
O Ministério Público Federal (MPF) deu 15 dias para que os comandos do Exército e da Aeronáutica expliquem as estruturas mobilizadas, o total de dinheiro público gasto e a origem orçamentária dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, que não tem eficácia para a Covid-19. O pedido ocorre após o jornal Folha de S.Paulo denunciar, no dia 11 de fevereiro, que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) gastou R$ 70 milhões para produzir o medicamento em meio à pandemia que já vitimou quase 250 mil vidas.
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De acordo com informações divulgadas pelo mesmo jornal, as explicações serão dadas no curso de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga ilegalidades no uso de dinheiro público para difundir o uso da droga para tratar ou prevenir a infecção causada pelo coronavírus. Os comandantes das duas Forças devem ser oficiados por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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A decisão de oficiar os comandos de Exército e Aeronáutica foi adotada pela procuradora da República Luciana Loureiro, no mesmo despacho em que converteu um procedimento preparatório em inquérito para investigar ilegalidades na difusão da cloroquina. O despacho foi assinado na sexta-feira (19). A instrução do inquérito contará com outras diligências, determinadas no mesmo despacho.
Cloroquina e o CFM
O mesmo ofício estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem 10 dias para manifestar sua posição sobre um aplicativo lançado pelo Ministério da Saúde e programado para indicar cloroquina em qualquer circunstância. A plataforma foi retirada do ar.
O MPF quer saber se o CFM concorda com o “tratamento precoce” e qual a posição do conselho sobre o aplicativo do ponto de vista da “violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas”. O CFM não recomenda a cloroquina, mas reconhece a autonomia do médico para prescrever o medicamento para Covid-19.
Ex-ministros ouvidos sobre cloroquina
Serão ouvidos, por videoconferência, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Os dois foram demitidos depois de divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), especialmente em relação à cloroquina. Efetivado no cargo de ministro, o general da ativa Eduardo Pazuello concordou com o desejo do presidente e com a orientação para uso de drogas sem eficácia a Covid-19.
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O Ministério da Saúde tem de explicar ao MPF quais evidências científicas usou para embasar a orientação de uso de cloroquina, por que colocou no ar o aplicativo que recomendava a droga e quanto gastou com “tratamento precoce”, financiamento de leitos de UTI, ações de testagem e campanhas de esclarecimento da população.
Pazuello investigado
O inquérito investiga, originalmente, atos de improbidade administrativa de Pazuello. O procedimento apura a ilegalidade de uso de dinheiro público para “aquisição de medicamentos cuja eficácia, para o tratamento da Covid-19, tem sido reiteradamente contestada pela comunidade científica”.
Este inquérito é um dos 10 procedimentos formalmente abertos pelo MPF para investigar atos de Pazuello no combate à pandemia, como a Folha mostrou no domingo (21).
No mesmo procedimento, ainda são investigadas a baixa execução orçamentária de recursos federais no combate à pandemia, a insuficiência de insumos ao SUS e omissões do Ministério da Saúde na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
As investigações poderão ser ampliadas para apurar a conduta de outras autoridades e gestores na difusão da cloroquina, o carro-chefe de Bolsonaro para o combate à pandemia. Se isto ocorrer, essas novas frentes devem ser tratadas em procedimentos distintos.
Com informações da Folha de S.Paulo