Governo gasta 43% do dinheiro destinado à pandemia

Dados do Ministério da Economia divulgados nesta sexta-feira (19) mostram que, até o momento, foram gastos 43,46% dos recursos federais destinados ao combate à pandemia da covid-19. De um total de R$ 404,18 bilhões, foram pagos até o momento R$ 175,64 bilhões.

Na parte destinada ao Ministério da Saúde e outros ministérios com menor participação nas ações, os pagamentos correspondem a 26,4%. Foram gastos R$ 13,17 bilhões, de um total de R$ 49,87 bilhões. Na última terça-feira, um levantamento da Instituição Federal Independente (IFI) já apontava a baixa execução nessa área.

Auxílio emergencial

Como as ações foram desenhadas para durar alguns meses, é natural que parte dos recursos não tenha sido paga, dizem técnicos. Para o auxílio emergencial, por exemplo, foram utilizados 62,6% dos recursos reservados ao programa. Já o reforço de R$ 900 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já foi 100% desembolsada.

No entanto, há programas que têm execução baixa porque ainda estão em implementação ou porque necessitam de ajustes para “rodar”. Um caso reconhecido pela própria equipe econômica é o do financiamento destinado à folha de pagamentos, que já teve liberados R$ 17 bilhões dos R$ 34 bilhões previstos, mas essa primeira parcela não foi totalmente utilizada.

A linha de crédito passará por ajustes, que estão sendo negociados no Congresso Nacional.

Baixa execução

Dos R$ 51,64 bilhões reservados para o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), foram pagos até o momento R$ 11,12 bilhões. Apesar da baixa execução, o Ministério da Economia informa que o ritmo de liberação está dentro do programado, não devendo “sobrar” recursos.

“É importante esclarecer que o valor mencionado de R$ 11,2 bilhões se refere tão somente ao efetivamente já pago, mas não ao total que será despendido para o pagamento das parcelas do benefício referentes aos acordos já firmados”, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“Cabe dizer ainda que, levando-se em conta que os pagamentos do benefício começaram a ser efetivados em maio e que os acordos podem ser firmados durante todo o ano de 2020, o programa está com o desempenho satisfatório e também teve a provisão de recursos (R$ 51,6 bilhões) igualmente adequada.”

Empregos

A secretaria confirmou ainda que estuda eventual prorrogação dos programas de manutenção de emprego. O alongamento já foi sinalizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A Medida Provisória (MP) 935, que regula a matéria, foi aprovada pelo Congresso Nacional com uma emenda que permite ao governo alongar o programa.

Socorro a estados e municípios

Os dados mostram também que, do auxílio financeiro a Estados, municípios e Distrito Federal, o governo já pagou R$ 21,64 bilhões de um total disponibilizado de R$ 76,19 bilhões. A diferença entre o total e o que foi liberado até agora corresponde a três parcelas das transferências do chamado Plano Mansueto. No total são quatro parcelas que somam R$ 60 bilhões.

A primeira parcela foi paga na semana passada. O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, informou que não tem visto dificuldade na transferência de recursos do Tesouro Nacional.

Os Estados pedem, por outro lado, que seja prorrogada outra ação de apoio financeiro federal: a complementação dos repasses dos Fundos de Participação, de forma a manter os mesmos níveis de 2019.

Microempresas

O governo reservou ainda R$ 35,9 bilhões para reforçar os fundos garantidores de operações de crédito. Desses, foram pagos R$ 15,9 bilhões, transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir perdas em operações com microempresas.

Os R$ 20 bilhões restantes são para dar garantias a empréstimos a empresas de porte médio por meio do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Outros estudos

Na última terça-feira (16), um levantamento divulgado pela Instituição Federal Independente (IFI) já apontava a baixa execução dos orçamentos.

De acordo com a IFI, apesar de piorar as projeções para as contas públicas brasileiras, na área de saúde, por exemplo, dos R$ 12,5 bilhões autorizados, apenas 28,3% foram efetivamente gastos até o momento. No total, a instituição verificou que apenas 33,6% haviam sido gastos até o momento.

No início de junho, um outro estudo elaborado pela liderança do PCdoB também revelou que dos R$ 303,5 bilhões autorizados pelo Congresso para o combate ao coronavírus, apenas R$ 118 bilhões (39%) foram executados e pagos, sendo R$ 76,4 bilhões para o benefício emergencial, o que equivale a 50% do montante disponível.

O reconhecimento legal da pandemia (Lei nº 13.979/2020) completou quatro meses no dia 6 de junho e embora o Brasil já ocupe a segunda posição no ranking de países com o maior número de mortes causadas pela covid-19, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) segue retendo recursos orçamentários.

Com informações do Valor.