Para criar Renda Cidadã, governo quer adiar gasto com aposentadorias e pensões

Em busca de recursos para criar o Renda Cidadã, o governo Bolsonaro pretende limitar as despesas com precatórios. Na prática, medida poderá adiar o pagamento de gastos como aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, além de remuneração a servidores. As informações são da Folha de S. Paulo.

Para 2021, o projeto de Orçamento prevê uma lista imensa de precatórios a serem liberados. O que não for pago continuará no estoque de dívidas do governo com a população, que em 2019 fechou acima de R$ 70 bilhões.

O precatório funciona da seguinte forma: uma pessoa pode questionar na Justiça, por exemplo, o valor de uma pensão. Após o fim do processo, se a decisão for favorável ao pensionista, a União terá de ressarci-la.

Além de revisão de aposentadorias, precatórios também representam dívidas do governo com servidores, militares e indenizações liga das à reforma agrária.

Se a regra de limitação entrar em vigor, apenas poderão ser pagos cerca de R$ 16 bilhões, o que corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista para 2021. Os autores da proposta argumentam que  a margem aberta nessa conta, de até R$ 39 bilhões, poderá alimentar o Renda Cidadã.

O anúncio da trava ao pagamento de precatórios foi feito nesta segunda (28) pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (Economia) e aliados. A proposta, porém, enfrenta resistência no Congresso.

Com informações da Folha de S. Paulo