A Polícia Federal afirmou ao Ministério da Economia que o Brasil tem grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a PF vê culpa do Exército na falha, que a impediu de ter acesso a três de seus sistemas sobre o tema.
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Entidade responsável por combater o tráfico de armas no país, a PF usou deste argumento para se posicionar de maneira contrária à proposta do governo Bolsonaro de zerar imposto para exportação de arma.
“Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto”, diz a PF no documento.
A PF diz também que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com “relevante subnotificação”, porque os estados não “se encarregam de comunicar as apreensões”, como determina decreto presidencial.
Mesmo com a falta de dados, o órgão alega que o imposto de 150% para exportação, criado em 2001, atende a diretrizes internacionais, de diminuir a oferta nos países da região e ajudou a reduzir o “tráfico de retorno”, quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao país via tráfico ilícito.
Com informações da Folha de S. Paulo