Oposição na Câmara aciona MP Militar e Exército contra Pazuello

Líderes da Oposição na Câmara protocolaram na quarta-feira (26) duas ações contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A primeira medida é uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para pedir que Pazuello seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar por participar de um ato político-eleitoral ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro, no último domingo (23).

A presença do general viola o item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe que membros da ativa das Forças Armadas participem desse tipo de manifestação.

O artigo 324 determina que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”. A pena é de detenção até seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.

Socialista quer punição de Pazuello

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comentou que a participação de Pazuello na manifestação política promovida por Bolsonaro foi um ataque direto à disciplina militar, um dos principais pilares das Forças Armadas. “Pazuello está enganado ao pensar que, por ser amigo do presidente, pode desrespeitar as Forças Armadas e sair impune”, escreveu.

Representação disciplinar no Exército

A outra ação é uma representação disciplinar ao comandante do Exército com base no item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército. O objetivo é instaurar processo administrativo disciplinar competente. 

“A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssimo. Além de ser uma delito, previsto pelo Código Penal Militar, sinaliza para a tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país não a um governo. Neste sentido, é lamentável que até o momento nem o Ministério da Defesa nem o comando do Exército tenham se pronunciado para repudiar o que Pazuello fez”, disse o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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Além de Molon, assinam as ações, o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), Bohn Gass (PT-RS), Joênia Wapichana (Rede-RR), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB -PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Com informações do site Vermelho