PEC 33/2012); 6) Excludente de ilicitude para policiais em operações; e, 7) Escola sem partido.Independência do Banco Central (PLP 32/2003), uma das pautas econômicas com mais chances de prosperar rapidamente, tem por objetivo blindar a autoridade monetária dorisco de interferências políticas, independentemente das características e preferências do governo em atuação. Reforma da Previdência (PEC 287/2016) visa aprovar “ao menos parte” do texto apresentado pelo governo Michel Temer apesar deBolsonaro preferir um projeto de migração do atual sistema de repartição para o de capitalização. Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012) é um projeto que prevê flexibilização no acesso da população a armas de fogo.Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018) é um projeto que visa caracterizar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro que se junta ao projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados,de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que trata da “tipificação de atividades terroristas de movimentos sociais” e a outro de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. O temor dos parlamentares contrários à proposta é que esta mudança viabilize a criminalização dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) ou de movimentos estudantis que ocupem uma reitoria, por exemplo.Redução da maioridade penal (PEC 33/2012) é mais uma proposta da agenda voltada à segurança pública no projeto de Bolsonaro. A ideia é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de 16 anos. Excludente de ilicitude para policiais em operações (PL9064/2017 e PL 9564/2018) é outro projeto muito defendido por Bolsonaro ao longo da campanha que visa amenizar a possibilidade de punição de policiais em eventuais execuções durante o exercício da profissão em alegado direito de defesa. Escola sem partido (PL 7180/2014) é uma crítica ao que chama de “doutrinação nas escolas” que também foi uma das tônicas da campanha de Bolsonaro para a educação. Para críticos,há riscos de o projeto prejudicar o debate e a livre circulação de ideias em sala de aula.Do confronto entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual pode resultar a manutenção da democracia representativa no Brasil ou o seu fim. Apesar da afirmativa de Bolsonaro de que respeitará a Constituição e as Leis do País, a a meaçaà ordem democrática atual no Brasil está explícita em seu discurso de campanha que é baseado no culto da ordem, na violência do Estado, em práticas autoritárias de governo,no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. Os adeptos de Bolsonaro consideram que a causa dos males atuais do Brasil está relacionada com a corrupção e o uso do Estado por partidos de tendência comunista.Como os governos fascistas do passado, o governo Bolsonaro buscaria a purificação da sociedade brasileira das influências tóxicas de partidos e lideranças políticas, sobre tudo aquelas ligadas ao PT e seus aliados, os quais seriam culpados pela situação lamentável em que vive a nação brasileira.Mark Bray, Professor Catedrático de Educação Comparada no Centro de Pesquisa em Educação Comparada da Universidade de Hong Kong e especialista em direitos humanos, terrorismo e radicalismo político na Europa Moderna, aponta as Cinco lições de história para antifascistas que está disponível no website https://revistaserrote.com.br/2018/03/cinco-licoes-de-historia-para-antifascistas-por- mark-bray/>. Mark Bray publicou o livro Antifa: The Anti-Fascist Handbook, lançado em agosto de 2017 nos Estados Unidos no qual afirma que o combate ao fascismo hoje começa pela capacidade de reconhecê-lo para além dos lugares-comuns, como ensina adura experiência da Europa no período entre as duas guerras mundiais.

Sobre o fascismo, é importante observar que é um movimento político que surgiu na Itália após a Primeira Guerra Mundial, na década de 1920, sob a liderança de Benito Mussolini. Além do regime de Mussolini na Itália, são considerados fascistas os da Alemanha de Adolf Hitler e da Espanha de Francisco Franco, entre outros, que se estabeleceram entre a 1ª e a 2ª Guerra Mundial, na década de 1930. O fascismo antigo representou uma reação das forças conservadoras da Europa contra a ascensão dos trabalhadores ao poder em vários países após a vitória do socialismo na União Soviética em 1917 e se baseava em concepções fortemente nacionalistas e no exercício totalitário do poder, portanto contra o sistema democrático e liberal, e repressivo ante as ideias socialdemocratas, socialistas e comunistas.

O fascismo antigo implantado durante as décadas de 1920 e 1930 do século XX se baseava em um Estado forte, totalitário, que se afirmava encarnar o espírito do povo, no exercício do poder por um partido único cuja autoridade se impunha através da violência, da repressão e da propaganda política. O líder fascista é uma figura que está acima dos homens comuns. Mussolini era denominado como Il Duce, que deriva do latim Dux (General) e Hitler de Fuehrer (Condutor, Guia, Líder, Chefe). Ambos eram lideranças messiânicas e autoritárias, com um poder que era exercido de maneira unilateral sem consulta a quem quer que seja. Na Alemanha, o fascismo antigo recebeua denominação de nazismo. Este movimento teve também um forte componente racial,que promulgava a superioridade da raça ariana e procurava exterminar os judeus, osciganos e os negros.Mark Bray afirma em as Cinco lições de história para antifascistas que as revoluções fascistas nunca tiveram sucesso. Os fascistas chegaram ao poder por vias legais. Brayin forma que a marcha de Mussolini em Roma foi só uma encenação com o objetivo de legitimar o convite anterior para que ele formasse um governo e o Putsch (Golpe de Estado) de Munique de Hitler, em 1923, fracassou completamente. A ascensão final de Hitler ao poder veio quando o presidente Hindenburg o nomeou chanceler. A lei que lhe concedeu plenos poderes foi aprovada pelo Parlamento. Segundo Bray, esses fatos históricos põem em questão a fórmula liberal de oposição ao fascismo ao acreditar ser possível um debate racional para se contrapor às ideias fascistas, na polícia para secontrapor à violência fascista, e nas instituições republicanas para se contrapor àstentativas fascistas de tomar o poder. O debate racional não ocorreu nas eleições presidenciais deste ano no Brasil. Ao eleitor de Bolsonaro não interessava se sua proposta de governo era melhor do que a dos demais candidatos e sim eleger o candidato mais viável, segundo as pesquisas eleitorais, para evitar a volta do PT e d eLula ao poder porque eram sinônimos de corrupção e de atentado à moral e aos bons costumes.O fascismo e o nazismo emergiram como clamores emocionais, irracionais, fundado sem promessas másculas de renovação do vigor nacional. A razão não parou os fascistasnem os nazistas e a polícia não se contrapôs à violência fascista na Itália de Mussolini nem à violência nazista na Alemanha de Hitler. Embora a razão seja sempre necessária,de uma perspectiva antifascista ela infelizmente não basta por si só. A polícia se colocou, também, a serviço do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. Bray afirma, também, que “a história mostra que as instituições republicanas nem sempre foram uma barreira ao fascismo. Pelo contrário, em diversas ocasiões, funcionaram como um tapete vermelho”. É de Bray a afirmação de que “o fascismo não precisou derrubar portões para ganhar acesso os centros do poder. Bastou convencer os porteirosa deixá-lo entrar”. Isto significa dizer que nada assegura que as instituições republicanas do Brasil não possam ser radicalmente modificadas pela ação do governo Bolsonaro que trabalhará certamente para, através de projetos de Lei e emendas à Constituição, fazer prevalecer as ideias que defendeu durante a campanha eleitoral.A conquista da maioria parlamentar pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional possibilitaria aprovar não apenas seus projetos de Lei, mas também realizar emendas à Constituição que leve, por exemplo, ao aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal de mais 10 integrantes por ele desejado. O objetivo de Bolsonaro seria, portanto, a conquista do poder total englobando o Executivo, Legislativo e Judiciário para colocar em prática seu projeto de governo. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro. Para evitar que isto aconteça, é preciso que seja constituída uma frente democrática no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra osatos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.

Propostas dos presidenciáveis

por Fernando Alcoforado 25/09/2018.

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE MARINA SILVA.

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Depois de analisarmos as propostas de governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, analisamos desta vez a proposta de governo de Marina Silva. Os pontos principais da proposta de Marina Silva apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

Economia

Criação de “empregos dignos” será o foco da política econômica.
Diminuir os custos de contratação do trabalho formal e orientar programas sociais à inserção produtiva.
Priorizar obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos formais e que favoreçam as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, obras de saneamento e transportes.
Banco Central deve ter autonomia para definir a política monetária, mas não propõe independência institucionalizada.
Contra a política de preços da Petrobras. A Petrobras precisa estar integrada com a economia de mercado, mas deve ter mecanismos para assimilar variações do preço do barril do petróleo.
Defende alterações na reforma trabalhista. Diz que o negociado não pode se sobrepor ao legislado.. Defende a orientação geral da reforma aprovada pelo governo Michel Temer e que é preciso simplificar a legislação trabalhista.
Na área de saneamento, revisar a política de subsídios cruzados entre municípios e usuários por meio da tarifa, buscando favorecer o atendimento das regiões mais carentes e pobres do país.
Incentivar PPPs e concessões .

Para evitar a corrupção em obras públicas, propõe tornar obrigatória a contratação do seguro-garantia para obras públicas, que exige a apresentação de projeto executivo como pré-requisito e institui mecanismos eficazes e transparentes de fiscalização e acompanhamento.
Aumentar a capacidade de exportação. Definir um cronograma de redução de tarifas e barreiras não-tarifárias, redução dos obstáculos de natureza burocrática e desoneração das exportações.
Elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB nos próximos 4 anos.
Criar bases para sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Nossa avaliação: É positiva a prioridade dada pela candidata às obras de infraestrutura porque favorecem rápida e significativamente a criação de empregos formais e as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, as obras de saneamento e transportes. É correta a posição da candidata contrária à política de preços da Petrobras que sofre variações diárias de acordo com o preço do petróleo no mercado mundial. É correta a posição da candidata defendendo alterações na reforma trabalhista fazendo com que o negociado não se sobreponha ao legislado. É positiva a iniciativa da candidata no sentido de favorecer o atendimento das regiões mais carentes e pobres do país, incentivar PPPs e concessões para incrementar os investimentos, a contratação do seguro-garantia para evitar a corrupção em obras públicas, o aumento da capacidade de exportação do Brasil e a elevação dos investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB nos próximos 4 anos. É questionável dar autonomia ao Banco Central na definição da política monetária porque ele tem que se subordinar à política econômica do governo e é inadmissível defender a orientação geral da reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer porque é prejudicial aos trabalhadores. Lamentavelmente, Marina Silva não apresenta proposta de reativação da economia brasileira em recessão profunda há 4 anos e não propõe um Projeto Nacional de Desenvolvimento em que o governo seja indutor do processo de desenvolvimento. Além disso, não propõe nada no sentido de reverter o processo de desindustrialização do País. Sua proposta econômica é tipicamente neoliberal ao admitir que os preços, juros e câmbio sejam ditados pelo mercado.

Política fiscal

Implantar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSS.
Adotar a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade.
Aumentar a tributação sobre herança.
Reduzir impostos sobre medicamentos.
Contra o teto de gastos, considerado como medida inexequível.
Não tributar a cesta básica porque é uma medida para a distribuição de renda.
Os pilares fundamentais são o superávit primário, câmbio flutuante com intervenção para evitar excessiva flutuação e regime de metas de inflação que são pressupostos básicos.
Defende a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.
Revisar as renúncias fiscais e suspender a criação do Refis.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa da candidata de implantar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSS porque simplifica a tributação, adotar a tributação sobre dividendos, aumentar a tributação sobre herança, revisar as renúncias fiscais e suspender a criação do Refis porque aumentam a arrecadação pública e reduzir impostos sobre medicamentos e não tributar a cesta básica porque incentiva o consumo das famílias. É positiva a posição da candidata de ser contra o teto de gastos adotado pelo governo Michel Temer considerado como medida inexequível haja vista que contribuiu para agravar a recessão econômica do Brasil. É um absurdo considerar como pilares fundamentais da política monetária o superávit primário que é o recurso reservado pelo governo para pagar o serviço da dívida pública independentemente das necessidades de recursos de áreas vitais para o País como educação, saúde e infraestrutura, bem como o câmbio flutuante que faz com que o governo fique refém do sistema financeiro na medida em que o câmbio varia com as flutuações do mercado e não em função das necessidades do Brasil. Quanto ao regime de metas de inflação, ele deveria ser considerado ao lado de outras metas como o desemprego, por exemplo. Em outras palavras, a política monetária não deveria ficar restrita a fatores estritamente monetários. É um absurdo a candidata defender a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação porque ele deveria executar uma política monetária compatibilizada com a política econômica do governo. Lamentavelmente, Marina Silva não propõe solução para a dívida pública interna que é o principal problema econômico do Brasil que deveria contemplar a redução dos encargos com o pagamento de dívida pública interna por parte do Estado renegociando com os seus credores seu alongamento no tempo. Só assim, o governo poderá dispor de recursos públicos para investimento.

Privatização

Não vai privatizar a Petrobras, Caixa Econômica Federal nem o Banco do Brasil.
Sobre a privatização da Eletrobras, ela será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis,
Privatizar as distribuidoras de energia da Eletrobras.

Nossa avaliação: É positiva a proposta da candidata de não privatizar a Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil porque fortalecem a capacidade do Estado brasileiro de atuar como indutor do desenvolvimento e de adotar uma política energética que incorpora as energias renováveis. É um absurdo privatizar a Eletrobras e suas distribuidoras porque enfraqueceria o papel do Estado no Brasil de promover seu desenvolvimento. Lamentavelmente, Marina Silva não apresenta nenhuma proposta que leve à suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicando a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.

Previdência

Unificar regras do setor público e privado e introduzir na nova proposta elementos de um regime de capitalização..
Definir idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Eliminar privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, adotando um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado, a definição de idade mínima de aposentadoria e a eliminação de privilégios de beneficiários adotando um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade era positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

Segurança

Contra a redução da maioridade penal e contra a liberação do porte de arma à população porque quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
Criar um sistema nacional de Segurança Pública que envolva guardas civis metropolitanas, serviços de inteligência das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal e implementar a Politica Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política.
Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf.
Investir em tecnologia policial para combater crimes, usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes.
Criar a Polícia de Fronteiras, diferente da Polícia Federal, para atuar nas fronteiras, com alta sofisticação tecnológica para monitoramento.
Contra a intervenção no Rio de Janeiro.
Usar vagas que estão ociosas nos presídios federais em que apenas metade delas está ocupada.
Criar um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e incluir jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
Fortalecer a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando um corpo permanente encarregado da administração e logística, para não precisar alocar policiais cedidos pelos Estados; e conceder incentivos aos Estados para que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
Criar força tarefa com policiais federais, estaduais e promotores para enfrentar organizações criminosas nos Estados onde há um grande número de vítimas. Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos Estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro.
Unificar o cadastro das armas registradas no país, para juntar os registros sob a guarda da Polícia Federal e das Forças Armadas e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições para rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas. .

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pela candidata para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão e legislação apropriada. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. A candidata não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.

Saúde

Mapear as necessidades e vazios assistenciais, para fazer um planejamento regionalizado da distribuição de serviços, leitos hospitalares e ambulatoriais. Ampliar a cobertura da atenção básica e aprimorar o programa de Saúde da Família.
Ampliar o uso de medicamentos genéricos e garantir ao acesso a medicamentos essenciais.
Fortalecer iniciativas que ampliem a oferta de médicos aos municípios, estimulando a fixação de profissionais em localidades mais remotas.
Estimular a adoção de uma alimentação saudável e pacífica, incluindo a alimentação vegetariana.
Dividir o país em 400 regiões de saúde, cuja gestão será compartilhada entre União, Estados e municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pela candidata para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta da candidata não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. A candidata não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

Educação

Ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos de 30% para 50% em todo o país e universalizar a educação infantil.
Implementar metas e indicadores para mensurar os investimentos, a qualidade e o impacto das políticas implementadas para a Primeira Infância.
Valorizar os professores com formação pedagógica e planos de carreira.
Reavaliar a reforma do ensino médio feita pela gestão Michel Temer.
Incentivar a expansão da educação integral sem estabelecer metas.
Manter a política de cotas nas universidades federais.

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pela candidata para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação. O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.

Meio ambiente

Propõe desmatamento zero no máximo até 2030. Ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo e implementar medidas de financiamento e compensação, como o pagamento por serviços ambientais, mecanismos de mercado eficientes, incluindo os mercados de carbono.
Promover a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando a redução do lixo, coleta seletiva, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos.
Apoiar os municípios a implementarem planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos para a prevenção e mitigação dos impactos de desastres naturais como secas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos.
Alinhar as políticas públicas aos objetivos gerais do Acordo de Paris, para uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050.
Criar um programa de massificação da instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica distribuída nas cidades e comunidades vulneráveis. Meta é chegar a 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022, representando 3,5 GW de potência operacional.
Incorporar no médio prazo uma taxa de carbono ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária. Implantar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases do efeito estufa.

Nossa avaliação: É excepcional a proposta da candidata Marina Silva para lidar com o meio ambiente. Faltou apenas a iniciativa de melhoria do saneamento básico que faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passassem a usufruí-las.

Programas sociais

Não há proposta da candidata de execução de programas sociais.

Nossa avaliação: Lamentavelmente, a candidata não propõe programas sociais que contribuam para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

Política externa

Avançar na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México) visando um tratado de livre comércio.
Buscar arranjos bilaterais ou em formatos variáveis que não firam os princípios da união aduaneira.
Retomar “o mais rápido possível” um lugar no Conselho de Segurança da ONU.
Defende a união de países latino-americanos para dar ajuda humanitária à Venezuela. Diz que não há democracia naquele país, mas sim autoritarismo. Afirma que o Brasil deve ter um programa para recrutar venezuelanos de “alta qualidade” para trabalharem no país.
Considera quatro regiões do mundo como fundamentais para a política externa brasileira: América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático, para promover o aumento da interdependência econômica, tecnológica, politica e cultural. Sobre a África, diz que deve buscar um ambiente favorável para que empresas brasileiras participem do processo de desenvolvimento sustentável do continente.

Nossa avaliação: É correta a posição da candidata no sentido de avançar na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México) visando um tratado de livre comércio e buscar arranjos bilaterais ou em formatos variáveis que não firam os princípios da união aduaneira. É positiva a iniciativa de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU e buscar a união de países latino-americanos para dar ajuda humanitária à Venezuela. É um equívoco a candidata considerar quatro regiões do mundo como fundamentais para a política externa brasileira (América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático) sem incluir a África que deveria ser privilegiada juntamente com a América do Sul com o Mercosul e o Leste Asiático com a China. É lamentável a candidata não enfatizar a adoção de uma política externa independente, a necessidade de buscar a integração com os países da América do Sul e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força, fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul, consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC e fortalecer as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS. A candidata não propõe, entretanto, nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

Reforma do Estado

A candidata não propõe nenhuma medida para reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil.

Nossa avaliação: É lamentável a candidata não apresentar soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

Reforma Política

Acabar com a reeleição e promover eleições legislativas separadas dos pleitos para o Executivo. Instituir mandato de 5 anos para o presidente da República, limitar a dois mandatos consecutivos a reeleição para cargos legislativos e acabar com a suplência para o Senado. Tudo isso, se o Congresso aprovar, só seria aplicado a partir de 2022.
Reabrir discussão sobre o parlamentarismo como sistema de governo do país.
Reduzir o Fundo Eleitoral para o financiamento de campanhas políticas. Defende a revisão das regras de financiamento de campanhas e de distribuição do tempo de propaganda eleitoral.
Propõe a adoção do sistema de voto distrital misto para eleger deputados federais.
Defende que candidaturas avulsas, de pessoas não filiadas a partidos políticos, possam participar das eleições, desde que comprovem o apoio de um número mínimo de eleitores.
Facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, como a redução do número obrigatório de apoiadores e a possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas.

Nossa avaliação: A candidata deveria convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para realizar não apenas uma reforma política, mas fundamentalmente construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada pela candidata. Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

Agronegócio

É contra a liberação mais ágil de agrotóxicos no país, assim como a flexibilização dos registros desses pesticidas.
Defende que o governo conte com mais estrutura de pessoal e financeira para analisar os pedidos de liberação de agrotóxico.
Dar continuidade ao programa Renovabio, que estipula meta de reduções de emissões de gases estufa para distribuidoras de biocombustíveis.
Apoiar a assistência técnica rural e ampliar recursos para o seguro rural.
Trabalhar para que dispositivos do Código Florestal sejam efetivamente implementados.

Nossa avaliação: São corretas todas as iniciativas propostas pela candidata com relação ao agronegócio. No entanto, faltou apresentar medidas que façam com que o agronegócio tenha um desempenho melhor do que o atual.

por Fernando Alcoforado 24/09/2018.

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE GERALDO ALCKMIN

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Depois de analisarmos as propostas de governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Fernando Haddad, analisamos, desta vez, a proposta de governo de Geraldo Alckmin. Os pontos principais da proposta de Geraldo Alckmin apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

ECONOMIA

Dobrar a renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido.
Corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação.
Desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade.
Fazer com que o comércio exterior represente 50% do PIB..
Transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina.
Fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe.
Criar incentivos para a agricultura de larga escala em detrimento da produção familiar.
Buscar maior agressividade comercial do país no cenário internacional.
Apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso, que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos.

Nossa avaliação: Geraldo Alckmin promete dobrar renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido sem informar com quais recursos realizaria e atenta contra a Constituição ao prometer desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade. Geraldo Alckmin propõe fazer com que o comércio exterior do Brasil represente 50% do PIB que é uma proposta de difícil realização haja vista o comércio exterior do Brasil representar hoje 11% do PIB e a média mundial corresponde a 29,8% do PIB. É positiva a iniciativa de corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação, transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina, fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe, mas é um absurdo apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos que agride o meio ambiente e ameaça a saúde da população. Geraldo Alckmin não apresenta nenhuma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira e reduzir o desemprego em massa existente no Brasil e não propõe um Projeto Nacional de Desenvolvimento que sirva de base ao desenvolvimento do País a longo prazo. A falta de medidas voltadas para a reativação da economia a curto e longo prazo reside no fato de Geraldo Alckmin ser defensor do neoliberalismo que prioriza a ação do setor privado e não intervenção do Estado na economia.

2.Política fiscal

Manter o teto de gastos com uma revisão depois de 2 anos.
Eliminar o déficit público em 2 anos.
Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins e IPI.
Fazer ajuste fiscal com redução de despesa e com a retomada da atividade econômica, sem aumentar imposto.
Reduzir Imposto de Renda para empresas para estimular investimentos.
Taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins e IPI, taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI. O candidato propõe acabar com o déficit fiscal em dois anos, mas não informa como realiza-lo, Trata-se, entretanto, de um grande absurdo manter o teto de gastos que contribuiu decisivamente para aprofundar a recessão da economia brasileira com a quebradeira generalizada de empresas e o desemprego em massa que atinge 13 milhões de trabalhadores. Geraldo Alckmin não demonstra como pretende retomar a atividade econômica com a redução de despesa e sem aumentar imposto. Lamentavelmente, o candidato não propõe nenhuma medida no sentido de sustar o crescimento vertiginoso da dívida pública cujo pagamento de seus encargos onera em mais de 50% o orçamento da União fazendo com que o governo não disponha de recursos para investimento e atender as necessidades mais elementares da população brasileira. Sem o equacionamento da dívida pública, não haverá solução para a crise fiscal do Estado no Brasil.

Privatização

Privatizar Diz que a privatização é a peça-chave do programa de governo.
Não vai privatizar Petrobras nem o Banco do Brasil.
Promete limitar a atuação da Petrobras à prospecção do petróleo. Vai acabar com o monopólio da Petrobras, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.

Nossa avaliação: É um crime de lesa pátria adotar como peça-chave do programa de governo a política neoliberal de privatização de empresas estatais que levaria ao enfraquecimento econômico do Estado no Brasil incapacitando-o a atuar como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de abrir caminho para o aprofundamento da desnacionalização da economia brasileira. Apesar de prometer não privatizar a Petrobras, Geraldo Alckmin vai enfraquecê-la ao acabar com o monopólio, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.

Previdência

Criar regime único para servidores públicos e do setor privado. Teto do INSS será benefício máximo. Acima do teto, será previdência complementar facultativa.
Fazer a reforma da Previdência no primeiro ano do governo, com idade mínima, aumento de contribuição e manutenção do sistema de repartição.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria considerar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade foi positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

Segurança

Defende o porte de armas para quem mora no campo.
Aumentar o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de 3 para 8 anos, e aumentar a pena para adultos que usem menores de idade em crimes.
Apoiar a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado.

Criar uma agência nacional de inteligência para combater tráfico de armas, de drogas e lavagem de dinheiro. Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias.
Defende a intervenção federal e a manutenção do Ministério da Segurança Pública.
Criar metas nacionais para elucidação e redução de homicídios com regras nacionais para a integração das polícias militar, civil e técnico-científica.
Estabelecer metas e repassar mais recursos para os municípios, além de fazer parcerias na área de prevenção.
Reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes.
Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar no território nacional.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão ou com leis rigorosas. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência no Brasil.

Saúde

Cobrar da seguradora de saúde o atendimento feito no SUS aos segurados.
Implantar um cadastro único de todos os usuários do SUS, com a digitalização dos dados e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.
Ampliar o Programa Saúde da Família e incorporar mais especialidades. Não diz, porém, como será a ampliação, não estabelece metas de atendimento nem diz quais especialidades serão incorporadas.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não apresenta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

Educação

Ganhar 50 pontos no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que afere o desempenho de estudantes em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências a ser atingido em 8 anos.

Apoio à reforma do ensino médio feita pelo governo Michel Temer.
Fazer uma revolução na educação ao promover investimento na formação e qualificação do professor. Não estabelece metas nem Orçamento para isso. Afirma que transformará a carreira de professor em “uma das mais prestigiadas e desejadas” pelos jovens.
Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027.
Fortalecer o ensino técnico e tecnológico. O programa, no entanto, não detalha como será feito esse fortalecimento.

Estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores.
Defende o sistema de meritocracia na rede pública de ensino, com o pagamento de bônus de acordo com resultados alcançados.

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação. O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.

Meio ambiente

O candidato não apresenta nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil.

Nossa avaliação: É lamentável o candidato não apresentar nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil que requer a melhoria do saneamento básico para fazer com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las, o estímulo ao uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. Além disso, seria importante adotar iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos. Nada disto, foi contemplado na proposta do candidato Geraldo Alckmin.

Programas sociais

Incrementar o programa Bolsa-Família aumentando os benefícios para os mais necessitados. A proposta não detalha, no entanto, como será o incremento e quantas famílias receberão mais recursos.

Nossa avaliação: A iniciativa proposta pelo candidato é positiva, mas é insuficiente para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

Política externa

Manter a política externa do governo Michel Temer.
Apostar na Aliança do Pacífico e na possibilidade de o Brasil ingressar no futuro na Parceria Transpacífico (TPP).
Negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donaldo Trump identificando áreas de interesse comum.
Trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul- União Europeia e abrir negociação com países do Pacífico.
Defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul.
Os objetivos do desenvolvimento sustentável servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção.

Nossa avaliação: É lamentável que Geraldo Alckmin busque manter a política externa do governo Temer que se caracteriza pela falta de protagonismo na cena internacional diferentemente do governo Lula quando o Brasil participou intensamente nos fóruns multilaterais e até mesmo sendo demandado para tentar desobstruir agendas extremamente complexas. No governo Dilma Rousseff houve alguns recuos e menos proatividade na atuação externa brasileira. No entanto, tais ajustes foram bem menores do que aqueles que estão ocorrendo desde o início do governo Temer quando houve mudanças com clara intenção de demarcar diferenças com o período anterior apontando que a “influência ideológica” estava definitivamente afastada das decisões do Itamaraty. A atuação brasileira passou do plano multilateral para o bilateral; sinalizou o isolamento da Venezuela e a perspectiva de reaproximação com México (iniciada por Dilma), EUA, OEA e Aliança para o Pacífico, traçando assim, em certo sentido, o retorno à tradição americanista subserviente na Política Externa Brasileira. E por último, mas não menos importante, indicou a preferência para as relações norte-sul em detrimento das sul-sul tão propaladas pelas administrações petistas. Disse também que retomaria as negociações para o acordo Mercosul- União Europeia. É absurda a posição do candidato de adotar política externa sem buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, sem apostar nos BRICS e no movimento IBAS. É correta, entretanto, a iniciativa de promover o ingresso do Brasil na Parceria Transpacífico (TPP), negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donald Trump identificando áreas de interesse comum, trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul-União Europeia, defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul e os objetivos do desenvolvimento sustentável que servirão como referências no relacionamento externo brasileiro, além de considerar a gestão da Amazônia como merecedora de especial atenção.

Reforma do Estado

Cortar dez ministérios para reduzir despesas.
Descentralizar o poder e dar mais autonomia para Estados e municípios.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de cortar o número de ministérios para reduzir despesas, mas é um absurdo descentralizar o poder dando mais autonomia para Estados e municípios. O correto seria promover a integração entre a União, Estados e Municípios para racionalizar a gestão pública no Brasil e não descentralizar para dar mais autonomia a Estados e Municípios. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar d forma integrada com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

Reforma Política

Reduzir o número de senadores de três para dois por Estado. Diminuir o número de deputados federais e estaduais.
Implementação do voto distrital ou distrital misto e a redução do número de partidos.

Nossa avaliação: O candidato apresenta uma proposta muito limitada de reforma política. Para realizar uma verdadeira reforma política, é imprescindível convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada por Geraldo Alckmin. Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade que não é assegurada pelo sistema presidencialista, bem como a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

Agronegócio

Contra o frete mínimo para cargas, mas não se compromete em revogar a lei que normatizou a cobrança pelo governo Temer.
Propõe a criação de um fundo de catástrofe que seria alimentado em parte pelo setor privado como a política de seguro rural.
Promete reeditar a medida provisória proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir que terras invadidas sejam destinadas à reforma agrária.

Nossa avaliação: O candidato busca atender demandas atuais do agronegócio relacionadas com o custo do frete a ser realizado pelos caminhoneiros, o seguro rural e a revisão da medida provisória de FHC que considerava terras invadidas como destinadas à reforma agrária, ao invés de propor medidas que façam com que o agronegócio tenha um desempenho melhor do que o atual.

por Fernando Alcoforado em 20/09/2018.

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE FERNANDO HADDAD

Neste Artigo, Damos continuidade à Análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) Base Tomando PELO texto publicado cabelo Jornal Valor Econômico that apresentou como PROPOSTAS dos presidenciáveis nenhum site < https : //www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas >. Desta vez, a análise do candidato Fernando Haddad. Os pontos principais da proposta de Fernando Haddad foram criados pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

Economia

Implantar um programa emergencial de empregos com uma agenda de obras paralisadas, dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida.
Reforçar investimentos no Bolsa Família, criar linhas de crédito com prazo e juros suportados para as famílias que se encontram sem cadastro negativo e implantar o programa nacional de apoio às atividades de economia social e solidária.
Retomar a política de valorização do salário mínimo.
O índice deve ser atualizado e atualizado em termos de geração de 8 milhões de empregos em 4 anos.
Retomar as obras orçadas em R $ 120 bilhões, financiadas por reservas de recursos internacionais, pequenas obras nos municípios com parte das reservas.
Constituir o fundo de investimentos por 10% das reservas internacionais, a contribuição de estadias e debêntures, para financiamento de projetos de infraestrutura.
Multiplicar como Parcerias Público Privada (PPPs).
Revogar os pilares da reforma trabalhista como o estímulo à pejotização, à terceirização e à vedação do acesso à Justiça Trabalhista.
Propor um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica e desconcentradora dos investimentos publicitários estatais.
Elaborar um novo Estatuto do Trabalho e Valorizar Sindicatos e Associados de Trabalhadores e Gerar uma Orientação para a Formação Profissional.
Reorientar a política de preços de combustíveis da Petrobras.

Nossa avaliação:As candidaturas para o aumento da taxa de câmbio das empresas brasileiras, os investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa, Minha Vida. A positiva com o investimento em programas que não se cadastram e não se inscreva no programa de apoio a atividades de economia. social e solidária. Este é um planejamento de negócios em andamento para 10 anos das operações internacionais no escritório e anual no planejamento financeiro para multipropriedades de PPC. O candidato afirma que o Estado deve ser um indicador de crescimento e de investimento para gerar 8 milhões de empregos em 4 anos. Adiantamento para o exercício de metas de reforma trabalhista neoliberal Como promover a terceirização e a vedação de acesso à justiça Trabalhar, redigir e redigir o estatuto de sindicatos e associações de trabalhadores A partir do momento em que reiteramos a atual revisão dos preços dos combustíveis da Petrobras. Tudo como introdução para o candidato aplicado é deixado na abordagem econômica para presente na avaliação de desenvolvimento letal de desenvolvimento social em desenvolvimento social. A exceção da reforma trabalhista neoliberal em vigor, o candidato não apresenta as concretas para romper com o modelo neoliberal que levou a economia brasileira ao desastre atual. O candidato não apresenta as contribuições para o processo de desinacionalização e desindustrialização da economia brasileira. A exceção da reforma trabalhista neoliberal em vigor, o candidato não apresenta as concretas para romper com o modelo neoliberal que levou a economia brasileira ao desastre atual. O candidato não apresenta as contribuições para o processo de desinacionalização e desindustrialização da economia brasileira. A exceção da reforma trabalhista neoliberal em vigor, o candidato não apresenta as concretas para romper com o modelo neoliberal que levou a economia brasileira ao desastre atual. O candidato não apresenta as contribuições para o processo de desinacionalização e desindustrialização da economia brasileira.

Política fiscal

Revogar o teto de configuração de economia por governador Temer, a reforma trabalhista, as alterar in marco regulatório do pré-reforma e reforma do ensino médio.
Isentar o pagamento de Imposto de Renda para o pagamento de 5 salários mínimos, aumento do valor das alíquotas para os super ricos.
Municipalizar a Cide, tributo that incide no seu use deve ser usado para planos de mobilidade urbana.
Taxar bancos para baratear o crédito introduzindo o conceito de progressividade nos tributos para induzir “comportamentos desejáveis” no sistema bancário.
O governo federal é o que faz o combate aos principais níveis de spread bancário.
A reforma tributária para a transferência do modelo atual em um sistema progressivo, é uma criação e uma integração gradual de imposto sobre o valor agregado (IVA), que substitui uma estrutura atual de impostos indiretos, entre outros.
Fazer uma regulagem econômica dos meios de comunicação para evitar a transmissão da propriedade.
Introduzir um imposto progressivo sobre heranças .
Dar a devida obrigatoriedade ao Banco Central, que reforça o controle da inflação e pressupõe a inclusão da taxa básica de juros (SELIC).
Revitalizar os serviços públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional.
Fortalecer a Petrobras, manter o regime de partilha na área do Pré-sal e política de conteúdo local.

Nossa avaliação: O imposto sobre a renda e a contribuição para a elevação da arrecadação do governo e do plano de ação civil devem ajudar a solucionar uma crise fiscal do Estado no Brasil. As propostas do candidato são positivas em termos de reciprocidade, por exemplo, uma revisão do teto de gastos estabelecidos pelo governo, com o objetivo de aumentar a taxa de pagamento do Imposto de Renda para as mulheres até 5 salários mínimos, Aumento das alíquotas para os Superiores, a mudança de cidade com a municipalização da CIDE, o tributo sobre os combustíveis, o banco de bancos para o combate à alta taxa de spread bancário, o aumento do capital para o consumo e o investimento. A tributação é uma reforma tributária, uma vez que é mais fraca a incorporação de imposto de renda e dividendos, uma taxa de imposto sobre o lucro e uma taxa gradual de imposto indireto (IVA). , a introdução do imposto sobre o lucro e a revitalização dos contratos públicos, especialmente do BNDES, BB e CEF, e dos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. Positiva a a positiva positiva positiva positiva positiva positiva positiva positiva positiva mandato mandato mandato mandato mandato mandato mandato mandato mandato mandato Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco É uma iniciativa de fortalecimento da Petrobras com a manutenção do regime de partilha na área do Pré-sal e da política de mercado local e a economia de meios de comunicação social do que de política fiscal. O grave e o suave da proposta do candidato dos cidadãos do tributário é o principal balanço do tributo de gordura você União fazendo com que o governo não disponha de recursos para investimento e que se ajuste como as necessidades mais elementares da população brasileira. Sem a equação da dívida pública, não há solução para uma crise fiscal do Estado do Brasil.

Privatização

Suspender a venda de ativos da Petrobras.
Não privatizar uma Petrobras.
Rever o acordo Embraer / Boeing e os pedidos de compra de ativos da Eletrobras e da Petrobras.

Nossa avaliação: A positiva para a contração de venda de ativos da Petrobras, uma privatização da Petrobras e de vendas de ativos da Eletrobrás e a Petrobras por ela conduzidas para o fortalecimento do Estado brasileiro e, em conseqüência, promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil A estratégia de designação de uma estratégia de desmacionalização da Embraer e da Boeing é definida como uma política de seleção de produtividade e tecnologia na área de Defesa do Brasil. internal partes e controlando as sociedades gestoras em parte principal nos Estados Unidos pela Boeing e o negócio de controle da empresa como um todo que seria assumido pela Boeing.

Previdência

Contra regra mínima para a aposentadoria, é necessário manter uma fórmula 85/95 como regra de acesso ao benefício.

Nossa avaliação: O candidato não deve ser consistente para resolver o problema da Previdência Social que não deve ser restringido à função da idade mínima. O candidato não foi concebido para criar um sistema único de Previdência Social que possibilitou resolver uma crise atual com a existência de dois regimes que enfatizavam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado.

Segurança

Federalizar o combate ao tráfego de drogas e o crime organizado.
Combate ao tráfico e consumo de drogas, combinando uma ação integrada de inteligência na Polícia Federal com atendimentos de dependência na rede ambulatorial e programa de prevenção nas escolas.
Refazer as bases para o Plano Nacional de Redução de Homicídios, com referência ao Sistema Nacional de Redução de Homicídios – SINESP
Controlar armas e munições, reforçando o rastreamento, deem armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional.
Valorizar o profissional da segurança e fortalecer um médico científico.
Fazer uma política de drogas olhando atentamente para como experiências internacionais que já mostram estudos com uma descriminalização e controle das drogas.
Enfrentar a política de encarceramento em massa, reservando uma oportunidade de liberdade para conduzir as violências e promover uma alternativa às alternativas penais com um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabelece uma Política Nacional de Alternativas Penais.

Nossa avaliação: São salvos como base de prova para combater a violência, mas são insuficientes porque não são violentas com o uso da repressão. O combate à violência não deve ser feito no Brasil. A social social and assessoria social é importante para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem seja capaz de ser capaz e capaz de se mudar. Esta é uma forma de combater a violência que leva a vez a uma desintegração social do Brasil. Onde uma injustiça social extrema está faltando para acessar hoje a educação de qualidade, o Brasil deve convivendo com uma bola de futebol extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuem para combater a violência.

Saúde

Governo federal deve ter maior participação dos atendimentos de média complexidade, associados com programas de atenção básica e Mais Médicos.
Deve-se melhorar as relações com o setor de saúde, em especial com as associações sociais.
Regular de forma mais transparente os planos privados de saúde.
Baseado em uma forte ação de controle do Aedes aegypti.
Criar uma Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), integrada com a atenção básica, para garantir acesso a um médico de diagnóstico por equipes multiprofissionais para superar a demanda de consultas, exames e clínicas de média intensidade com unidades de saúde fixas e em unidades móveis e de apoio pacientes em tratamento de domicílio por região.
- Organizar e intensificar o mutatório de exames e cirurgias e implantar o prontuário eletrônico de forma universal.

Nossa avaliação: São positivas e imediatas para melhorar o atendimento da população no Brasil na área da saúde. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não visa solução para o aumento do número de leitos nos serviços públicos e privados que diminuiu entre 2007 e 2012. de 100 milhões de brasileiros não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. O que é gasto com a falta de saúde é o custo social, a razão pela qual a despesa é paga pelo tratamento de doenças infecciosas e parasitárias e a degradação do meio ambiente, por exemplo.

Educação

Revogar a reforma do ensino médio é implementada pelo governo municipal Temer e a participação do governo federal no ensino médio.
Celebrar convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize pelas escolas situadas nas regiões de alta vulnerabilidade.
Atuar na formação dos educadores e gestores pedagógicos da educação básica.
Expandir a integral de educação. O programa de governo não traz metas para essa expansão.
Defender uma bandeira da Escola com Ciência, contrária à Escola sem Partido.
Expandir como matrículas no ensino superior e no ensino técnico e profissional.
Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Universidades e Institutos Federais se fortalecem, interiorizam e expandem e seus orçamentos são recompostos.
Garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam.
No ensino fundamental, seleciona-se os recursos selecionados na Base Nacional Comum Comum.
Implementar uma forte política nacional de alfabetização.
Implementar uma Prova Nacional para a Ingestão de Carreira Docente para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e a Implementação de Recursos para contratação de professores para a educação básica.

Nossa avaliação:

A avaliação do candidato para a educação continuada é importante que não inclua a educação a educação revolucionária da educação é, a educação educacional é um para todos, não é, europeu. A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançou o índice de desenvolvimento de Educação de 128 países. O Brasil aparece na incomoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta grave situação. O fato de o governo brasileiro ser mais importante nas universidades do que o ensino fundamental e médio é uma distorção que deve ser corrigida pelo fato de que o ensino é reforçado como uma fragilidade da educação básica.

Meio ambiente

Propósito uma matriz produtora liderado pela adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes, capazes de responder às crescentes demandas de sustentabilidade e inovação.
Fazer uma reforma fiscal verde, que aumenta progressivamente o investimento e que há um investimento e inovação de baixo carbono. A reforma incluirá uma deserção de tributos sobre investimentos verdes. Semelhantemente à tributação sobre o carbono, a reforma também é um tributo sobre o carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa.
Ampliar os investimentos para ampliar uma geração de energias renováveis (solar, eólica e biomassa).
Zerar as partículas de gás de alta resistência à matriz brasileira até 2050. Também seria possível transformar uma série de kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano.
Assumir o compromisso com uma taxa de desmatamento de zero até 2022. Para uma expansão da produção agropecuária, os mais de 240 milhões de hectares já estão disponíveis para agricultura e pastagens no Brasil devem ser usados de forma mais eficiente.
Regular o grande desafio para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, garantir o ordenamento territorial da agricultura de escala, impedir o aumento das subvenções públicas e subordinar sua experiência aos interesses da soberania alimentar do país.
O crédito rural tem mudanças, além de não ser rentável, produtivo, cultural e ambiental.
O novo marco legal do Plano Safra se destina a subsidiar, até 2030, o financiamento integralmente voltado para a agricultura de alto carbono (Plano Safra ABC).

Nossa avaliação: Você não tem que dar um empurrão nas mãos de um membro da equipe de futebol, não há jogos de tiro, na geração de energia renovável e no jogo contra a climática global. No entanto, o candidato não incluiu ações voltadas para a melhoria do saneamento básico que faziam com que os milhões de brasileiros passassem a usufruir das ações voltadas para mitigar o impacto nas atividades produtivos em geral, nos transportes e nas cidades. Falta, também, na proposta de fazer um aperitivo de plano de ajuste do país às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo,

Programas sociais

Implementar uma Renda Básica de Cidadania.
Incorporar as relações em sua condição de pobreza sem acesso ao Bolsa Família e promover uma universalização da segurança de renda e ampliação da cobertura de um fator de insegurança e desproteção social, particularmente de produtividade.

Nossa avaliação: Todas as fontes de pesquisa são positivas, mas são insuficientes para reduzir as diferenças sociais que deveriam ser objeto de programas sociais. Este sentido, sério, tem um relatório atual sobre a divulgação atual em uma distribuição de demonstrar o mainstream do principal relatório estático no mercado principal do Brasil. % do nacional e 20% do menor são apenas 2% da nacional.

Política externa

Retomar e promover uma integração entre latino-americanos e globais sul-sul (especialmente com a África).
Apoiar o multilateralismo, uma busca de soluções para o diálogo eo esforço para uma solução de força.

Fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas – Inaugurar e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC.
Fortalecer como iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS.
Empenhar-se em promover uma reforma da ONU, em particular o Conselho de Segurança, assim como os instrumentos de proteção aos direitos humanos no plano internacional e regional.
Fortalecer o diálogo mundial pela construção da paz e retomar uma cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com os países latinos e com a África.
O Brasil voltará a ter uma presença ativa no Sistema Internacional de Direitos Humanos.
Dar protagonismo ao Itamaraty .

Nossa avaliação:

Esta é uma posição do candidato para mudar uma integração com os países da América do Sul e do Suporte de Idiomas Europeu, especialmente para o multilateralismo, uma busca de soluções pelo diálogo e a estratégia de ação e soluções de força Mercosul e União das Nações da Sul-americanas – Unasul, consolidam uma construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC fortalece as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS. É uma iniciativa de empenhar-se para promover a reforma da ONU, em especial o Conselho de Segurança, assim como os instrumentos de proteção de direitos humanos. áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, Entre outras, em especial com países latinos e com a Africa. O candidato não propõe, entretanto, de forma alguma a política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

Reforma política

Adotar uma lista preordenada, com paridades de gênero e de representatividade étnico-racial na composição das listas.
Separar a eleição presidencial da eleição para o Congresso, com uma proposta em datas diferentes.
Expandir o presidente da República e da iniciativa popular é uma prerrogativa de propor uma convocação de plebiscitos e referendos.
Fazer uma Assembleia Nacional Constituinte no início do governo para rediscutir grandes temas nacionais.

Nossa avaliação: É uma proposta do candidato para fazer parte de uma organização nacional? A reforma política é uma ação imprescindível no Brasil atual sobre a falência do sistema político do país. Para a realização de uma nova convocação de uma nova assembleia nacional, a constituição de uma nova lei política e radical democrática baseada na ética e no desenvolvimento de um benefício de toda a população. A fim de que os governos constituam a base de uma nova estrutura de governo com base no sistema eleitoral para a economia e a estabilidade das instituições políticas no Brasil.

Reforma do Estado

Nomear um civil para o Ministério da Defesa. Recriar com status de ministério como pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para a Promoção da Igualdade Racial.

Nossa avaliação:A proposta do candidato de reforma é porque não apresenta soluções para mudar radicalmente como as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. O que é que não é um candidato que apresenta as normas federais, estaduais e municipais de superponham, como os de hoje em dia têm os mesmos recursos, expondo os recursos a sua disposição e não cumprem as suas obrigações. presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para obter esse problema, seria necessário fazer com que as leis federais e estaduais assumissem as funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto prefeituras municipais, organização de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam parte executiva também de forma articulada. Ser necessário repensar uma reforma do paradigma de governança social ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Você pode fazer mais do que isso, como ocorre na atualidade. Tomar uma política pública de reformar estatal, incluindo parte pública da sociedade civil por concesibilidades públicas, plebiscitos e referendos sobre a decisão das questões relevantes a relevantes. A estratégia exige, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas,

Judiciário

Instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com troca de governança e legislaturas.

Processo de seleção de integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo o mesmo papel e maior sociedade civil organizada.
O Proibir patrocinou os eventos das associações, instituições e carreiras do Sistema de Justiça.
Acabar com o auxílio-moradia para magistrados, integrantes do Ministério Público e demais agentes que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem a função funcional, bem como uma licença definitiva e segura na aplicação do teto ao funcionalismo público
Reduzir o período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que conservam esse privilégio.
Repensar o papel e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituir ouvidorias externas.

Nossa avaliação: As propostas do candidato são corretíssimas .

por Fernando Alcoforado em 18/09/2018.

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE CIRO GOMES.

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Desta vez, analisamos a proposta de governo de Ciro Gomes. Os pontos principais da proposta de Ciro Gomes apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

Economia

Criar 2 milhões de emprego no primeiro ano, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em mão-de-obra.
Alterar pilares do atual tripé macroeconômico: no câmbio, deixar a taxa oscilar, com volatilidade reduzida, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional; nos juros, assumir compromisso de redução da taxa básica, em compasso com a realização do ajuste fiscal, adotar duplo mandato para o Banco Central, com fixação de duas metas: taxa de inflação e taxa de desemprego.
Investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura. Diz que o Estado deve ser indutor do crescimento. No programa de governo, diz que pretende investir em obras de infraestrutura cerca de R$ 300 bilhões ao ano, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo.
Implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização. Defende investimentos em cinco setores para gerar empregos.
“Limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo.
Reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais. Criar políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda.
Incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas e fortalecer o papel do BNDES nesse processo.
Rever a legislação trabalhista. No programa de governo, diz que é preciso adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho”. Promete incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.

Nossa avaliação: Ciro Gomes apresenta uma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira ao considerar o Estado como indutor do crescimento econômico haja vista que o setor privado por si só, como preconiza o neoliberalismo, não tem sido capaz de realizar este objetivo. A proposta econômica de Ciro Gomes é positiva porque pretende implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização do País e propõe investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura (R$ 300 bilhões ao ano), que é uma das formas de fazer o PIB crescer rapidamente, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo. Para reativar a economia brasileira, Ciro Gomes propõe ainda criar 2 milhões de emprego no primeiro ano de governo, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em mão-de-obra, reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais e incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas, além de fortalecer o papel do BNDES nesse processo. Adicionalmente, Ciro Gomes propõe “limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo que é uma forma de promover o crescimento econômico e gerar emprego, bem como rever a legislação trabalhista para adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho” e assegurar maior proteção aos trabalhadores. É extremamente positiva sua proposta de exercer o controle do câmbio, que deve oscilar em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional, o controle dos juros com o compromisso de redução da taxa básica e a fixação de duas metas para o Banco Central (taxa de inflação e taxa de desemprego).

Política fiscal

Revogar o teto de gastos derrubando a Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os gastos públicos.
Adotar um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) federal, tributar lucro e dividendos e sobre heranças e doações.
Acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais.
Estabelecer um limite para pagamento de dívida por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas.
Usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do país.
Retomar o protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao investimento e como o grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem ter participação ativa no processo de redução do spread bancário.

Ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.
- Recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo.

Nossa avaliação: É positiva a revogação do teto de gastos estabelecido pelo governo Michel Temer que contribuiu decisivamente para agravar ainda mais a recessão econômica que eclodiu no Brasil em 2014. É extremamente positiva a tributação sobre lucro e dividendos e sobre heranças e doações para elevar a receita fiscal do governo que contribuirá para acabar com o déficit fiscal atual. É bastante positiva a iniciativa de acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais. É positiva a proposta de Ciro Gomes de estabelecer um limite para pagamento de dívida pública interna por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas para possibilitar a disponibilidade de recursos públicos para investimento, bem como sua proposta de usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do País. É positiva também sua proposta de fazer com que o BNDES atue como grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação e fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham participação ativa no processo de redução do estratosférico spread bancário no Brasil. É, também, correta sua proposta de recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo e é bastante importante sua proposta de ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.

Privatização

Não vai privatizar a Eletrobras e pretende adotar os percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal.
Margem de lucro da Petrobras deve ser de 3% que é um lucro que estaria em linha com o que o mundo concorrencial ganha e que mudará a forma de gestão da empresa petrolífera.
Expropriar todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer.
Defende a suspensão do acordo entre Embraer e Boeing.

Nossa avaliação: É positiva a proposta contrária à privatização da Eletrobras e a adoção de uma política para o setor petróleo que prevê a aplicação dos percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal, a expropriação de todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer e a limitação do lucro da Petrobras em 3%, além de mudar a forma de gestão da empresa. É absolutamente correta sua proposta de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.

Previdência

Defende o modelo de capitalização e propõe a criação de um sistema único de Previdência sob a vigilância de agências de risco. Defende um programa que combine renda mínima (até um salário mínimo), repartição (até a faixa de 3,5 salários mínimos) e capitalização (para valores acima disso).
Separar o que é benefício social da Previdência considerando três pilares. Um é o salário mínimo para os benefícios sociais. Segundo pilar, regime de repartição, diminuindo o teto existente hoje, de R$ 5,6 mil, calibrando com o custo de transição para o terceiro pilar. O teto cairia para 3,5 salários mínimos. O terceiro pilar é o regime de capitalização de contas individuais, para valores acima de 3,5 salários mínimos. Valeria para regime geral e o regime próprio dos servidores públicos.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade era positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

Segurança

Contra a redução da maioridade penal e contra a liberação do porte de arma à população porque quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
Criar um sistema nacional de Segurança Pública que envolva guardas civis metropolitanas, serviços de inteligência das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal e implementar a Politica Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política.
Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf.
Investir em tecnologia policial para combater crimes, usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes.
Criar a Polícia de Fronteiras, diferente da Polícia Federal, para atuar nas fronteiras, com alta sofisticação tecnológica para monitoramento.
Contra a intervenção no Rio de Janeiro.
Usar vagas que estão ociosas nos presídios federais em que apenas metade delas está ocupada.
Criar um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e incluir jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
Fortalecer a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando um corpo permanente encarregado da administração e logística, para não precisar alocar policiais cedidos pelos Estados; e conceder incentivos aos Estados para que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
Criar força tarefa com policiais federais, estaduais e promotores para enfrentar organizações criminosas nos Estados onde há um grande número de vítimas. Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos Estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro.
Unificar o cadastro das armas registradas no país, para juntar os registros sob a guarda da Polícia Federal e das Forças Armadas e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições para rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas. .

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da violência. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.

Saúde

Fazer mutirões para consultas com especialistas, exames e ampliar as cirurgias eletivas e requalificar o SUS.
O programa de governo diz garantir condições legais e recursos para a interrupção da gravidez, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde.
Criar policlínicas em consórcio com municípios e Estados para a realização de exames especializados.
Atualizar os valores da tabela de procedimentos do SUS.
Criar o Registro Eletrônico de Saúde, com o histórico do paciente para facilitar o atendimento.
Reduzir a fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos do setor privado.
Premiar hospitais e postos de saúde bem avaliados. Postos e hospitais com bom desempenho devem supervisionar aqueles com desempenho ruim.
Criar um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são insuficientes para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

Educação

Priorizar escola em tempo integral. Redesenhar o ensino médio para dar base profissionalizante em ensino de tempo integral.
Criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e outro para o ensino médio.
Universalizar o acesso ao ensino a crianças e jovens de 4 a 17 anos e eliminar o analfabetismo escolar.
Creches deverão oferecer permanência em período integral.
Manter a gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais, manter as atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU, aprimorar o ProUni e FIES e recuperar a política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação.
Aumentar o número de creches, mas sem apresentar metas.
Eliminar o uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica.

Meio ambiente

Expandir, buscando a universalização, os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Estimular a adoção, através de políticas públicas, de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica.
Desenhar um modelo de precificação da poluição, com formas de taxar quem polui ou aprimorar o mercado de certificados de emissão de carbono.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa do candidato de expandir os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto visando a proteção do meio ambiente. A melhoria do saneamento básico faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. É positiva a iniciativa do candidato de estimular o uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. É positiva a iniciativa do candidato de penalizar quem poluir. No entanto, falta na proposta do candidato iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos.

Programas sociais

Dar uma remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar e criar mecanismos de premiação nas escolas que conseguirem reduzir a evasão de alunos e melhorar o desempenho de seus alunos em exames nacionais.
Criar um programa voltado à primeira infância, com articulação com programas assistenciais e de saúde para o desenvolvimento infantil nos primeiros 1 mil dias de vida.
Criar programa para acompanhar jovens egressos do sistema prisional e criar programa profissionalizante específico para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho.

Nossa avaliação: Todas as iniciativas propostas pelo candidato são positivas, mas são insuficientes para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

Política externa

Mediar conflito na Venezuela entre oposição e governo Maduro.
O país deve guiar a política externa com os princípios da autodeterminação dos povos, não intervenção e solução pacífica para os conflitos.
Reanimar projeto sul-americano.
Dentro do Mercosul deve-se aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira.
Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas ao continente sul-americano.
Reconstruir a relação com a África e que deixem de atrelar a política aos interesses de empreiteiras.
Apostar nos BRICs (movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) e no movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul).
Recusar “relação neocolonial“ com a China ou com os Estados Unidos.
Aprofundar comércio bilateral com Estados Unidos construindo pauta que ultrapasse a agenda comercial e construa iniciativas entre governos, empresas e universidades para inovação produtiva, científica e tecnológica.
O Brasil deve ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa.

Nossa avaliação: É correta a posição do candidato de adotar política externa independente, de buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, apostar nos BRICS e no movimento IBAS e recusar relação neocolonial com a China e os Estados Unidos.

Reforma do Estado

Estuda um novo pacto federativo com os Estados.
Recriar a Secretaria das Mulheres.

Nossa avaliação: A proposta do candidato de reforma do Estado é muito pobre porque não apresenta soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

Judiciário

É contra um controle externo para o STF, mas é a favor de controle externo para o Ministério Público.

Nossa avaliação: O controle externo deveria ser aplicado a todos os órgãos da administração pública, incluindo o STF e o Ministério Público.

Observação: O candidato não propõe nada relacionado com a reforma política que é uma ação imprescindível. Para realizá-la, deveria convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada. Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

por Fernando Alcoforado 15/09/2018.

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO.

Neste artigo, damos início à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Começamos nossa análise pelo candidato Jair Bolsonaro que lidera as pesquisas eleitorais. Os pontos principais da proposta de Jair Bolsonaro apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

Economia

O Banco Central será independente, com mandatos para seus diretores e com único objetivo de controlar a inflação, mas alinhado ao “Ministério da Economia”.
Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais. É contra o repasse diário do aumento do preço das refinarias para o consumidor.
Defende que homens e mulheres tenham salários diferentes.
O contrato individual do trabalho deve prevalecer sobre a CLT.
Acabar com a unicidade sindical e manter o fim do imposto sindical obrigatório. O trabalhador terá a liberdade de escolher em qual sindicato se associar.
Reduzir o tamanho do Estado.

Nossa avaliação: Nota-se que não há nenhuma iniciativa, nenhum plano econômico, que contribua para solucionar a crise econômica do País e o desemprego que infelicita a população brasileira. É um absurdo considerar o Banco Central independente das ações do governo caracterizando sua submissão aos ditames do sistema financeiro como é o caso dos bancos. É um absurdo considerar que os preços praticados pela Petrobras sigam os dos mercados internacionais sem levar em conta os interesses da população. É um absurdo defender que homens e mulheres tenham salários diferentes em prejuízo das mulheres. É um absurdo considerar que o contrato individual do trabalho prevaleça sobre a CLT em prejuízo dos trabalhadores em sua relação com os patrões. É um absurdo reduzir o tamanho do Estado para que o mercado imponha sua vontade na economia brasileira em prejuízo do povo brasileiro. É positiva, entretanto, a iniciativa de acabar com o imposto sindical obrigatório.

Política fiscal

Manter o tripé econômico estabelecido no governo FHC, com câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal.
Meta de inflação deve ser de 4,5%.
Manter no cargo o atual presidente do Banco Central.
Reduzir a carga tributária. Para isso, diz que pretende atrair “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública.
Contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças.
Reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.
Simplificar e unificar tributos federais.

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato manter o câmbio flexível que significa abdicar de ter o governo o controle sobre o câmbio deixando que ele evolua de acordo como os interesses do mercado, isto é, do sistema financeiro. O correto seria adotar o câmbio fixo cujo valor seria determinado pelo governo em função dos interesses nacionais. É uma proposta sem sentido, sem nexo, do candidato pretender a redução da carga tributária atraindo “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública. É um absurdo ser contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças que seria uma das alternativas de elevação da receita fiscal e de redução da carga tributária incidente sobre grande parte da população e sobre as empresas. É um absurdo o candidato pretender a redução da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que são insuficientes quando deveria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública, que onera em mais de 50% o orçamento da União, renegociando com os credores seu alongamento no tempo. É positiva, entretanto, a iniciativa de simplificar e unificar tributos federais.

Privatização

Cortar despesas e “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros, e fazer uma reforma fiscal. Privatizar estatais, entre elas a Petrobras. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e uma minoria, pelo caráter estratégico, preservadas.
Vetar parceiros como a China na venda de estatais.
Quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural.

Nossa avaliação: É correta a iniciativa de cortar despesas, mas é um absurdo “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros quando o correto seria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública renegociando com os credores seu alongamento no tempo para o governo dispor de recursos para investimento. É um ato de lesa pátria privatizar estatais, entre elas a Petrobras haja vista que elas se forem devidamente geridas podem colaborar em prol do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É um absurdo quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural da mesma forma que foi um absurdo a quebra do monopólio do petróleo pelo governo Fernando Henrique Cardoso porquanto a gestão do petróleo e do gás natural deveria ser unificada. É um absurdo vetar apenas a China na venda de estatais.

Previdência

Capitalizar a Previdência, com a operacionalização do sistema por bancos.
Propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens com 36 anos de contribuição e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.
Criar um fundo com recursos da privatização para custear a transição para um novo sistema de Previdência.

Nossa avaliação: Trata-se de um absurdo pretender resolver o problema da Previdência Social com sua capitalização pelos bancos, isto é, sua privatização e a criação de um fundo com recursos da privatização, além da redução da idade mínima para homens e mulheres, quando o correto seria reverter a tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações que contribui para o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para a cobertura dos gastos com a Previdência Social, a transferência de recursos para Estados e Municípios e as demais despesas governamentais. É inadmissível que o governo brasileiro priorize a reforma da Previdência Social sem adotar medidas que levem à redução dos dispêndios com o pagamento do serviço da dívida pública interna que é o verdadeiro problema que deveria ser objeto de solução.

Segurança

Redução da maioridade penal para 16 anos.
Liberar o porte de arma para toda população.
Dar retaguarda jurídica a agentes de segurança que matarem durante o trabalho, para impedir a punição deles.
Dar retaguarda jurídica a quem reagir a assalto ou à invasão de propriedade. Diz que quem reagir não será “condenado, mas sim condecorado”.
Acabar com as audiências de custódia e com a progressão de penas e saídas temporárias dos detentos.
Tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reforçar o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado. Buscar maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.

Nossa avaliação: Trata-se de um grande absurdo, pretender combater a violência com o uso da violência e de ações punitivas como as propostas pelo candidato. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial e a criação de leis punitivas de delitos. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil.

Saúde

Não garante a manutenção do Programa Mais Médicos e promete criar a carreira de “médico de Estado”, para atender as áreas remotas e carentes do país.

Nossa avaliação: Não há proposta concreta do candidato para solução dos problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

Educação

Defende o ensino a distância, desde o fundamental até o superior. Segundo o candidato, é uma forma de baratear os custos com educação e combater o marxismo.
Militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação.
Criar em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.
Investir em pesquisa nas universidades e mudar currículo do ensino fundamental.
Defende que o objetivo principal da educação é “atender à economia É positiva a proposta de promover o ensino e formar um bom profissional”.
Contra a política de cotas nas universidades.
Defende Escola sem Partido.
Defende o fim da “ideologia de gênero” nas escolas.
“Expurgar” a ideologia de Paulo Freire das escolas, mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática.

Nossa avaliação: É positiva a proposta do candidato de promover o ensino à distância, desde o fundamental até o superior, investir em pesquisa nas universidades e criar colégios militares. É positiva a proposta de defender a escola sem partido porque ela não deve estar a serviço de um partido e o fim da ideologia de gênero nas escolas para induzir a sexualidade dos alunos que deve fazer sua escolha sexual sem indução. É positiva a iniciativa de mudar a Base Nacional Comum Curricular porque ela deveria contemplar uma base comum por região do País devido às diferenças regionais e impedir a aprovação automática dos alunos que só deveriam ser aprovados por mérito. Trata-se, entretanto, de um grande absurdo militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação, como se a educação fosse uma questão militar. É um absurdo expurgar o método Paulo Freire das escolas, um dos grandes educadores do Brasil, que defendia uma educação para o desenvolvimento econômico e para a construção da democracia. Freire defendia a tese de que o educando deveria “aprender a aprender”, saber resolver problemas, desenvolver hábitos de solidariedade, de participação, de investigação e, ainda, criar disposições mentais críticas e oportunidades de participação no próprio comando da escola.

Meio ambiente

Extinguir o Ministério do Meio Ambiente e unificar as atribuições ao Ministério da Agricultura.
Fim da política ambiental “xiita” e da atual política de demarcação de terras indígenas.

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato não considerar a questão do meio ambiente como ação importante de governo ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente colocando-o como atribuição do Ministério da Agricultura. O candidato desconsidera o fato de que os problemas ambientais não dizem respeito apenas à agricultura. O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros. Tudo isto demanda a adoção de estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional. Nenhuma ação foi contemplada para solucionar esses problemas. Outro absurdo é considerar o fim da atual política de demarcação de terras indígenas que, na prática, significa incentivar a prática do genocídio contra os índios.

Programas sociais

Manter o Programa Bolsa Família.
Defende um programa de planejamento familiar.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de manter o Programa Bolsa Família e o programa de planejamento familiar. No entanto, seria necessária a adoção de medidas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

Política externa

Defende a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e redirecionar eixo de parcerias.
Tirar o Brasil do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Criar um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela.

Nossa avaliação: É correta a posição de aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela. No entanto, é lamentável defender a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrando subserviência e identidade ideológica. O candidato não propõe nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

Reforma política

Alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nossa avaliação: É um absurdo pretender alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal como o objetivo de obter maioria na Suprema Corte para validar seus atos de governo.

Reforma do Estado

Reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e nomear generais para comandar pastas e fundir ministérios da Fazenda e Planejamento, além de Agricultura e Meio Ambiente.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e é lamentável nomear generais para comandar as pastas ministeriais, caracterizando, desta forma, seu governo como de intervenção militar.

por Fernando Alcoforado* em 09/07/2018

IMPACTOS DA TECNOLOGIA NA ERA VARGAS E NA ERA CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

Pode-se afirmar que Getúlio Vargas foi responsável pelo desencadeamento da Revolução Industrial no Brasil que ocorreu de 1930 a 1956 com um atraso de mais de 200 anos em relação à 1ª Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra. A Primeira Guerra Mundial funcionou como fator de impulso da industrialização no Brasil porque as relações tradicionais de troca (exportação de produtos primários e importação de produtos elaborados) ficaram prejudicadas pelo conflito mundial e porque provocou, também, a suspensão da entrada de capitais estrangeiros. Até 1930, era insignificante a participação da indústria na economia brasileira. A economia do país continuava extremamente dependente do setor agroexportador, especialmente do café, que respondia por aproximadamente 70% das exportações brasileiras.

As forças políticas que assumiram o poder no Brasil em 1930 sob a liderança de Getúlio Vargas apoiaram e implementaram um projeto de industrialização com o objetivo de retirá-lo do atraso econômico e impulsioná-lo rumo ao progresso com a implantação de um parque industrial próprio, nos moldes das nações europeias desenvolvidas e dos Estados Unidos. Foi a primeira vez na história do Brasil que um governo fez semelhante opção. Vargas investiu fortemente na criação da infraestrutura industrial com a indústria de base e energia. Foi criado o Conselho Nacional de Petróleo em 1938, a Companhia Siderúrgica Nacional em 1941, a Companhia Vale do Rio Doce em 1943 e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco em 1945.

A industrialização no Brasil se desenvolveu através do processo de substituição de importações, isto é, produzindo no país o que antes era importado do exterior. Na primeira fase da industrialização de 1930 a 1940, a ênfase foi na produção de bens de consumo imediato (bens não duráveis). Assim, germinaram o artesanato, pequenas fábricas e indústrias de médio porte em todos os pontos habitados do país, onde havia razoável demanda dos consumidores, com maior ênfase nos centros mais populosos e onde era maior a presença de imigrantes europeus, que tinham algum conhecimento desse tipo de atividade econômica. Os principais ramos da indústria brasileira eram os de alimentação, vestuário (tecidos, calçados, chapéus, etc.), utensílios domésticos, instrumentos de trabalho, equipamentos simples, bens de uso caseiro, bebidas, etc. A dianteira do processo de industrialização foi assumida por São Paulo e pelo Rio de Janeiro.

Impactos da tecnologia na Era Vargas

O governo Getúlio Vargas fomentou o desenvolvimento industrial e a proteção à indústria nascente. Em termos políticos, cooptou a burguesia urbana e promoveu a incorporação do proletariado à sociedade moderna. A proposta do governo Vargas era de promover o desenvolvimento tecnológico para a indústria e a formação do trabalhador ideal nos moldes da nova subordinação do trabalho ao capital. Os investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T) são arcados, majoritariamente, pelo setor público que evita a política nefasta dos governos anteriores de redução dos recursos em P&D, promove a inovação e incorpora novas tecnologias para evitar o atraso em relação ao progresso técnico existente na economia mundial.

O avanço da industrialização brasileira na década de 1930 foi um elemento dinamizador do desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil. O período do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) pode ser considerado como o momento chave no processo de modernização econômica do Brasil. A superação da defasagem industrial do Brasil em relação aos países capitalistas desenvolvidos ocorreu exatamente neste período. É oportuno lembrar que a 1ª Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra, no século XVIII (1780-1830) e que a 2ª Revolução Industrial ocorreu no período de 1860 a 1900.

O sistema de técnica e de trabalho da 2ª Revolução Industrial é o fordista, termo que se refere ao empresário Henry Ford, criador da linha de montagem na sua indústria automobilística em Detroit, Estados Unidos, sistema que se tornou o paradigma de regulação técnica e do trabalho conhecido em todo o mundo industrial. A tecnologia característica desse período é o aço, a metalurgia, a eletricidade, a eletromecânica, o petróleo, o motor a explosão e a petroquímica. A eletricidade e o petróleo são as principais formas de energia.

A união entre a ciência e a indústria constituiu um sistema integrado de produção científica nos países capitalistas desenvolvidos desde o final do século XIX abrangendo o sistema industrial empenhado na produção de inovações técnicas e as universidades e institutos de pesquisa, fato este que tornou a ciência e a tecnologia indissociáveis e reciprocamente estimulantes de novos desenvolvimentos. No Brasil, a estratégia de intervenção do Estado na economia teve seu marco histórico no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas (1930-1945). O Estado brasileiro, dentro dos parâmetros políticos da época (início da década de 1930), reconheceu a importância da C&T para o desenvolvimento econômico do país, isto é, do conhecimento tecnológico para a indústria. E é neste lastro histórico que se situa a gênese das políticas de C&T no Brasil.

O governo Getúlio Vargas promoveu a criação de conselhos científicos, conselhos técnicos com a participação de empresários, institutos de pesquisa aplicada e agiu, sobretudo, na capacitação do trabalhador nacional para atender a nova indústria emergente no país. O efeito prático da qualificação do trabalhador era desejado no contexto dos novos processos econômicos mundiais e, internamente, no momento em que se consolidava uma sociedade urbana e burguesa no Brasil. Se a modernização do país passava pela urbanização e industrialização compreendidas como processos integrados e interdependentes do desenvolvimento científico e tecnológico, a regulamentação do trabalho foi uma proposta absolutamente nova no quadro político-social brasileiro, até então marcado pela representação da oligarquia rural, pelo clientelismo e ainda pela falta de uma legislação trabalhista.

O modelo de desenvolvimento do segundo governo Getúlio Vargas de 1951 a 1954 continuou a se caracterizar pelo desenvolvimento industrial, nacionalismo e dirigismo estatal. Nesse período processou-se a reestruturação do Estado brasileiro, com a criação de novas agências voltadas para a formulação de políticas econômicas, como a Assessoria Econômica da Presidência da República e a Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI). A política econômica do governo Vargas envolvia um Plano de Reaparelhamento Econômico e um programa industrial com a formulação de várias políticas setoriais. No campo da infraestrutura foram criados o Fundo Rodoviário Nacional e o Plano Nacional do Carvão. Formulou-se também uma política de aparelhamento de portos e ferrovias, criou-se o Fundo Nacional de Eletrificação e propôs-se a criação da Eletrobrás, que só seria aprovada em 1961. Os pontos altos foram a criação da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Impactos da tecnologia na Era Contemporânea

Após a 1ª Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra, no século XVIII (1780-1830) e a 2ª Revolução que ocorreu no período de 1860 a 1900 na Inglaterra, Alemanha, França, Rússia, Itália e nos Estados Unidos, o mundo conheceu a 3ª Revolução Industrial na década de 1970 do século XX, tendo por base a revolução técnico-científica inspirada no Sistema Toyota de produção do Japão que foi o principal modelo da reestruturação produtiva que substituiu o sistema fordista inaugurado no início do século XX e tem como principal característica e objetivo a produção somente do necessário e no menor tempo. É o just-in-time.

Hoje, o mundo vivencia a Revolução Informacional ou Pós-Industrial que é denominada por alguns, também, como 4ª Revolução Industrial, Revolução 4.0 e Revolução Digital. Essa revolução amplia exponencialmente as diferenças na capacidade de tratar informações e transformá-las em conhecimento. Especialistas acreditam que a inteligência das máquinas (computadores) se equiparará à de humanos até 2050, graças a uma nova era na sua capacidade de aprendizado. Computadores já estão começando a assimilar informações a partir de dados coletados. Isso significa que estamos criando máquinas que podem ensinar a si mesmas e também a se comunicar simulando a fala humana, como acontece com os smartphones e seus sistemas de assistentes virtuais. A imediata consequência do progresso da inteligência artificial é o avanço do desemprego.

Em 2013, pesquisadores da Oxford University publicaram um estudo detalhado do impacto da computação sobre o emprego nos Estados Unidos considerando os avanços recentes em aprendizado de máquinas (machine learning) e robôs móveis. Os pesquisadores concluíram que somente um terço dos atuais trabalhadores estão salvos de substituição por máquinas inteligentes nas próximas décadas. Diante da perspectiva de substituição dos trabalhadores por máquinas, as soluções que se apresentam para mitigar os efeitos do desemprego gerado pelo avanço tecnológico nos marcos atuais de desenvolvimento do capitalismo dizem respeito à adoção da Economia Criativa, da Economia Social e Solidária e do Programa de Transferência de Renda. Estas seriam as soluções a serem utilizadas enquanto existir o capitalismo para atenuar os problemas sociais gerados pela tecnologia até que seja implantada uma nova sociedade pós-capitalista em que seja eliminada a contradição entre a tecnologia e os trabalhadores.

O termo “Economia Criativa” se refere a atividades com potencial socioeconômico que lidam com criatividade, conhecimento e informação. Para entendê-la, é preciso ter em mente que empresas deste segmento combinam a criação, produção e a comercialização de bens criativos de natureza cultural e de inovação como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura. A Economia Social e Solidária é um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e ambiental que tem uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc. Com base na Economia Social e Solidária, existe a possibilidade de recuperar empresas de massa falida, e dar continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho.

A política de garantia de renda para os trabalhadores proposta por Friedrich August von Hayek, economista e filósofo austríaco, inspirou o programa neoliberal de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família. Além da necessidade de prover uma segurança básica líquida, há um poderoso argumento para a adoção da política de garantia de renda porque o avanço tecnológico, além de promover o desemprego em massa e vertiginosa desigualdade social, ameaça o próprio capitalismo com a perspectiva de queda vertiginosa do consumo. A política de garantia de renda proporcionaria as condições para os trabalhadores desempregados consumirem.

Conclusão

Da mesma forma que, em 1930, quando o Brasil teve de enfrentar o desafio de superar a defasagem tecnológica para se industrializar, o desafio é maior ainda na atualidade com a necessidade de sustar o processo de desindustrialização em curso do País e se atualizar tecnologicamente acompanhando o gigantesco avanço tecnológico que ocorre no mundo. O Brasil precisa incorporar a seus sistemas produtivos os avanços tecnológicos resultantes da 3ª Revolução Industrial e da 4ª Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Pós-Industrial. Para tanto, urge a adoção de uma política industrial e de desenvolvimento científico e tecnológico que contribua para alavancar o setor industrial que só poderá ocorrer com a substituição do modelo econômico neoliberal responsável pelo desastre econômico em que vive o Brasil pelo modelo nacional desenvolvimentista similar ao adotado pelo governo Getúlio Vargas fortemente apoiado no mercado interno e no desenvolvimento da indústria nacional.

AVANÇO TECNOLÓGICO AMEAÇA O EMPREGO E O CAPITALISMO

A 1ª Revolução Industrial, também chamada “era do carvão e do ferro”, ocorreu na Inglaterra, no século XVIII (1780-1830). A Inglaterra foi o primeiro país a desencadear esta revolução. Embora tenha causado mudanças não só na indústria, mas também na agricultura, pecuária, comércio, etc., as mais profundas se deram nos meios de produção. Foi introduzida a prática mecânica, com máquinas a vapor e a carvão, o trabalho assalariado, e a sociedade deixou de ser rural para ser urbana. A 2ª Revolução Industrial, que ficou conhecida como a “era do aço e da eletricidade”, ocorreu no período de 1860 a 1900. Ao contrário da 1ª Revolução Industrial países como Alemanha, França, Rússia, Itália e Estados Unidos também se industrializaram. O emprego do aço, a utilização da energia elétrica e dos combustíveis derivados do petróleo, a invenção do motor a explosão e o desenvolvimento de produtos químicos foram as principais inovações desse período. A indústria automobilística assume grande importância nesse período. O sistema de técnica e de trabalho desse período é o fordista, termo que se refere ao empresário Ford, sistema que se tornou o paradigma de regulação técnica e do trabalho conhecido em todo o mundo industrial até a década de 1970.

A 3ª Revolução Industrial tem início na década de 1970 do século XX. As atividades tornam-se mais criativas, exigem elevada qualificação da mão de obra e têm horário flexível. Foi uma revolução técnico científica desenvolvida pelos engenheiros da Toyota, indústria automobilística japonesa, que aboliu a função de trabalhadores profissionais especializados para torná-los especialistas multifuncionais. A organização do trabalho sofre uma profunda reestruturação. Dela resulta um sistema de trabalho polivalente, flexível, integrado em equipe, menos hierárquico. Após a década de 1970 ocorreu a Revolução Informacional ou Pós-industrial. É errôneo denominar 4ª Revolução Industrial ao que vem acontecendo após a 3ª Revolução Industrial porque as mudanças que estão ocorrendo não têm apenas a indústria como seu espaço de aplicação. Estas mudanças estão presentes em toda a sociedade que pode ser denominada de pós-industrial. A Sociedade pós-industrial é o nome proposto por Daniel Bell, sociólogo norte-americano e professor emérito da Universidade Harvard, para uma economia que passou por amplas mudanças após o processo de industrialização.

A Sociedade pós-industrial é marcada por um rápido crescimento do setor de serviços, ao contrário da sociedade industrial, e um rápido aumento da tecnologia da informação tendo o conhecimento e a criatividade como as matérias primas cruciais de tais economias. É por isto que a era Pós-industrial é conhecida também como a era da Informação e do Conhecimento. Após a década de 1970, passou a existir, portanto, um tipo de sociedade que já não era baseada na produção agrícola, nem na indústria, mas na produção de informação, serviços, símbolos (semiótica) e estética. A sociedade pós-industrial se diferencia muito da sociedade industrial e isso se percebe claramente no setor de serviços, que absorve hoje cerca de 60% da mão de obra total, mais do que a indústria e a agricultura juntas, pois o trabalho intelectual é muito mais frequente do que o trabalho manual e a criatividade e mais importante do que a simples execução de tarefas especialmente nos países economicamente mais desenvolvidos.

Udo Gollub, CEO e fundador da empresa Sprachenlemen24 de Munique, fez conferência em Messe Berlin na Universidade da Singularidade quando apresentou previsões tecnológicas disponíveis no website Udo Gollub, que se forem confirmadas reforçarão a Revolução Informacional ou Pós-industrial que vivenciamos. Em síntese, Udo Gollub afirma que: 1) o software irá destroçar a maioria das atividades tradicionais nos próximos 5-10 anos como o UBER vem fazendo com o serviço de táxis; 2) a Inteligência Artificial como a WATSON, da IBM, poderá oferecer aconselhamento jurídico (por enquanto em assuntos mais ou menos básicos) dentro de segundos, com 90% de exatidão se comparado com os 70% de exatidão quando feito por humanos; 3) em 2030, os computadores se tornarão mais inteligentes do que os humanos; 4) em 2018, os primeiros veículos serão dirigidos automaticamente; 5) ao redor de 2020, a indústria automobilística tradicional começará a ser demolida e a maioria das empresas fabricantes de carros poderá falir porque as companhias tecnológicas (Tesla, Apple, Google) adotarão a tática revolucionária construindo um computador sobre rodas; 6) carros elétricos se tornarão dominantes até 2020; e, 7) o preço da energia solar vai cair de tal forma que todas as mineradoras de carvão cessarão suas atividades ao redor de 2025.

Udo Gollub acrescenta que: 8) haverá impacto sobre a área da saúde porque teremos companhias que irão construir um aparelho médico (chamado Tricorder na série Star Trek) que trabalha com o seu telefone, fazendo o escaneamento da sua retina, testa a sua amostra de sangue e analisa a sua respiração (bafômetro). Ele analisará 54 bio-marcadores que identificarão praticamente qualquer doença; 9) o preço da impressora 3D mais barata caiu de US$ 18.000 para US$ 400 em 10 anos e se tornou 100 vezes mais rápida; 10) 70-80% dos empregos desaparecerão nos próximos 20 anos; 11) até 2020, haverá aplicativo chamado “moodies” (estados de humor) que já é capaz de dizer em que estado de humor a pessoa está e pode saber se a pessoa está mentindo pelas suas expressões faciais; 12) o BITCOIN (dinheiro virtual) pode se tornar dominante em 2020 e poderá até mesmo tornar-se moeda-reserva padrão; 13) ao redor de 2036, as pessoas poderão viver bem mais do que 100 anos; e, 14) até 2020, 70% de todos os humanos terão um smartphone.

Um fato é evidente: a sociedade vive, mais do que nunca, sob os auspícios e domínios da ciência e da tecnologia. A propaganda que se faz da ciência e da tecnologia é tão intensa que uma parcela significativa das pessoas acredita que elas só trazem apenas benefícios para a sociedade. Para o homem, a tecnologia torna a vida mais fácil, mais limpa e mais longa. O homem cultiva uma relação de dependência crescente em relação à ciência e à tecnologia na era contemporânea. É um comportamento habitual de grande parte da sociedade considerar a ciência e a tecnologia como libertadoras da humanidade dos fardos do trabalho e das ameaças representadas pelas forças da natureza. Somando a tudo isso, existe a visão generalizada de que o progresso científico-tecnológico traz não apenas o avanço do conhecimento, mas também como uma melhoria real, inexorável e efetiva em todos os aspectos da vida humana.

A ciência não é vista apenas como libertadora, mas também como desumanizadora e escravizadora da vida humana. O crescimento descontrolado da tecnologia tem contribuído para destruir as fontes vitais de nossa humanidade ao criar uma cultura sem uma base moral. A tecnologia tem conformado nossas vidas porque estamos à mercê de sistemas interconectados e, o que é grave, porque estamos submissos à sua autoridade, moldando-nos ao seu funcionamento. A onipresença da tecnologia no mundo atual, aliada à sua maior complexidade, dá lugar a uma situação bastante problemática.

Tudo isto que acaba de ser relatado com base nas previsões de Udo Gollub impactará negativamente sobre o mundo do trabalho porque poderá levar ao fim do emprego e a consequente queda na demanda colocando, também, em xeque o capitalismo como sistema mundial. Isto significa dizer que o avanço científico e tecnológico poderá levar o sistema econômico atual ao colapso apontando a necessidade da invenção de um novo sistema econômico. Não será certamente no capitalismo que o mundo poderá conciliar as maravilhas da ciência e da tecnologia com o fim do emprego. Outro sistema econômico terá que ser inventado no qual a ciência e a tecnologia atuarão como libertadoras da humanidade dos fardos do trabalho.

O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

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