
Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo Rio (DEM-RJ) protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas para recuperação econômica do país. Entre os pontos tratados, os parlamentares buscam impedir os chamados supersalários, vencimentos acima do teto constitucional, que hoje está na casa dos R$ 39.293.
O projeto determina o limite de 30 dias de férias para todos os servidores, inclusive juízes e membros do Ministério Público, e proíbe a sua conversão em pecúnia. De acordo com estudos da Consultoria Legislativa, apenas com essa medida, a economia pode chegar ao valor anual de R$ 2 bilhões.
Também ficam proibidos os chamados “penduricalhos”, que são alguns auxílios de caráter indenizatório. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem responder por ato de improbidade administrativa.
Redução da máquina pública
Despesas com pessoal por parte da União, Estados e Municípios vão precisar ser definidas por legislação específica e não podem sofrer aumentos. A PEC também propõe a redução de pelo menos 20% dos gastos com funções em comissão e de até 20% dos cargos públicos não estáveis.
Para Rigoni, com a crise fiscal agravada pela covid-19, desinchar a máquina pública é fundamental.
“O aumento da dívida é praticamente inevitável. A crise fiscal em decorrência da pandemia será grande e exigirá de todos os entes da federação uma mobilização para reduzir os gastos com o custeio. Todos vão precisar dar a sua contribuição, principalmente nós, que recebemos um alto salário”, explica Rigoni.
Servidores públicos com vencimentos acima de três salários mínimos podem ter a jornada de trabalho reduzida em no máximo 25%, com adequação proporcional dos subsídios e de forma temporária, a ser estabelecida por ato normativo. Todos os direitos para fins de aposentadoria também estão garantidos.
Membros do alto escalão do poder legislativo, executivo e judiciário se enquadram nos critérios de redução.
A expectativa final é de que as medidas rendam um alívio financeiro de R$ 31 bilhões por ano aos cofres dos entes federados.
“Temos que dar o exemplo, combater os privilégios. As medidas são duras mas serão fundamentais para enfrentarmos essa crise e voltar a restabelecer os empregos que foram perdidos durante essa pandemia. Precisamos criar ferramentas que garantam o nosso equilíbrio fiscal”, pontua Rigoni.