por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 21/10/2021 - 14:31 Atualizado em: 21/10/2021 - 14:31
Com Lucas Vasques
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), adotou um discurso conciliador diante das reações de boa parte do campo progressista em relação aos votos dos deputados do PSOL na PEC 5, que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os parlamentares psolistas foram contra a proposta, que visava evitar abusos do Ministério Público.
“Divergências na esquerda não devem resultar em ataques que buscam deslegitimar posições ou dificultar imprescindíveis alianças futuras. Não podemos perder de vista o enorme desafio da eleição de 2022. É preciso juntar coragem com serenidade para vencer e governar bem”, afirmou Dino, em postagem no Twitter.
Posição contrária
O PSOL foi um dos partidos da oposição que se colocaram contra o projeto. A líder da legenda, Talíria Petrone (PSOL-RJ), afirmou que “controlar os abusos que existem no Ministério Público deveria se dar de forma prioritária por aumento do controle popular e social”.
“Por exemplo, a criação de uma Ouvidoria Externa, a possibilidade de assento da sociedade civil nos Conselhos, a possibilidade de participação popular nos órgãos revisionais e medidas que, no nosso ponto de vista, impliquem numa maior transparência das medidas e decisões do Ministério Público e num controle efetivamente social e popular”, defendeu.
Câmara rejeitou PEC 5
A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.
Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários.
O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC. Após o resultado, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original – o que é permitido pelo regimento – mas, depois, encerrou a sessão.
Autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques, em seguida. “A maturação [da PEC] tem que ser refeita e ela será feita na semana que vem”, afirmou o deputado.
O que dizia a PEC
Criticada por integrantes do Ministério Público, que temiam interferências políticas no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.
Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público. É ele o responsável por conduzir processos disciplinares.
A última versão do parecer de Paulo Magalhães previa que a Câmara ou o Senado deveriam escolher o nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios Procuradores-Gerais de Justiça. Mesmo com a mudança, associações e membros do MP seguiram contrárias à proposta.
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (18), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) afirmou que a manutenção do atual desenho constitucional, com a escolha do corregedor pelos próprios integrantes, garante a possibilidade de o MP “corrigir seus próprios rumos” e cita que o mesmo ocorre na escolha do corregedor em outros Poderes – inclusive na Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, Magalhães afirmou que a proposta buscava “aprimorar a composição e o funcionamento do CNMP”.
“A proposta se harmoniza com o princípio republicano abraçado pelo art. 1º de nossa Carta Política, segundo o qual o todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, escreveu.
Ainda segundo o relator, “a participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo”.
Com informações do G1
