por: Iara Vidal Postado em: 08/04/2021 - 18:21 Atualizado em: 08/04/2021 - 19:30
A Oposição da Câmara dos Deputados está empenhada pela aprovação de proposta para quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. Há várias matérias que tratam do tema que tramitam no Congresso que propõem em maior ou menor grau mudanças na Lei de Propriedade Intelectual (LPI).
Depois da derrota da Oposição com a aprovação da proposta que permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, uma das propostas que tramitam na Câmara pode ser uma saída para garantir a vacinação em massa contra a Covid-19.
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Cooperação e mais vacinas
É a avaliação do líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ). Pelas redes sociais, o socialista anunciou que está na luta para aprovação da quebra de patentes dos imunizantes contra a Covid-19. “Ampliar o acesso às vacinas, com justiça e no SUS, é prioridade: o momento é de cooperação, e não de competição!”, escreveu.
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE) também está mobilizado pela quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. Ele destacou pelas redes sociais que a “situação é de emergência mundial e só com a aceleração da produção que teremos vacinas para todos.”
Propostas para quebrar patentes
Um dos textos em tramitação é o Projeto de Lei (PL 1314/2021) de autoria do líder Danilo Cabral em co-autoria com os socialistas Bira do Pindaré (PSB-MA), Ted Conti (PSB-ES), Vilson Fetaemg (PSB-MG), Denis Bezerra (PSB-CE), Felipe Carreras (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR) e Cássio Andrade (PSB-PA).
Há ainda o PL 1184/2020, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 1462/2020, de Alexandre Padilha (PT-SP), e o PL 1247/2021, de Aécio Neves (PSDB-MG). A tendência é que as propostas sigam a tramitação apensadas ao texto apresentado por Padilha.
Licenças compulsórias
Atualmente, a LPI já prevê a possibilidade de emissão de licenças compulsórias, ou seja, sem a autorização do titular da patente, em caso de abuso de direitos, de abuso de poder econômico, de não exploração do objeto, de não satisfação das necessidades do mercado, de emergência nacional e de interesse público.
O projeto, no entanto, define que a concessão da licença compulsória será automática em caso de declaração de emergência de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou por autoridades nacionais. A medida se aplica a pedidos de patente ou a patentes em vigor que sejam úteis no combate à situação de emergência, o que abrange tecnologias de vacinas, medicamentos, reagentes, entre outras.
O objetivo do PL 1462/2020 é criar mecanismos para garantir o enfrentamento de emergências em saúde pública. Na justificativa da proposição é destacado que países como Israel, Alemanha, Canadá, Chile, Equador e Colômbia já avançaram na concessão de licenças compulsórias para medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e insumos contra a Covid-19.
“Em um contexto de ampla e rápida disseminação de uma enfermidade, como está ocorrendo com a pandemia, não seria razoável supor que uma fonte exclusiva de produção pudesse ser capaz de produzir e distribuir determinada tecnologia em preço e quantidade compatíveis com as graves e urgentes necessidades que se apresentam.”
PL 1462/2020
Direitos do titular
De acordo com o projeto, no caso da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, o texto autoriza automaticamente a exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, de tecnologias úteis para vigilância, prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, em especial, vacinas, medicamentos, exames diagnósticos, equipamentos de saúde, insumos e outras tecnologias úteis no combate à doença.
O projeto obriga o titular da patente ou do pedido de patente a disponibilizar, no período de emergência em saúde, todas as informações necessárias e suficientes à reprodução do produto ou processo protegido, assegurando a ele o direito a receber 1,5% do preço de venda do item desenvolvido sob licença.
Com informações da Agência Câmara
