Governo busca brecha na lei para limitar atuação dos chineses no 5G

O governo Jair Bolsonaro está procurando alternativas, dentro da lei, para limitar a participação da chinesa Huawei na implementação das redes de 5G no Brasil, afirma Estadão. A ideia é estabelecer uma barreira com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da empresa.

Leia também: ‘Brasil está metendo os pés pelas mãos’ com a China, diz ex-embaixador em Pequim

O que está em estudo, segundo as fontes, é a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.

A ala do governo responsável pelo assunto pretende explorar o artigo dez da regulamentação. Nele, há a determinação de que as operadoras devem contratar fornecedores distintos em cada região. Desse modo, cada local garante a diversidade no sistema, ajudando a diluir os riscos em caso de problemas eventuais nas redes.

Haveria ali espaço para estabelecer medidas mais rígidas e que funcionem como barreiras para o avanço da companhia chinesa, que tem a maior participação do mercado em muitas localidades.

Empresas contra vetos a 5G

Associações empresariais publicaram comunicado na última sexta-feira (27) se posicionando contra o impedimento de qualquer fornecedor no mercado brasileiro. O temor das empresas é que sobrem apenas dois grandes fornecedores de equipamentos – a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia – por aqui, o que poderia acarretar aumentos nos custos de instalação de antenas.

As manifestações contrárias partiram do Conexis Brasil Digital (que representa as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi) e da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações (Feninfra).

As empresas já argumentaram que a limitação à Huawei pode encarecer muito a implantação do 5G no Brasil, uma vez que boa parte da infraestrutura usada pelas empresas já é fornecida pelo grupo chinês. Novos equipamentos, fornecidos por outras companhias, não “conversariam” com as redes já implantadas.

Ainda que a medida em estudo pelo governo evolua, a possível brecha na instrução normativa é apontada como questionável e frágil, por fontes do mercado. Segundo reportagem, os representantes das empresas já estão mobilizando advogados para questionar na Justiça qualquer decreto ou medida provisória que venha a ser publicada pelo governo federal.

Com informações do Estadão