Funai flexibiliza ocupação e venda de terras indígenas sem homologação

A Fundação Nacional do Índio (Funai) editou medida que permite a ocupação, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República.

A Instrução Normativa nº 9/2020 alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, documento que certificava que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas.

A mudança desobriga o estabelecimento desse limite, facilitando a posse rural privada.

Demarcações paralisadas na Funai

Em contradição com a própria norma, a Funai acumula centenas de processos de demarcação pendentes, sem a tramitação administrativa necessária para análise e aprovação do Ministério da Justiça.

A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, lembra que existem processos iniciados em 1982 que ainda não foram finalizados e casos em que o processo de demarcação até hoje não foi aberto.

“ Mais de 237 terras indígenas que dependem de homologação, poderão ser vendidas, loteadas, desmembradas e invadidas. Os invasores poderão obter o certificado expedido pela Funai onde constará que a área invadida não é TI”, argumenta Juliana de Paula.

A advogada alerta que juntas, a NI 9/2020 e a Medida Provisória (MP) nº 910/2019, chamada de “MP da grilagem”, em tramitação no Congresso Nacional”, alargam o caminho para a legalização de invasões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em um país estarrecido pelo efeitos da covid-19, com contagem de mortos que superou os números da China, indígenas são o alvo prioritários de um governo que defende a invasão de terras originárias.

Nesse sentido, a coordenadora do ISA, Adriana Ramos, contou ao Socialismo Criativo sobre “o potencial devastador da medida”, sobretudo no momento de pandemia em que ação de invasores é um dos “grandes vetores de expansão” do coronavírus entre os indígenas.

O processo de demarcação, salienta a advogada, é apenas declaratório e não define a TI, determinada pela existência de índios que fazem dessa terra “a base material para sua sobrevivência física e cultural”.