O governo permitirá o corte de até 50% da jornada e do salário dos trabalhadores formais durante a crise do coronavírus. Além disso, vouchers mensais de R$ 200, ao longo de três meses, serão distribuídos aos informais.
Segundo a Folha, as medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (18) e deverão ser encaminhadas ao Congresso por medidas provisórias, que precisam do aval em 120 dias e têm efeito imediato.
O Ministério da Economia afirmou que a medida exigirá negociação individual e visa preservar empregos.
Pelas regras mencionadas, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário-hora do trabalhador.
As medidas também simplificam as regras para empresas estabelecerem férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela.
As empresas ainda poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador, o que, na visão do governo, dá mais flexibilidade para o fluxo de caixa da empresa.
A iniciativa poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. O governo enviou ao Congresso um pedido para que seja decretada a situação emergencial até 31 de dezembro.
Mais cedo, em entrevista comandada por Jair Bolsonaro ao lado de ministros, entre eles Paulo Guedes (Economia), o governo anunciou o voucher de R$200 para trabalhadores informais.