“Fura-filas” da vacina podem receber multa de até R$ 116 mil no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última terça-feira (9), um Projeto de Lei que estipula multa para qualquer cidadão que tomar a vacina contra a Covid-19 fora da ordem estipulada no Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com o texto validado, com coautoria do líder do governo socialista na Casa, Dary Pagung (PSB), o cidadão que “furar a fila” da vacinação está sujeito a multa de até R$ 58 mil. Além disso, também será impedido de assumir cargos públicos e de prestar concursos públicos por cinco anos. Caso o apressado for servidor público, a multa chega em R$ 116 mil e ainda há possibilidade de exoneração.

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Também na lei aprovada, está prevista uma multa de até R$ 29 mil para agentes que desrespeitarem as regras de prioridades ou que deixarem de aplicar o imunizante em pacientes que tenham direito de recebê-lo, apenas simulando a vacinação para utilizar a dose em outra pessoa ou em si mesmo.

O presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), um dos signatários da proposta, comemorou a aprovação da medida em seu perfil no Twitter. Ele aproveitou para agradecer ao governo de Renato Casagrande (PSB-ES), em nome do secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, pelas contribuições enviadas ao projeto. Fernandes, também via Twitter, parabenizou Musso pela iniciativa e destacou parceria entre as instituições e poderes capixabas.

Situação no estado

De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) o Espiríto Santo já registrou 331.449 mil casos de coronavírus desde o iníco da pandemia. Ao todo, foram registrados 6.424 óbitos em todo o estado, sendo 11 deles ocorridos nas últimas 24 horas.

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A Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (Sesa) informou que a taxa de ocupação de UTI’s no estado é de 83,84%. Entre os leitos de enfermaria, 71,93% já estão sendo utilizados. Também de acordo com o governo estadual já foram aplicadas 211.489 mil vacinas, sendo 49.343 mil segundas doses. Nesta quinta-feira (11) foi iniciada a imunização de idosos de 75 a 79 anos.