No Ceará, universidades fortalecem combate às fraudes ao sistema de cotas

O sistema de cotas raciais e sociais é ferramenta estratégica para se alcançar a igualdade racial. Contudo, a promoção da inclusão no ensino superior de grupos historicamente prejudicados, vem sendo alvo de tentativas de fraudes no Ceará.

Somente nos últimos 18 meses, 241 denúncias de alunos tentando burlar o sistema de cotas foram instauradas nas instituições públicas estaduais e federais de ensino superior do Estado.

Segundo o Diário do Nordeste, a maioria (86%) foi registrada na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A situação traz prejuízos a uma importante política pública de inclusão. Por outro lado, vem do Ceará iniciativas para barrar fraudes e fortalecer mecanismos de fiscalização.Para fazer cumprir a Lei, as instituições cearenses têm adotado comissões de heteroidentificação, que reduzem as tentativas de fraude ao ensino superior.

Em diálogo com o Ministério Público e o Judiciário, as universidades estão fortalececendo o apoio às comissões de heteroidentificação nos processos seletivos.

Os mecanismos conferem a veracidade da autodeclaração dos candidatos no momento da matrícula. A adoção cada vez maior desses procedimentos, tem como efeito o aumento substancial no número de denúncias, atribuem especialistas.

Na UFC, por exemplo, a ferramenta foi adotada em 2019, após ação do Ministério Público Federal.

“A sistemática de benefício às cotas raciais se dava, simplesmente, pela autodeclaração, sem qualquer verificação da veracidade daquela informação. A sentença determinou que a Universidade adotasse um mecanismo que chamamos de heteroidentificação “, explica o procurador da República, Oscar Costa Filho, que ajuizou a ação civil pública para evitar fraudes no ingresso ao ensino superior.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) conta com a Comissão de Verificação e Validação de Autodeclaração (CVVA), que afere a veracidade de candidatos pretos, pardos e indígenas no acesso aos cursos de graduação .

Entre 2019 e 2020, foram duas denúncias anônimas, culminando em um cancelamento de matrícula, após confirmação da fraude.

Outra a criar a comissão permanente foi a Universidade Federal do Cariri (UFCA), que mantém a instância desde 2019.

No primeiro semestre daquele ano, apenas os candidatos que sofreram denúncias de supostas fraudes no sistema de cotas raciais passaram pela comissão.

Mas já a partir do segundo semestre, o novo procedimento foi vinculado ao processo seletivo do SISU. Desde então, três estudantes tiveram a matrícula suspensa após ação do MPF. Além disso, pela Ouvidoria, dois alunos acabaram desligados da instituição após denúncias .

Ainda em 2019, o Instituto Federal do Ceará (IFCE) implementou sua comissão, iniciando o processo com a especialização dos corpo técnico responsável por compor a equipe.

Até o momento, o IFCE não registrou estudantes que tenham ingressado em seus cursos de maneira fraudulenta e nem chegado a perder vagas por conta de apresentação de documentação falsa.