Oposição e Minoria protocolam 70º pedido de impeachment contra Bolsonaro

Nesta quarta-feira (31), líderes da Oposição e da Minoria na Câmara e no Senado protocolaram um novo pedido de impeachment contra o presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) por possíveis crimes de responsabilidade ao “ameaça à democracia” com o uso indevido das Forças Armadas.

O pedido é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os parlamentares justificam que o Bolsonaro tenta, “de forma autoritária”, se apropriar das forças militares. Nessa segunda-feira (29), o general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa foi demitido pelo presidente por ter recusado várias vezes apoio político ao governo federal.  

“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, denunciam os parlamentares.

O documento cita ainda cinco crimes de responsabilidade listados na Lei 1.079/1950, que trata do impeachment: “são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais [que] impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social; incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; [além de] provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.

“O Exército não é do presidente”

Durante coletiva de imprensa para apresentou o novo pedido de impeachment, o socialista e líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon, ressaltou a importância da demissão dos três comandantes da Forças Armadas e do ministro da Defesa em um gesto contra os atos ilegais de Bolsonaro e afirmou: “O Exército não é do Presidente da República, é do Brasil”.

“O Congresso Nacional precisa estar muito atento porque essa ação que hoje pode parecer apensar uma pressão para se usar as Forças Armas contra o Judiciário, amanhã se voltará contra o próprio Congresso. Um Exército que aceita se colocar na situação de pressionar o Judiciário, por que não pressionará o poder Legislativo? Então, o que o presidente da República quer é praticar crimes de responsabilidade em série, atentando contra os livres atos dos demais poderes.”
Alessandro Molon (PSB-RJ)

Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o impeachment é uma necessidade diante das constantes investidas do presidente contra a Constituição e destacou: “Quem tem Exército particular é dono de milícia, não chefe de Estado”.

“O impeachment é uma necessidade. Não podemos tolerar que o presidente se comporte como um serial killer, matando a Constituição todos os dias. É obrigação do Congresso fiscalizar, denunciar e exigir que ele seja afastado.”
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Golpe de Estado

Durante a coletiva, os signatários do pedido de impeachment pontuaram, no entanto, que embora seja o desejo de Bolsonaro, aplicar um golpe de Estado nesse momento seria praticamente impossível.

“Golpe de Estado não é fácil como montar milícia, tema que o presidente tem especialidade. Para um golpe, ele precisa de apoio popular, de setores de Parlamento, da elite e das classes armadas. Está mais do que claro que ele não tem.”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Segundo Freixo, “é mais fácil Bolsonaro terminar preso do que como ditador”. Para o parlamentar, não há mais condições dele pagar pelos crimes que cometeu do que obter poder autoritário para um golpe de Estado sem o apoio popular e das classes armadas.

Na mesma linha, o deputado Alessandro Molon afirmou que “não há dúvidas de que [o golpe de Estado] é o projeto”, mas concordou que não há condições para tal. “Não há apoio nem nas Forças Armadas, onde ele tenta fingir que há apoio para isso”, disse o parlamentar.

Mais 30 pedidos de impeachment

Diante do agravamento da crise política, o pedido de afastamento protocolado pelos líderes da Oposição na Câmara e no Senado não deve ser o único na mesa de Arthur Lira esta semana. Parlamentares e até associações de estudantes devem entrar com ações dessa natureza. A Federação Nacional dos Estudantes de Direito e centros acadêmicos de faculdades de direito estão coordenando a entrega de mais de 30 pedidos de impeachment ainda nesta quarta-feira (31).

Com informações do jornal O Globo e Exame