Orçamento 2021 é sancionado com cortes de quase R$ 20 bilhões

Com o maior atraso em 15 anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) o Orçamento 2021. A lei orçamentária de 2021 teve veto parcial a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

A sanção ao Orçamento da União virou uma dor de cabeça para o Executivo. Caso fosse sancionado na forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional significaria infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é passível de impeachment. O alerta chegou a ser feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu ao órgão de controle que emita uma advertência preventiva à Presidência da República. A

Aprovada no fim de março, a lei ficou engavetada por semanas para que técnicos do governo encontrassem soluções para os problemas no texto aprovado pelo Congresso. O Orçamento subestimava as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e inflava as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras e outras ações em suas regiões.

Bolsonaro explica cortes em 42 segundos

Horas antes de o governo divulgar que o Orçamento foi sancionado, Bolsonaro disse que todos os ministérios devem sofrer cortes em suas despesas, para assegurar o respeito ao teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Em sua live semanal, o presidente afirmou que o bloqueio será “bastante grande” para o tamanho do Orçamento. A transmissão durou pouco mais de 42 minutos, mas o presidente dedicou apenas 42 segundos ao tema do Orçamento e do endividamento do país.

“A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí.”
Jair Bolsonaro, durante live

Orçamento perdeu quase R$ 30 bilhões

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.

Entre os recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator, em áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia. Entre outros gastos, foram vetados R$ 38 milhões para criação de cargos de bombeiros do Distrito Federal e R$ 45 milhões para criação de cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, com um total de R$ 83,1 milhões.

Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.

O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o Ministério da Economia.

Com informações da Agência Câmara e do UOL