Mil dias de Brumadinho: deputados cobram justiça e homenageiam vítimas e bombeiros

Em sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (29) para marcar os mil dias do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), deputados prestaram solidariedade às vítimas e aos bombeiros que até hoje buscam pessoas que seguem desaparecidas e destacaram a atuação parlamentar na busca por justiça.

O rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019, deixou 273 pessoas mortas e outras oito desaparecidas até hoje. Todos os parlamentares destacaram a atuação dos profissionais do Corpo de Bombeiros que seguem a busca das vítimas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) disse que a atuação dos bombeiros é um exemplo na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público.

“Nos solidarizamos com os familiares das vítimas e homenageamos os bombeiros por seu trabalho. Esse crime social e ambiental é um alerta de que a exploração econômica e o lucro desmedidos não podem determinar as regras. A proteção ambiental e a proteção e promoção das vidas da população devem ser prioridade em qualquer atividade. O afrouxamento da legislação ambiental tem consequências graves nesses casos específicos e no aquecimento global. Não dá mais pra ser inconsequente e ficar arranjando desculpas. É preciso mudar o modelo, ter a sustentabilidade como norma.”
Camilo Capiberibe

Ações legislativas

Em discurso lido na sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os mil dias marcam um momento de reflexão sobre o ocorrido e sobre a memória das vítimas. “As imagens estarrecedoras do rompimento da barragem de Brumadinho e do mar de lama que engoliu tudo em seu caminho estarão para sempre gravadas das nossas memórias”, disse.

Arthur Lira destacou que a Câmara acompanhou as investigações do acidente com uma comissão externa, aprovou mudanças na política nacional de segurança de barragens (Lei 14.066/20) e a criação de uma política nacional de direitos da população atingida por barragens (PL 2788/19), para evitar que as tragédias se repitam. Essa última proposta ainda depende de votação pelo Senado Federal.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, os parlamentares precisam fazer um mea culpa por não terem aprovado mudanças em políticas de barragem logo após o desastre de Mariana, em 2015. “Talvez, se nós tivéssemos feito o dever de Casa, talvez nós teríamos evitado Brumadinho. Hoje nós estamos trabalhando para evitar que a gente tenha barragens liquefeitas em áreas de residência, como é o caso de Congonhas e Paracatu (ambas localizadas em Minas Gerais)”, disse.

Presidente da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a Câmara cumpriu o seu papel. “Desde o primeiro momento nós pudemos mostrar para o Brasil esse bárbaro crime e tomar as medidas para que não aconteça o que aconteceu até hoje com Mariana – em que ninguém foi punido”, disse. O desafio, segundo ele, é permitir que a mineração seja revertida em qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

Leia também: Vale ignora indígenas e quilombolas atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Justiça

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator da Comissão Externa que investigou o acidente, defendeu ainda que as ações das vítimas de Brumadinho e de Mariana sejam julgadas pela Justiça de Minas Gerais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a denúncia produzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e agora o caso corre na Justiça Federal.

“Depois da punição na Alemanha, nós vamos pedir a reabertura do processo em Minas Gerais”, disse, referindo-se a ação impetrada na justiça alemã contra a TÜV SÜD, empresa que atestou a segurança da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. O deputado também cobrou mais empenho na política de proteção do meio ambiente para evitar novos desastres.

Impunidade

A presidente da Associação de Familiares de Vítimas, Alexandra Costa, afirmou que a retirada do processo da Justiça de Minas Gerais marca “mil dias de impunidade”. “Nós queremos que o processo vá a júri popular na justiça de Brumadinho”, disse.

Defensora Pública do estado de Minas Gerais, Adriana Patrícia Campos Pereira afirmou que o trabalho diligente da associação de vítimas terá resultado. “Na luta contra Davi e Golias, quem ganhou foi Davi, mesmo tendo menos força. Nós queremos que as respostas justas sejam dadas após Brumadinho”, disse.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o rompimento da Barragem, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que houve crime por parte da Vale do Rio Doce. “Eu não gosto de falar em acordo da Vale com o Ministério Público e o governo de Minas Gerais porque houve um crime. A CPI comprovou isso”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias