Guedes defende ‘flexibilizar’ legislação trabalhista para atender ‘invisíveis’

Nesta terça (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender uma flexibilização da legislação trabalhista para atender aos vulneráveis depois da pandemia da Covid-19. “Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos”, disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para “reconhecer” os 40 milhões de invisíveis que foram “descobertos” na pandemia.

“A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão”, afirmou, no seminário “Diálogo entre os poderes para retomada econômica do País”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Programa Verde e Amarelo

No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. 

A medida provisória (MP) que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria um nova versão com regras específicas para o período da pandemia, o que não foi feito.

Segundo Guedes, o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho.

“Isso nenhum país do mundo conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa”, afirma Guedes.

Cooperação entre poderes

O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. 

“Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário”, lembrou. “Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica”, acrescentou.

Ele afirmou que, se a economia “anda errado”, acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. 

“Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União”, completou.

Com informações da Folha de S. Paulo