Governo planeja confiscar terras de grileiros e de quem desmata

Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o Governo Federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais.

Uma proposta de emenda constitucional, a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como “ação estratégica prioritária” rever repasses de recursos a Municípios e Estados que mais desmatam.

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Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública.

Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas.

Metas do governo federal para a Amazônia

A equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por “interesses nacionais”.

Os representantes das ONGs avaliam que a real meta do governo federal é contornar o desgaste na imagem do País diante do aumento do desmatamento.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirma que a gestão Bolsonaro facilita os crimes nas florestas. “A única coisa coerente no documento é quando fala que deseja controlar e fechar ONGs. As outras propostas servem apenas para tentar enganar o público externo, principalmente negociadores do acordo entre Mercosul e União Europeia“, diz Astrini.

“Minha pergunta ao Mourão: amanhã o governo retirará o projeto de lei de abertura de terra indígena ao garimpo? Vai apresentar metas mais ousadas de redução de desmatamento? Vai reforçar o Ibama e ICMBio e colocar Exército para servir a esses órgãos?” As críticas vêm também do lado ruralista.

Ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo cita “falta de credibilidade” do governo Jair Bolsonaro em ações de fiscalização.

“O poder público não tem se utilizado dos instrumentos disponíveis para enfrentar as ilegalidades no desmatamento e fogo. Falta credibilidade para ampliar o tipo de pena. Chegaram a proibir a destruição das máquinas encontradas realizando desmatamentos ilegais e agora querem expropriar a terra.”

Com informações do Estadão